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norma nº 2535/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2535 / 2019
Date 2019-11-22
EmentaDispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA – Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2019
LEI Nº 2535/19, de 22 de novembro de 2019.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná, sob o número 1892 em 25 de novembro de 2019.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2838/2019), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 044 
tritti v)
Rua Jose Emiliano de Gusmao, 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná n°. j. t1 4 
Página 01 , em Lli_aft 
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Funcionário 
• 
• 
WWW 5ARAND.PR GOv HR 
LEI N° 2535/2019 
* 
SARANDI coNsumaa,Aw.Hes-TOR. 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração dos Anexos do 
PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 
2018 a 2021, na forma que especifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, 
aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual - PPA do quadriênio 2018 
a 2021, constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n°. 2332, de 26 junho 2017, da 
Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de 
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da 
Autarquia "Aguas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder 
Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: 
I - Anexo I - Estimativa da Receita; 
II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalisticos e de Apoio 
Administrativo; 
III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção; 
IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfimção; 
V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; 
VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; 
VII — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; 
VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Orgão de Governo; 
IX — Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. 
Art. 2° — As alterações dos Anexos descritos no artigo 10, desta Lei, decorrem da 
adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 
2020, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal n°. 2495, de 12 julho 2019. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 22 de novembro de 2019. 
Prefeito Municipal 
28/11/2019 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/13F29262/03AOLTBLRyxKJe57UpjH_z0DEU_n5GWjo_QRwW-L66_JeRtT7oD5zGuLlfIa3ZrUoQjTbww… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO
LEI Nº 2535/2019
SÚMULA:-Dispõe sobre a alteração dos Anexos do
PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do
quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica:
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovoue eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sancionoa seguinte Lei, de
autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual - PPA do
quadriênio 2018 a 2021, constantes do Artigo 4º, da Lei Municipal nº.
2332, de 26junho 2017, da Administração Direta e Indireta do
Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e
Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV; e da
Autarquia “Águas de Sarandi” – Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a
seguir identificados:
I - Anexo I - Estimativa da Receita;
II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio
Administrativo;
III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção;
IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e
Subfunção;
V – Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos;
VI – Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos;
VII – Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de
Governo;
VIII – Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de
Governo;
IX – Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte
Financiadora.
Art. 2º – As alterações dos Anexos descritos no artigo 1º, desta Lei,
decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2020, ficando alterados os
Anexos constantes da Lei Municipal nº. 2495, de 12julho 2019.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 22de novembrode 2019.
WALTER VOLPATO 
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilson José dos Santos
Código Identificador:13F29262
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/11/2019. Edição 1892
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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