| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2511 / 2019 |
| Date | 2019-10-07 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 2.301, de 13 de dezembro de 2016, na forma que especifica. |
| native_id | 4497 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019 LEI Nº 2511/19, de 07 de outubro de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1859 em 08 de outubro de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2843/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n'. 12%59 Página 03 , em ob I °) Funcionário SÚMULA:- Revoga a Lei Municipal n° 2.301, de 13 de dezembro de 2016, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° - Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei Municipal n°2.30] de 13 de dezembro de 2016, que trata da concessão de Direito Real de Uso do imóvel constituído pelo lote 259-H, com área de 1.902,80 m2 (mil novecentos e dois vírgula oitenta metros quadrados), situado na Gleba Patrimônio Sarandi, neste município, à 48SB/1°SGB/5° Grupamento de Bombeiros, com sua sede atual na Avenida Antônio Volpato n° 1040— CEP 87.111-010, Sarandi, Estado do Paraná. LEI N°2511/2019 OL A Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARAND1.FR GOV R , Rua Jose Emiliano de Gusmáo, 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI NiFia • ••••••••...1•••2.4,Pseeww,..,.."•,J.•.••••!..,••• Art. 2° - O imóvel descrito no artigo 10 desta Lei, fica revertido ao patrimônio público municipal. publicação. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, 07 de outubro de 2919 10/10/2019 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/57793321/03AOLTBLTmHaRGU6EeEUx8OkzYwKPoLlY1RTLOysMvX-UiWXhf522pjkU0ajqznuBVjsPd… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2511/2019 SÚMULA:-Revoga a Lei Municipal nº 2.301, de 13 de dezembro de 2016, na forma que especifica. ACâmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1º-Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei Municipal nº 2.301 de 13 de dezembro de 2016, que trata da concessão de Direito Real de Uso do imóvel constituído pelo lote 259-H, com área de 1.902,80 m2 (mil novecentos e dois vírgula oitenta metros quadrados), situado na Gleba Patrimônio Sarandi, neste município, à 4ªSB/1ºSGB/5º Grupamento de Bombeiros, com sua sede atual na Avenida Antônio Volpato nº 1040 – CEP 87.111-010, Sarandi, Estado do Paraná. Art. 2º- O imóvel descrito no artigo 1º desta Lei, fica revertido ao patrimônio público municipal. Art. 3º-EstaLei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 07 de outubro de 2019 WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Nilson José dos Santos Código Identificador:57793321 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/10/2019. Edição 1859 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/