| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 2019 |
| Date | 2019-02-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do §1°, do art. 5° da Lei Complementar n° 309/2014, de 30 de Setembro de 2014. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019. LEI COMPLEMENTAR Nº 369/19, de 07 de Fevereiro de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e RE-publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1694 em 13 de Fevereiro de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 485/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: MESA DIRETORA. REPUBLICAÇÃO Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no. Página 01. , e WAL TER VOL PA Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PR.GOV.BR Rua Jose Emiliano de Gusmeo, 555 - cep: 87111-230 Fone: j44 3264-2777 /3264-8600 LEI COMPLEMENTAR N° 369/2019 Ata SARANDI ¡MS-IRMO; ‘WiÁ I0A HISTORIA SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do §10, do art. 5° da Lei Complementar N° 309/2014, de 30 de Setembro de 2014. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sarandi: Art. 10O §1° do art. 5° da Lei Complementar N° 309/2014, de 30 de setembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: "§1° Ao servidor designado para ocupar a função de Controlador Interno da Câmara Municipal, será concedido gratificação pela função conforme o disposto no anexo I, desta Lei." (NR) Art. 2° Essa Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 07 de fevereiro de 2019. 1 PREFEITURA DO MIINICiPIO DE SARANDI A, WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 11110 Rua José Emillano de Gusmao, 565 - cep: 87111-230 SARA— NDI CONSTRUINDO UMA 'OVA 111570FUA Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 LEI COMPLEMENTAR N° 369/2019 ANEXO! TABELA DE PROPORCIONALIDADE REMUNERAÇÃO DO CONTROLADOR INTERNO sítvisoLo FATOR MULTIPLICADOR REFERÊNCIA CIN 0,40 Vencimento do nível 01 (GOP2A01) da Tabela de Nível Superior do Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Sarandi Cargo de Contador. Janeiro de 2019 (R$ 5.334,83). 2 LW. 13/02/2019 Município de Sarandi http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D5EFDA6A/03AF6jDqVGsHN3EV01uY0nvjkkkKx39HYzI44feBqTCtcO86acvhOp8_bhF461sQcrX… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI REMUNERAÇÃO DO CONTROLADOR INTERNO SÍMBOLO FATOR MULTIPLICADOR REFERÊNCIA CIN 0,40 Vencimento do nível 01 (GOP2A01) da Tabela de Nível Superior do Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Sarandi Cargo de Contador. Janeiro de 2019 (R$ 5.334,83). GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI COMPLEMENTAR Nº 369/2019 REPUBLICAÇÃO SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do §1º, do art. 5º da Lei Complementar Nº 309/2014, de 30 de Setembro de 2014. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sarandi: Art. 1º O §1º do art. 5º da Lei Complementar Nº 309/2014, de 30 de setembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “§1º Ao servidor designado para ocupar a função de Controlador Interno da Câmara Municipal, será concedido gratificação pela função conforme o disposto no anexo I, desta Lei.” (NR) Art. 2º Essa Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 07 de fevereiro de 2019. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal ANEXO I TABELA DE PROPORCIONALIDADE Publicado por: João Aparecido Martinelli Código Identificador:D5EFDA6A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/02/2019. Edição 1694 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/