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norma nº 369/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 369 / 2019
Date 2019-02-07
EmentaDispõe sobre a alteração do §1°, do art. 5° da Lei Complementar n° 309/2014, de 30 de Setembro de 2014.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2019.
LEI COMPLEMENTAR Nº 369/19, de 07 de 
Fevereiro de 2019.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e RE-publicada no Diário Oficial 
dos Municípios do Paraná, sob o número 1694 em 13 de Fevereiro de 2019.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 485/2019), e 
os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em 
pasta própria.
Autor: MESA DIRETORA. 
REPUBLICAÇÃO 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná no. 
Página 01. , e 
WAL TER VOL PA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua Jose Emiliano de Gusmeo, 555 - cep: 87111-230 
Fone: j44 3264-2777 /3264-8600 
LEI COMPLEMENTAR N° 369/2019 
Ata 
SARANDI 
¡MS-IRMO; ‘WiÁ I0A HISTORIA 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do §10, 
do art. 5° da Lei Complementar N° 309/2014, 
de 30 de Setembro de 2014. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei 
Complementar, de autoria da Mesa Diretora 
da Câmara Municipal de Sarandi: 
Art. 10O §1° do art. 5° da Lei Complementar N° 309/2014, de 30 de setembro de 
2014 passa a vigorar com a seguinte redação: 
"§1° Ao servidor designado para ocupar a função de Controlador Interno da 
Câmara Municipal, será concedido gratificação pela função conforme o disposto no anexo I, 
desta Lei." (NR) 
Art. 2° Essa Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 07 de fevereiro de 2019. 
1 
PREFEITURA DO MIINICiPIO DE SARANDI A, 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 11110 
Rua José Emillano de Gusmao, 565 - cep: 87111-230 
SARA— NDI 
CONSTRUINDO UMA 'OVA 111570FUA 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
LEI COMPLEMENTAR N° 369/2019 
ANEXO! 
TABELA DE PROPORCIONALIDADE 
REMUNERAÇÃO DO CONTROLADOR INTERNO 
sítvisoLo 
FATOR 
MULTIPLICADOR 
REFERÊNCIA 
CIN 0,40 
Vencimento do nível 01 
(GOP2A01) da Tabela 
de Nível Superior do 
Pessoal Efetivo da 
Câmara Municipal de 
Sarandi Cargo de 
Contador. Janeiro de 
2019 
(R$ 5.334,83). 
2 
LW. 
13/02/2019 Município de Sarandi
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D5EFDA6A/03AF6jDqVGsHN3EV01uY0nvjkkkKx39HYzI44feBqTCtcO86acvhOp8_bhF461sQcrX… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
REMUNERAÇÃO DO CONTROLADOR INTERNO
SÍMBOLO FATOR MULTIPLICADOR REFERÊNCIA
CIN 0,40 Vencimento do nível 01
(GOP2A01) da Tabela de
Nível Superior do Pessoal
Efetivo da Câmara Municipal
de Sarandi Cargo de
Contador. Janeiro de 2019 (R$
5.334,83).
GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO
LEI COMPLEMENTAR Nº 369/2019
REPUBLICAÇÃO
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do §1º, do art.
5º da Lei Complementar Nº 309/2014, de 30 de
Setembro de 2014.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei Complementar, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Sarandi:
Art. 1º O §1º do art. 5º da Lei Complementar Nº 309/2014, de 30 de
setembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“§1º Ao servidor designado para ocupar a função de Controlador
Interno da Câmara Municipal, será concedido gratificação pela
função conforme o disposto no anexo I, desta Lei.” (NR)
Art. 2º Essa Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 07 de fevereiro de 2019.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE PROPORCIONALIDADE
Publicado por:
João Aparecido Martinelli
Código Identificador:D5EFDA6A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/02/2019. Edição 1694
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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