| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2463 / 2019 |
| Date | 2019-01-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| native_id | 4341 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019 LEI Nº 2463/19, de 03 de janeiro de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1667 em 07 de Janeiro de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2775/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. REPUBLICAÇÃO Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná tf ..91ka_._ Páginaate_02 em,Q2QIJa net PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PR.GOV.BR Rua José Emitiam de GuSmad, 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI CONSTRUINDO UMA NICD/A1415TOICIA LEI N° 2463/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado à inclusão na seguinte programática orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.002 Departamento de Obras Públicas 15.451.0027.1436 Equipamentos e Material Permanente para a Participação do Município nas Ações dos Consórcios Públicos Intermunicipais de Infraestrutura e Desenv. Urbano 4.4.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 01000 500,00 TOTAL 500,00 Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE _ VALOR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.002 Departamento de Obras Públicas 15.451.0027.1429 Equipamentos e Material Permanente Para o Departamento de Obras Públicas 884- 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 500,00 TOTAL 500,00 Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ás alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal n°. 2448/2018, de 08/11/2018. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PR.GOV.8R Rua José Emiliano de Gusmao, 5135 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 04, SABANDI CONSTM10100 UMA 110VA HISTORIA Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2018, aprovado pela Lei Municipal n°. 2333/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal n°. 2369/2017, de 09/11/2017. Art. 50 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 03 de janeiro de 2019. WALTER VOLPAT Prefeito Municipal 07/01/2019 Município de Sarandi http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6A30F3A4/03AO9ZY1DAEKV2BUqYtpKwev2s2KdALaGH6AHUCSRvIXhhsZqER_1T6E_CEto4V… 1/2 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.002 Departamento de Obras Públicas 15.451.0027.1436 Equipamentos e Material Permanente para a Participação do Município nas Ações dos Consórcios Públicos Intermunicipais de Infraestrutura e Desenv. Urbano 4.4.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 01000 500,00 TOTAL 500,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.002 Departamento de Obras Públicas 15.451.0027.1429 Equipamentos e Material Permanente Para o Departamento de Obras Públicas 884 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 500,00 TOTAL 500,00 GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº. 2463/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado à inclusão na seguinte programática orçamentária: Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 2332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal nº. 2448/2018, de 08/11/2018. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2018, aprovado pela Lei Municipal nº. 2333/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal nº. 2369/2017, de 09/11/2017. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 03 de janeiro de 2019. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: João Aparecido Martinelli Código Identificador:6A30F3A4 07/01/2019 Município de Sarandi http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6A30F3A4/03AO9ZY1DAEKV2BUqYtpKwev2s2KdALaGH6AHUCSRvIXhhsZqER_1T6E_CEto4V… 2/2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/01/2019. Edição 1667 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/