| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2538 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| native_id | 4530 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019 LEI Nº 2538/19, de 29 de novembro de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1897 em 02 de dezembro de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2864/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MLINICIPIO DE SARANDI A sok 4 Rua Jose Emillano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Parana n°.1S9) Pagina 0) io , em OZ / /15. 1,1 Funcionário • LEI N° 2538/2019 SARAN DI commuiitoO 6;4 NOVA'iF Ts-roitia SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias. A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, aprovou eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, corn base no artigo 43., § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento anual da Autarquia Aguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. Município de Sarandi, Estado do Parana, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado à inclusdo na seguinte programática orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 02 AUTARQUIA AGUAS DE SARANDI — SER VIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 28.846.0000.01 1 3 Sentenças Judiciais 4.6.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 2076 10.000,00 TOTAL 10.000,00 Art. ;° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sera obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotagtio orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 02 AUTARQUIA AGUAS DE SARANDI — SER VIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 28.846.0000.0113 Sentenças Judiciais 3.3.90.9 1.00.00 Sentenças Judiciais 2076 10.000,00 TOTAL 10.000,00 Art. 3 0 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2332, de 26 de junho d 2017. alterado pela Lei Municipal n'. 2495. de 12 de julho de 2019. PREFEITURA DO MONICIPIO DE SARANDI '4 5 A R A Nrj; PR O Rua Jose Emtliano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI CONSTRUIN00 UMA NOVA HeSTOAlA 141LA Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2019, aprovado pela Lei Municipal n°. 2421, de 11 de junho de 2018, alterado pela Lei Municipal n°. 2449, de 08 de novembro de 2018. publicaçAo. Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL. 29 de novembro de 2019. ALTER VOLPATO Prefeito Municipal 11/12/2019 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/38A9ADF6/03AOLTBLQpkqDXf4J7qFQgx3wBqVp7SfazMEhoVgiJPEoSCmG3pFG_SgPqEZp8bHk4BI… 1/2 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 28.846.0000.0113 Sentenças Judiciais 4.6.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 2076 10.000,00 TOTAL 10.000,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 28.846.0000.0113 Sentenças Judiciais 3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 2076 10.000,00 TOTAL 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2538/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CâmaraMunicipaldeSarandi, Estado do Paraná, aprovoueu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamentoanual da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental,Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), destinado à inclusão na seguinte programática orçamentária: Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 2332, de 26de junho de 2017, alterado pela Lei Municipal nº. 2495, de 12 de julho de 2019. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2019, aprovado pela Lei Municipal nº. 2421, de 11de junho de 2018, alterado pela Lei Municipal nº. 2449, de 08de novembro de 2018. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 29de novembrode 2019. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Nilson José dos Santos Código Identificador:38A9ADF6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/12/2019. Edição 1897 11/12/2019 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/38A9ADF6/03AOLTBLQpkqDXf4J7qFQgx3wBqVp7SfazMEhoVgiJPEoSCmG3pFG_SgPqEZp8bHk4BI… 2/2 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/