| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-09-25 |
| Ementa | Altera a Resolução N° 002/2017, dispõe sobre a redefinição da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br PÁGINA 1 DESTINA-SE AO ARQUIVO GERAL - RESOLUÇÃO Nº 003/18 ASSUNTO: Altera a Resolução nº 002-2017, dispõe sobre a redefinição da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências. AUTOR: MESA DIRETORA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 17/09/2018 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 25/09/2018 PROMULGAÇÃO EM 25/09/2018. PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, EM 28/09/2018, SEXTA-FEIRA, SOB O Nº 13.620, PÁGINA 13 DO CLASSIDIÁRIO. TOTAL DE PÁGINAS: 04. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraecms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br RESOLUÇÃO N° 003/2018 Autor: Mesa Diretora. Altera a Resolução N° 002/2017, dispõe sobre a redefinição da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras providências. O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica acrescida as alíneas "f' aos inciso VII e IX do art. 2° da Resolução N°002/2017, de junho de 2017 com o seguinte teor: "Art. 2° ... VII— ... f) divisão de patrimônio e almoxarifado; (DPA) IX - divisão de protocolo; (DPR)" (AC) Art. 2° O inciso VIII do art. 2° da Resolução N° 002/2017, de junho de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° ... VIII — divisão de tesouraria (DTE); divisão de contabilidade (DC0); e divisão de compras e licitações (DCL);" (NR) Art. 3° Fica acrescida o art. 22-A a Resolução N° 002/2017, de junho de 2017 com o seguinte teor: "Art. 22-A. São atribuições da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado (DPA): I — manter a guarda do patrimônio da câmara; II — fazer o controle geral do patrimônio da câmara; III — fazer estudos e propostas para aquisição e manutenção de bens permanentes de acordo com as necessidades dos órgãos da câmara; IV - submeter à apreciação superior, dos bens inserviveis ou em desuso que se encontram sua responsabilidade; V — fazer o levantamento anual do patrimônio dos bens permanentes da câmara, realizando a devida depreciação e amortização; VI — administrar de forma centralizada as atividades de recepção, guarda, conferência, controle, dimensionamento de estoques e distribuição de material de expediente, higiene e limpeza, peças e acessórios e outros itens comuns aos órgãos da câmara; VII — definir os pontos de pedido dos materiais de consumo e levantamento das manutenções de bens a serem realizadas; VIII — fazer a manutenção de codificação e descrição dos materiais estocados; CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaracms.pr.gov.brSite: www.cms.nr.gov.br RESOLUÇÃO N°003/2018 IX — fazer a elaboração e distribuição de catálogos informativos dos códigos e especificação dos materiais disponíveis; X — acompanhar o consumo dos órgãos da câmara para conhecimento da sazonalidade para aquisição do material de consumo necessário; XI — realizar o controle do sistema de monitoramento por câmeras no aspecto de guarda do patrimônio interno e externo da Câmara; XII — realizar outras atribuições correlatas envolvendo a gestão do patrimônio e do almoxarifado da casa." (AC) Art. 4° Fica acrescida o art. 35-A a Resolução N° 002/2017 de junho de 2017 com o seguinte teor: "Art. 35-A. São atribuições da Divisão de Protocolo (DPR): I — receber todos os documentos internos e externos; II — preparar, encaminhar e expedir documentos; III — informar a tramitação de processos; IV — promover a distribuição dos documentos de âmbito interno e externo; V — administrar o controle do fluxo das correspondências enviadas diariamente ao Correio; VI — comunicar as unidades, com antecedência, quaisquer alterações de horário de recebimento das solicitações, mantendo contato direto com os responsáveis para efeito de controle e orientações gerais; VII — fazer cumprir os horários definidos para distribuição interna e externa dos documentos recebidos, providenciando a sua organização com antecedência; VIII — arquivar toda documentação relacionada à divisão, tais como fichas de cadastramento, guias de tramitação, livro próprio, livro de protocolo de correspondência, entre outros; e IX — realizar atividades correlatas." (AC) Art. 5° Ficam revogados os art. 20 e 28 da Resolução N°002/2017, de junho de 2017. Estaesouça __t. na data . sua publicação. Plenário Adérc 3 Marques d etembro de 2018. Presidente da Câmara presidencia@cms.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br R E S O L U Ç Ã O Nº 003/2018– De Autoria da MESA DIRETORA. Súmula:- Altera a Resolução nº 002/2017, dispõe sobre a redefinição da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras providências. Aprovada em Segunda Discussão e Última Votação, nesta Casa de Leis, 25/09/2018, e promulgada na mesma data e Publicado no “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, Órgão Oficial do Município, em 28 de setembro de 2018. Edição nº 13.620 – SEXTA-FEIRA - Classidiário Página 13