| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2505 / 2019 |
| Date | 2019-10-07 |
| Ementa | Concede Título de Utilidade Pública a Sociedade Protetora dos Animais de Sarandi. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019 LEI Nº 2505/19, de 07 de outubro de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1859 em 08 de outubro de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2833/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: CARLOS ROBERTO FALASCHI. A E LPATO Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWW.5ARANDI.PR.GOV ER Rua José Emillano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI COVN51RUIN‘D'O llM;;;IEtVA LEI N° 2505/2019 SÚMULA:- Concede Titulo de Utilidade Pública a Sociedade Protetora dos Animais de Sarandi. Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná rr. 1..€5 9 Página 02. , em Dt°o/jjffl NOLSO1L) FBncionário A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Carlos Roberto Falaschi "Leão". Art. 1° - Fica, por força desta Lei, concedido o Titulo de Utilidade Pública à Associação Protetora dos Animais de Sarandi, mais conhecida como "Sociedade Protetora dos Animais de Sarandi", pelos relevantes serviços prestados na proteção da causa animal, tais como: alimentação, cirurgia, curativos, defesa de animais, apoio a donos de animais, entre outras finalidades expostas em seu estatuto. Inscrita no CNPJ N° 31,339.787/0001-44, fundada em 4 de maio de 2018, com sede à Avenida Angelo Perini, 846, no Jardim Castelo, nesta Cidade e Comarca de Sarandi — PR. Art. 2° - A Associação Protetora dos Animais de Sarandi deverá observar o disposto no Art. 70 da Lei N° 2.458, de 11 de dezembro de 2018. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 07 de outubro de 2019 10/10/2019 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/DE1A1E04/03AOLTBLRfHy56ieelIPlcLTH3vl6g_QYSQDCqVkNte52iRhBxa8D5WGhKzCfTrjaIZnbMDC… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2505/2019 SÚMULA:-Concede Título de Utilidade Pública a Sociedade Protetora dos Animais de Sarandi. ACâmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Carlos Roberto Falaschi “Leão”. Art. 1º-Fica, por força desta Lei, concedido o Título de Utilidade Pública à Associação Protetora dos Animais de Sarandi, mais conhecida como “Sociedade Protetora dos Animais de Sarandi”, pelos relevantes serviços prestados na proteção da causa animal, tais como: alimentação, cirurgia, curativos, defesa de animais, apoio a donos de animais, entre outras finalidades expostas em seu estatuto. Inscrita no CNPJ Nº 31.339.787/0001-44, fundada em 4 de maio de 2018, com sede à Avenida Angelo Perini, 846, no Jardim Castelo, nesta Cidade e Comarca de Sarandi – PR. Art. 2º-A Associação Protetora dos Animais de Sarandi deverá observar o disposto no Art. 7º da Lei Nº 2.458, de 11 de dezembro de 2018. Art. 3º-EstaLei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 07 de outubro de 2019 WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Nilson José dos Santos Código Identificador:DE1A1E04 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/10/2019. Edição 1859 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/