| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2550 / 2019 |
| Date | 2019-12-13 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 2.485, de 07 de junho de 2019, na forma que especifica. |
| native_id | 4550 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019 LEI Nº 2550/19, de 13 de dezembro de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1907 em 16 de dezembro de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2879/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI • Rua José Emiliano de Gusmão, 555 - ceo: 87111-230 WWW.SARANDI.PR.GOV.ER * s Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI HISTÓnIA Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná rti, cl1 /A4 - Página,OLI , ema/L./ Funcionário LEI N° 2550/2019 SÚMULA:- Revoga a Lei Municipal n° 2485, de 07 de junho de 2019, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei Municipal n° 2.485, de 07 de junho de 2019, que trata da Concessão de Direito Real de Uso do imóvel constituído pelo lote 300/1-A (trezentos barra um-A), com área de 750,00 m2, (setecentos e cinquenta metros quadrados), situado na Gleba Patrimônio Sarandi, neste município, à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRE'SERV, CNPJ n°73.310.153/0001-09, com sede na Avenida Londrina, 113 — Centro, neste Município de Sarandi-Pr. Art. 2° O imóvel descrito no artigo 1° desta Lei, fica revertido ao patrimônio público municipal. Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, 13 de dezembro de 2019. publicação. 'ALTER VOLPAT Prefeito Municipal 16/12/2019 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E5E94294/03AOLTBLQFjWIeE7fQRgXwCMHN21pZ0u3IDH3zFUMxCdfYUK6L87Hpj4YD7ZTaMCMnX… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2550/2019 SÚMULA:- Revoga aLei Municipal nº 2485, de 07de junho de 2019, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovoueu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1ºFica revogada, em seu inteiro teor, a Lei Municipal nº 2.485, de 07 de junho de 2019, que trata da Concessão de Direito Real de Uso do imóvel constituído pelo lote 300/1-A (trezentos barra um-A), com área de 750,00 m2, (setecentos e cinquenta metros quadrados), situado na Gleba Patrimônio Sarandi, neste município, à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, CNPJ nº 73.310.153/0001-09, com sede na Avenida Londrina, 113 – Centro, neste Município de Sarandi-Pr. Art. 2ºO imóvel descrito no artigo 1º desta Lei, fica revertido ao patrimônio público municipal. Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 13de dezembrode 2019. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Nilson José dos Santos Código Identificador:E5E94294 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/12/2019. Edição 1907 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/