| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2535 / 2019 |
| Date | 2019-11-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA – Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019 LEI Nº 2535/19, de 22 de novembro de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1892 em 25 de novembro de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2838/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 044 tritti v) Rua Jose Emiliano de Gusmao, 5b5 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n°. j. t1 4 Página 01 , em Lli_aft ik•K Funcionário • • WWW 5ARAND.PR GOv HR LEI N° 2535/2019 * SARANDI coNsumaa,Aw.Hes-TOR. SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual - PPA do quadriênio 2018 a 2021, constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n°. 2332, de 26 junho 2017, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Aguas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I - Anexo I - Estimativa da Receita; II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalisticos e de Apoio Administrativo; III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfimção; V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Orgão de Governo; IX — Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art. 2° — As alterações dos Anexos descritos no artigo 10, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal n°. 2495, de 12 julho 2019. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 22 de novembro de 2019. Prefeito Municipal 28/11/2019 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/13F29262/03AOLTBLRyxKJe57UpjH_z0DEU_n5GWjo_QRwW-L66_JeRtT7oD5zGuLlfIa3ZrUoQjTbww… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2535/2019 SÚMULA:-Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovoue eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sancionoa seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1º - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual - PPA do quadriênio 2018 a 2021, constantes do Artigo 4º, da Lei Municipal nº. 2332, de 26junho 2017, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV; e da Autarquia “Águas de Sarandi” – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I - Anexo I - Estimativa da Receita; II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo; III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V – Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI – Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII – Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII – Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; IX – Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art. 2º – As alterações dos Anexos descritos no artigo 1º, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal nº. 2495, de 12julho 2019. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 22de novembrode 2019. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Nilson José dos Santos Código Identificador:13F29262 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/11/2019. Edição 1892 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/