br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 3/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaAltera a Resolução N° 002/2017, dispõe sobre a redefinição da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras providências.
native_id4509

Originating matéria

matéria 892 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
PÁGINA
1
DESTINA-SE AO ARQUIVO GERAL
-
RESOLUÇÃO Nº 003/18
ASSUNTO: Altera a Resolução nº 002-2017, dispõe 
sobre a redefinição da estrutura organizacional da 
Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providên￾cias. 
AUTOR: MESA DIRETORA. 
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 17/09/2018
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 25/09/2018
PROMULGAÇÃO EM 25/09/2018.
PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNI￾CÍPIO, O “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO 
PARANÁ”, EM 28/09/2018, SEXTA-FEIRA, SOB 
O Nº 13.620, PÁGINA 13 DO CLASSIDIÁRIO.
TOTAL DE PÁGINAS: 04. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraecms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
RESOLUÇÃO N° 003/2018 
Autor: Mesa Diretora. 
Altera a Resolução N° 002/2017, dispõe 
sobre a redefinição da estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de 
Sarandi, e dá outras providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica acrescida as alíneas "f' aos inciso VII e IX do art. 2° da Resolução 
N°002/2017, de junho de 2017 com o seguinte teor: 
"Art. 2° ... 
VII— ... 
f) divisão de patrimônio e almoxarifado; (DPA) 
IX - 
divisão de protocolo; (DPR)" (AC) 
Art. 2° O inciso VIII do art. 2° da Resolução N° 002/2017, de junho de 2017 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2° ... 
VIII — 
divisão de tesouraria (DTE); 
divisão de contabilidade (DC0); e 
divisão de compras e licitações (DCL);" (NR) 
Art. 3° Fica acrescida o art. 22-A a Resolução N° 002/2017, de junho de 2017 
com o seguinte teor: 
"Art. 22-A. São atribuições da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado 
(DPA): 
I — manter a guarda do patrimônio da câmara; 
II — fazer o controle geral do patrimônio da câmara; 
III — fazer estudos e propostas para aquisição e manutenção de bens 
permanentes de acordo com as necessidades dos órgãos da câmara; 
IV - submeter à apreciação superior, dos bens inserviveis ou em desuso 
que se encontram sua responsabilidade; 
V — fazer o levantamento anual do patrimônio dos bens permanentes da 
câmara, realizando a devida depreciação e amortização; 
VI — administrar de forma centralizada as atividades de recepção, 
guarda, conferência, controle, dimensionamento de estoques e distribuição de material 
de expediente, higiene e limpeza, peças e acessórios e outros itens comuns aos órgãos da 
câmara; 
VII — definir os pontos de pedido dos materiais de consumo e 
levantamento das manutenções de bens a serem realizadas; 
VIII — fazer a manutenção de codificação e descrição dos materiais 
estocados; 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaracms.pr.gov.brSite: www.cms.nr.gov.br 
RESOLUÇÃO N°003/2018 
IX — fazer a elaboração e distribuição de catálogos informativos dos 
códigos e especificação dos materiais disponíveis; 
X — acompanhar o consumo dos órgãos da câmara para conhecimento 
da sazonalidade para aquisição do material de consumo necessário; 
XI — realizar o controle do sistema de monitoramento por câmeras no 
aspecto de guarda do patrimônio interno e externo da Câmara; 
XII — realizar outras atribuições correlatas envolvendo a gestão do 
patrimônio e do almoxarifado da casa." (AC) 
Art. 4° Fica acrescida o art. 35-A a Resolução N° 002/2017 de junho de 2017 
com o seguinte teor: 
"Art. 35-A. São atribuições da Divisão de Protocolo (DPR): 
I — receber todos os documentos internos e externos; 
II — preparar, encaminhar e expedir documentos; 
III — informar a tramitação de processos; 
IV — promover a distribuição dos documentos de âmbito interno e 
externo; 
V — administrar o controle do fluxo das correspondências enviadas 
diariamente ao Correio; 
VI — comunicar as unidades, com antecedência, quaisquer alterações de 
horário de recebimento das solicitações, mantendo contato direto com os responsáveis 
para efeito de controle e orientações gerais; 
VII — fazer cumprir os horários definidos para distribuição interna e 
externa dos documentos recebidos, providenciando a sua organização com antecedência; 
VIII — arquivar toda documentação relacionada à divisão, tais como 
fichas de cadastramento, guias de tramitação, livro próprio, livro de protocolo de 
correspondência, entre outros; e 
IX — realizar atividades correlatas." (AC) 
Art. 5° Ficam revogados os art. 20 e 28 da Resolução N°002/2017, de junho de 
2017. 
Estaesouça __t. na data . sua publicação. 
Plenário Adérc 3 Marques d etembro de 2018. 
Presidente da Câmara 
presidencia@cms.pr.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
R E S O L U Ç Ã O Nº 003/2018– De Autoria da MESA DIRETORA. 
Súmula:- Altera a Resolução nº 002/2017, dispõe sobre a 
redefinição da estrutura organizacional da Câmara Municipal de 
Sarandi, e dá outras providências. 
 Aprovada em Segunda Discussão e Última 
Votação, nesta Casa de Leis, 25/09/2018, e promulgada na mesma data e Publicado no 
“JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, Órgão Oficial do Município, em 28 de 
setembro de 2018. Edição nº 13.620 – SEXTA-FEIRA - Classidiário Página 13

open original →