| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2466 / 2019 |
| Date | 2019-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019 LEI Nº 2466/19, de 17 de janeiro de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1676 em 18 de Janeiro de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2781/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. WALTER VOLPAT PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANDEPR.GOV.BR Rua Jose EmIliano de Gusmào, 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI CONSI RUINDO UMA NOVA HISTORIA Publicado no Diário Ofiiial dos Municípios do Paraná _ Página 011 OP, em silial/a LEI N° 2466/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, fixados pela Lei Municipal n° 2253/2016, de 12 de julho de 2016, para a gestão administrativa de 2017 à 2020, ficam atualizados monetariamente no percentual de 3,43 % (três vírgula quarenta e três por cento), incidindo sobre os subsídios do mês de dezembro de 2018 para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2019. Parágrafo único — O percentual de atualização monetária referido neste artigo, refere-se ao índ ice Nacional de Preço ao Consumidor — INPC acumulado do período de janeiro de 2018 à dezembro de 2018, de conformidade com o disposto no Artigo 4°, da Lei Municipal n°2253/2016, de 12 de julho de 2016. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 17 de janeiro de 2019. Prefeito Municipal o e- \ tte t° o cVoõç 42,29, 22/01/2019 Município de Sarandi http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/56ACA92D/03AF6jDqW2YNPrSmV1vg-oN7iIBMxLnS73kxMu-WWwm9oG6bGzwGM8Pu3XQz3G… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI N°. 2466/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1º - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, fixados pela Lei Municipal nº 2253/2016, de 12 de julho de 2016, para a gestão administrativa de 2017 à 2020, ficam atualizados monetariamente no percentual de 3,43 % (três vírgula quarenta e três por cento), incidindo sobre os subsídios do mês de dezembro de 2018 para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2019. Parágrafo único – O percentual de atualização monetária referido neste artigo, refere-se ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado do período de janeiro de 2018 à dezembro de 2018, de conformidade com o disposto no Artigo 4º, da Lei Municipal nº 2253/2016, de 12 de julho de 2016. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 17 de janeiro de 2019. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: João Aparecido Martinelli Código Identificador:56ACA92D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/01/2019. Edição 1676 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/