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norma nº 2495/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2495 / 2019
Date 2019-07-12
EmentaDispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2019
LEI Nº 2495/19, de 12 de julho de 2019.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná, sob o número 1798 em 15 de julho de 2019.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2800/2019), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmao, 5bb - cep 87111-230 
ron(2• !44t 3264 2771 / 3264 8600 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná n°. LIÇI(8 
Página 0 , em jaSLaild 
Funcionário 
• 
LEI N° 2495/2019 
SARANDI 
CONS1RUIN00 UMA NOVA MISIORM 
SCMULA:- Dispõe sobre a alteração dos Anexos do 
PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do 
quadriênio 2018 a 2021. na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1" - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual PPA do quadriênio 
2018 a 2021, constantes do Artigo 4°,.da Lei Municipal N°2332. de 26 de junho de 2017, 
da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de 
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi PRESERV; e da 
Autarquia -Aguas de Sarandi" - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder 
Legislatho Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: 
I - Anexo I - Estimativa da Receita; 
— Anexo II - Demonstrati‘o dos Programas Finalisticos e de Apoio Administrativo; 
III - Anexo III — Resumo das Ações por FungdoiSubfungao; 
IV — Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; 
V - Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; 
VI - Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; 
VII - Anexo VII Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; 
VIII - Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por úrgão de Governo; 
IX - Anexo IX Demonstratk o da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. 
Art. 2" - As alterações dos Anexos descritos no artigo 10, desta Lei, decorrem 
da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias - 
LI)() para o exercício de 2020, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal 
N°2448, de 08 de no‘embro 2018. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAY) MUNICIPAL. 12 de julho de 2019. 
WALTER VOLYA 
Prefeito Municipal 
15/07/2019 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F6C0661F/03AOLTBLTn6ASmtdtKn_WwJwBYWytcQKYsT3gt5sDgs9iKdA0HsWOOonm4_ck7hi1naFJ… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO
LEI Nº 2495/2019
SÚMULA:-Dispõe sobre a alteração dos Anexos do
PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do
quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica:
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovoue eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sancionoa seguinte Lei, de
autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1º-Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual – PPA do
quadriênio 2018 a 2021, constantes do Artigo 4º, da Lei Municipal Nº
2332, de 26 de junho de 2017, da Administração Direta e Indireta do
Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e
Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV; e da
Autarquia “Águas de Sarandi” – Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a
seguir identificados:
I –Anexo I – Estimativa da Receita;
II – Anexo II – Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio
Administrativo;
III – Anexo III – Resumo das Ações por Função/Subfunção;
IV – Anexo IV – Classificação dos Programas e Ações por Função e
Subfunção;
V – Anexo V – Classificação dos Programas por Macroobjetivos;
VI – Anexo VI – Resumo dos Programas por Macroobjetivos;
VII – Anexo VII – Demonstrativo da despesa por Programa de
Governo;
VIII – Anexo VIII – Demonstrativo da Despesa por Órgão de
Governo;
IX – Anexo IX – Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte
Financiadora.
Art. 2º-As alterações dos Anexos descritos no artigo 1º, desta Lei,
decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2020, ficando
alterados os Anexos constantes da Lei Municipal Nº 2448, de 08 de
novembro 2018.
Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 12de julhode 2019.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilson José dos Santos
Código Identificador:F6C0661F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/07/2019. Edição 1798
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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