br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 4/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 1991
Date 1991-07-18
EmentaConcede Antecipação Salarial aos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivo e Suplementar da Câmara Municipal.
native_id435

Originating matéria

matéria 9462 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Estado do Paraná
Rua Pedro Galindo Garcia Nº 525 - Fone: 28-6164 — CEP 86.985
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou!
e eu,Presidente, promulgo a seguinte:
, 1P
2/8/8/0/1/0//4/0 wa 004/94 j
Concede Antecipação Salarial aos Servidores dos Quadros!
de Pessoal Efetivo e Suplementar da Câmera Kunicipal.
Art. 1º - Fica,por força desta Resolução, concedida aos
Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivo e Suplementar da
Câmara Municipal, uma Antecipação Salarial da ordem de 20%"
vinte por cento) sobre o vencimento mensal.
Parágrafo Único - A antecipação salarial de que trata o
"caput" deste artigo, poderá ser compensada assim que o Gover
no Federal fixar o novo valor do Salário Mínimo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu
blicação, com efeito retroativo à 1º de Julho do corrente ano
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipel,aos 18 dias do mês '
de JuyuZho do ano de 1.9S1.
dota se 40 RA: too MO TEND 4. 14/10/1001
RESOLUÇÃO N£004/91 - Autoria: MESA EXECUTIVA.
SÚMULA:- Concede Antecipação Salarial aos Servi-
dores dos Quadros de Pessoal Efetivo e
Suplementar da Câmara Municipal.
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada ds '
Terceira e Última Discussão,nesta Casa de Leis,em data de 18/07/91,€
promulgada na mesma data e publicada no "JORNAL DO POVO", Órgão Cfici
al ão Município,eu 27 de Julho de 1991, Edição nº09S - SÁBADO.-.-.—.
SP OE | ig O mig mig 0 gm a | To O pj a 9 g G dE q0 TO q S p 0
COTTA Tm mm mm mm e mm mm e emma

open original →