| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2495 / 2019 |
| Date | 2019-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019 LEI Nº 2495/19, de 12 de julho de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1798 em 15 de julho de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2800/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Rua Jose Emiliano de Gusmao, 5bb - cep 87111-230 ron(2• !44t 3264 2771 / 3264 8600 Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n°. LIÇI(8 Página 0 , em jaSLaild Funcionário • LEI N° 2495/2019 SARANDI CONS1RUIN00 UMA NOVA MISIORM SCMULA:- Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021. na forma que especifica: A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1" - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual PPA do quadriênio 2018 a 2021, constantes do Artigo 4°,.da Lei Municipal N°2332. de 26 de junho de 2017, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi PRESERV; e da Autarquia -Aguas de Sarandi" - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislatho Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I - Anexo I - Estimativa da Receita; — Anexo II - Demonstrati‘o dos Programas Finalisticos e de Apoio Administrativo; III - Anexo III — Resumo das Ações por FungdoiSubfungao; IV — Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V - Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI - Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII - Anexo VII Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII - Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por úrgão de Governo; IX - Anexo IX Demonstratk o da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art. 2" - As alterações dos Anexos descritos no artigo 10, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LI)() para o exercício de 2020, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal N°2448, de 08 de no‘embro 2018. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAY) MUNICIPAL. 12 de julho de 2019. WALTER VOLYA Prefeito Municipal 15/07/2019 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F6C0661F/03AOLTBLTn6ASmtdtKn_WwJwBYWytcQKYsT3gt5sDgs9iKdA0HsWOOonm4_ck7hi1naFJ… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2495/2019 SÚMULA:-Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovoue eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sancionoa seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1º-Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2018 a 2021, constantes do Artigo 4º, da Lei Municipal Nº 2332, de 26 de junho de 2017, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV; e da Autarquia “Águas de Sarandi” – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I –Anexo I – Estimativa da Receita; II – Anexo II – Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo; III – Anexo III – Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV – Anexo IV – Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V – Anexo V – Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI – Anexo VI – Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII – Anexo VII – Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII – Anexo VIII – Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; IX – Anexo IX – Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art. 2º-As alterações dos Anexos descritos no artigo 1º, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2020, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal Nº 2448, de 08 de novembro 2018. Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 12de julhode 2019. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Nilson José dos Santos Código Identificador:F6C0661F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/07/2019. Edição 1798 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/