| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-02-05 |
| Ementa | Aprova as Contas do Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2015. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: caniara(docms.ror.2ov.brSite: www.cms.or.gov.br Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2018, de 05 de fevereiro de 2018. Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, em 05/02/2018, e publicado no Órgão Oficial do Município "O Diário do Norte do Paraná", sob o número 13.441 em 09 de Fevereiro de 2018. A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto Legislativo N° 001/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS (COF). Oficio de encaminhamento números 020 e 022/2018/DAB* DE 06.02.2018. Obs. 03 fls. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ ,4V. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www.sarandi.pr.leg.br- e-mail: camara@cms.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2018. Súmula:- Aprova as Contas do Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2015. AUTOR: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Ficam por força deste Decreto Legislativo, Aprovadas as Contas do MUNICÍPIO DE SARANDI, relativa ao Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Ex-Prefeito CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, em desacordo ao Acordão de Parecer Prévio n° 428/17 — da Primeira Câmara do Enio Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, disposições em contrário. la das Sessões da Câmara Municipal, aos 05 dias do mês 411110; S Cilas • ut Morais, Presidente I° Secretário Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/01/1981 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTALO or: PARAWS, iliNGI1 /4S0 FONWFA x 4009-1160 Cu rr.TAI cor vil. 000- SAPASIN - PR Maar twn.• ,:p.m,wwab. ~sai DECRETO LEGISLATIVO PC' 002/2018. Súmula:- Aprova os Comias do Município dr Sor:Ilidi. Motiveis ao Exercício Einunceiro AUTOR: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDL ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no um Mis atribuições legais, que. lhes elo conferidas, em especial pelo Arr. IS. Inelsos IV e V. da Lei Orgânica do Município. Promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Ali. 1" - Meteu por Ibrça deu, Deçrotil Legislativo, Apltodav 32 Contas do MLNICIPIt> Dc SARANDI Mansa ao ! r1113.1CCITO de noponsabilidade do Ex-Pretesio CARLOS ALBERTO DE PAOLA IPMDR, cio 4enocouk aQ Acorde° de Nati Prê‘io a 4211 li td t Epregio Tribísnai deCano, doEstado do Mtanil Art, 2". Ne Derreio Lesielatiw entala ,ftgor na data de cii puhliva., A r-rt, pos4,5es ens coai:tio da-ira Slunkataia aos N dias do - Cite, a Moral; t'Saendári,, DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2018 — De Autoria da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Súmula:- Aprova as Contas do Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2015. Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de Leis, 05/02/2018, Promulgado na mesma data e Publicada no "JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ, Órgão Oficial do Município", em 09 de Fevereiro de 2018. Edição n° 13.441 — SEXTA-FEIRA - Página Classsidiário C- —• CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 1 - 05.02.2018 IV PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Aos 05(cinco) dias do mês de Fevereiro do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio-Vice-Presidente, Cilas Souza Morais-1º Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionizio Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. O convite do Senhor Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente comunicou aos demais Vereadores de que por se tratar se Sessão de início de Período Legislativo, não haveria Ata da Sessão anterior para ser deliberada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior, feito isto o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e solicitou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o PEQUENO EXPEDIENTE, e como os Vereadores inscritos declinaram do uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente voltou a agradecer as presenças de todos, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, o qual Desaprova as Contas do Município, relativas ao Exercício Financeiro de 2014., foi colocado em Discussão Única e em Votação pelo Processo Nominal, como a chamada por Ordem Alfabética dos Senhores Vereadores, pelo 1º Secretário, com a opção de se pronunciarem de forma Favorável “SIM”, ou de forma Contrária “Não”. Encerrado o processo de Votação, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a totalização dos votos, onde se constatou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, foi Rejeitado pelo Quórum qualificado de 2/3(dois terços) dos Votos dos Senhores Vereadores, inclusive com o Voto Contrário do Presidente da Casa, ou seja, com 07(sete) votos Contrários e 03(três) votos Favoráveis, tendo votado pelo SIM, os Vereadores Dionizio Aparecido Viaro, Gilberto Messias de Pinas e Eunildo Zanchim, estando, portanto Aprovadas as Contas do Município, relativas do Exercício Financeiro de 2014, deixando de prevalecer à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual aconselhava a desaprovação das mesmas. II – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, o qual Desaprova as Contas do Município, relativas ao Exercício Financeiro de 2015. , foi colocado em Discussão Única e em Votação pelo Processo Nominal, como a chamada por Ordem Alfabética dos Senhores Vereadores, pelo 1º Secretário, com a opção de se pronunciarem de forma Favorável “SIM”, ou de forma Contrária “Não”. Encerrado o processo de Votação, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a totalização dos votos onde se constatou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018, foi Rejeitado pelo Quórum qualificado de 2/3(dois terços) dos Votos dos Senhores Vereadores, inclusive com o Voto Contrário do Presidente da Casa, ou seja, com 07(sete) votos Contrários e 03(três) votos Favoráveis, tendo votado pelo SIM, os Vereadores Dionizio Aparecido Viaro, Gilberto Messias de Pinas e Eunildo Zanchim, estando, portanto Aprovadas as Contas do Município, relativas do Exercício Financeiro de 2015, deixando de prevalecer à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual aconselhava a desaprovação das mesmas. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 2 - 05.02.2018 IV PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, e como os oradores inscritos declinaram do uso da palavra durante as Explicações Pessoais, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário- Sarandi-Pr., 05 de Fevereiro do ano 2018.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Carlos Roberto Falaschi, Cilas Souza Morais, Presidente 1º Secretário