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norma nº 5/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaDispõe sobre a criação do Programa Vereador Mirim na Câmara Municipal de Sarandi- Estado do Paraná.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
PÁGINA
1
DESTINA-SE AO ARQUIVO GERAL
-
RESOLUÇÃO Nº 005/2019
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Programa 
Vereador Mirim na Câmara Municipal de Sarandi￾Estado do Paraná. 
AUTOR: EUNILDO ZANCHIM. 
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM 
25/11/2019
PROMULGAÇÃO EM 02/12/2019.
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MU￾NICÍPIOS DO PARANÁ - AMP, EM 03/12/2019, 
TERÇA-FEIRA, SOB O Nº 1.898, PÁGINA 05.
TOTAL DE PÁGINAS: 04.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 005/2019
Autor: Vereador EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”.
Dispõe sobre a criação do Programa
Vereador Mirim na Câmara Municipal de
Sarandi – Estado do Paraná.
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído, na Câmara Municipal de Sarandi – Estado do Paraná, o
Programa VEREADOR MIRIM.
Art. 2º São objetivos gerais do programa:
I – promover a integração entre as escolas e a Câmara Municipal de Sarandi;
II – permitir que os estudantes compreendam a função do Poder Legislativo
Municipal tem no desenvolvimento da sociedade em que vive; e
III – colaborar no desenvolvimento da cidadania e entendimento dos aspectos
políticos da sociedade brasileira aos estudantes.
Art. 3º O programa será implantado mediante a adesão das escolas públicas e
particulares de Sarandi e abrangerá da 4ª e 5ª séries do ensino fundamental regular,
devidamente matriculado e em idade própria.
Art. 4º São objetivos específicos do programa:
I – proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis,
assuntos e atividades realizados na Câmara Municipal de Sarandi;
II – possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos Vereadores da Câmara
Municipal de Sarandi, assim como das propostas apresentadas no Poder Legislativo, em prol
da comunidade;
III – favorecer atividades de discussão e reflexão sobre problemas da cidade de
Sarandi que mais afetam a população;
IV – proporcionar situações em que os alunos, representando a figura dos
Vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes demandas da cidade, da
comunidade onde mora ou de determinados grupos sociais; e
V – sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos a participarem do
Programa Vereador Mirim e apresentarem sugestões para seu aperfeiçoamento.
Art. 5º O programa será operacionalizado pelas seguintes condições:
I – elaboração do projeto pedagógico;
II – estabelecimento de calendário das diversas escolas que participarão, tanto
para a ida da Câmara a ela, como da escola à Câmara;
III – planejamento das atividades;
IV – pesquisa e seleção de material didático;
V – visita dos agentes do programa às unidades escolares para orientar e avaliar
o andamento do projeto, junto aos professores e alunos;
VI – promoção de atividades com os seguintes temas:
a) história da Câmara Municipal de Sarandi;
b) apresentação do perfil dos Vereadores e funcionamento da Câmara;
c) apresentação das proposições e como tramitam.
Resolução Nº 005/2019 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 005/2019
VII – visita dos alunos à Câmara para assistirem a uma sessão ordinária, dentro
do calendário previamente definido;
VIII – realização de sessão especial com os Vereadores Mirins, para
diplomação dos eleitos e entrega de participação aos alunos; e
IX – participação nas reuniões plenárias da Câmara Municipal de Sarandi dos
Vereadores Mirins, sempre que possível.
Art. 6º A Mesa Diretora fica autorizada a contratar serviços de terceiros, para
apoio e execução do programa, sempre que houver necessidade de recorrer a serviços
especializados, desde que respeitando os procedimentos legais pertinentes.
Art. 7º O Vereador Mirim exercerá mandato de 1 (um) ano, período durante o
qual contará com o fornecimento de lanche, quando do comparecimento às sessões (Mirins) da
Câmara Municipal de Sarandi.
Art. 8º Os critérios para eleição dos Vereadores Mirins, a posse e o exercício do
mandato serão definidos em Regimento Interno próprio, por Ato da Mesa Diretora.
Art. 9º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 10 A Câmara Municipal procederá o envio de cópia desta Resolução a
todas as escolas do ensino fundamental de Sarandi.
Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 02 dias do mês de dezembro de 2019.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
Resolução Nº 005/2019 2
10/12/2019 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/44CBCD5C/03AOLTBLQNsYNoaihYzAJ99VtSWj0ybkzVZRMvDdJkWoHiWtbH5JnaHq5uJIsUNhn1ha_… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
RESOLUÇÃO Nº 005/2019
Autor: Vereador EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”.
Dispõe sobre a criação do Programa Vereador Mirim
na Câmara Municipal de Sarandi – Estado do Paraná.
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído, na Câmara Municipal de Sarandi – Estado do
Paraná, o Programa VEREADOR MIRIM.
Art. 2º São objetivos gerais do programa:
I – promover a integração entre as escolas e a Câmara Municipal de
Sarandi;
II – permitir que os estudantes compreendam a função do Poder
Legislativo Municipal tem no desenvolvimento da sociedade em que
vive; e
III – colaborar no desenvolvimento da cidadania e entendimento dos
aspectos políticos da sociedade brasileira aos estudantes.
Art. 3º O programa será implantado mediante a adesão das escolas
públicas e particulares de Sarandi e abrangerá da 4ª e 5ª séries do
ensino fundamental regular, devidamente matriculado e em idade
própria.
Art. 4º São objetivos específicos do programa:
I – proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre
projetos, leis, assuntos e atividades realizados na Câmara Municipal
de Sarandi;
II – possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos Vereadores
da Câmara Municipal de Sarandi, assim como das propostas
apresentadas no Poder Legislativo, em prol da comunidade;
III – favorecer atividades de discussão e reflexão sobre problemas da
cidade de Sarandi que mais afetam a população;
IV – proporcionar situações em que os alunos, representando a figura
dos Vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes
demandas da cidade, da comunidade onde mora ou de determinados
grupos sociais; e
V – sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos a
participarem do Programa Vereador Mirim e apresentarem sugestões
para seu aperfeiçoamento.
Art. 5º O programa será operacionalizado pelas seguintes condições:
I – elaboração do projeto pedagógico;
II – estabelecimento de calendário das diversas escolas que
participarão, tanto para a ida da Câmara a ela, como da escola à
Câmara;
III – planejamento das atividades;
IV – pesquisa e seleção de material didático;
V – visita dos agentes do programa às unidades escolares para orientar
e avaliar o andamento do projeto, junto aos professores e alunos;
VI – promoção de atividades com os seguintes temas:
a) história da Câmara Municipal de Sarandi;
b) apresentação do perfil dos Vereadores e funcionamento da Câmara;
c) apresentação das proposições e como tramitam. 
VII – visita dos alunos à Câmara para assistirem a uma sessão
ordinária, dentro do calendário previamente definido;
VIII – realização de sessão especial com os Vereadores Mirins, para
diplomação dos eleitos e entrega de participação aos alunos; e
IX – participação nas reuniões plenárias da Câmara Municipal de
Sarandi dos Vereadores Mirins, sempre que possível.
Art. 6º A Mesa Diretora fica autorizada a contratar serviços de
terceiros, para apoio e execução do programa, sempre que houver
necessidade de recorrer a serviços especializados, desde que
respeitando os procedimentos legais pertinentes.
Art. 7º O Vereador Mirim exercerá mandato de 1 (um) ano, período
durante o qual contará com o fornecimento de lanche, quando do
comparecimento às sessões (Mirins) da Câmara Municipal de Sarandi.
10/12/2019 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/44CBCD5C/03AOLTBLQNsYNoaihYzAJ99VtSWj0ybkzVZRMvDdJkWoHiWtbH5JnaHq5uJIsUNhn1ha_… 2/2
Art. 8º Os critérios para eleição dos Vereadores Mirins, a posse e o
exercício do mandato serão definidos em Regimento Interno próprio,
por Ato da Mesa Diretora.
Art. 9º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 10 A Câmara Municipal procederá o envio de cópia desta
Resolução a todas as escolas do ensino fundamental de Sarandi.
Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 02 dias do mês de dezembro
de 2019.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara 
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:44CBCD5C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 03/12/2019. Edição 1898
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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