| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2467 / 2019 |
| Date | 2019-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019 LEI Nº 2467/19, de 17 de janeiro de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1676 em 18 de Janeiro de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2782/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PR.GOV.BR Rua Jose EmIliano de Gusmâo, 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARAR DI CONSTRUINWO UMA NOVA HISTÓRIA Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n°.)646 Página ja em /12I/S unci o LEI N° 2467/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1" - Os subsídios dos Vereadores do Município de Sarandi, fixados pela Lei Municipal n° 2254/2016, de 12 de julho de 2016, para a Legislatura de 2017 à 2020, ficam atualizados monetariamente no percentual de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), incidindo sobre os subsídios do mês de dezembro de 2018 para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2019. Parágrafo único — O percentual de atualização monetária referido neste artigo, refere-se ao índ ice Nacional de Preço ao Consumidor — INPC acumulado do período de janeiro de 2018 à dezembro de 2018, de conformidade com o disposto no Artigo 4°, da Lei Municipal n°. 2254/2016, de 12 de julho de 2016. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2019. PAÇO MUNICIPAL, 17 de janeiro de 2019. a I/ WALTER VOLPATO Prefeito Municipal 22/01/2019 Município de Sarandi http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/550B769E/03AF6jDqVmmEuNzwQq3-fEojOtrPD1Mmhrxi3lBfb5YKkrhLBcJK3yyVdHIOHVt-6av0U… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº. 2467/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1º - Os subsídios dos Vereadores do Município de Sarandi, fixados pela Lei Municipal nº 2254/2016, de 12 de julho de 2016, para a Legislatura de 2017 à 2020, ficam atualizados monetariamente no percentual de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), incidindo sobre os subsídios do mês de dezembro de 2018 para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2019. Parágrafo único – O percentual de atualização monetária referido neste artigo, refere-se ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado do período de janeiro de 2018 à dezembro de 2018, de conformidade com o disposto no Artigo 4º, da Lei Municipal nº. 2254/2016, de 12 de julho de 2016. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2019. PAÇO MUNICIPAL, 17 de janeiro de 2019. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: João Aparecido Martinelli Código Identificador:550B769E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/01/2019. Edição 1676 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/