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norma nº 2553/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2553 / 2019
Date 2019-12-13
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2019
LEI Nº 2553/19, de 13 de dezembro de 2019.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná, sob o número 1907 em 16 de dezembro de 2019.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2883/2019), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
rj PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDLPR.60V.SR 
Rua José Emiliano de Gusmão, 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
* 
SARANDI 
E0lírliCNO10.11AÃ 'N.WA-11WWIÁ. 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná n°. 1.221"ï_ 
Página_26_, em 96 /) 2 /icil 
1,5,-540" 
Funcionário 
LEI N° 2553/2019 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
Crédito Adicional Especial no orçamento anual da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço 
Municipal de Saneamento Ambiental, Município de Sarandi. Estado do Paraná, no valor 
de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), no exercício de 2020, destinado à inclusão 
na seguinte programática orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI - 
SERVIÇO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL 
02.001 Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2076 65.000,00 
TOTAL 65.000,00 
Art. 2° O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior 
no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), será obtido através do cancelamento 
parcial da seguinte dotação orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI - 
SERVIÇO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL 
02.001 Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
2076 65.000,00 
TOTAL 65.000,00/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
W V1 W SARANDLPR,GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmão, 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI 
COHSTRUINDOUMA HOVA HISTÓRIA 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do 
Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n° 2332, de 26 junho 2017, alterado 
pela Lei Municipal n°2535, de 22 de novembro 2019. 
Art. 4° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, do exercício de 2020, aprovado pela Lei 
Municipal n° 2496, de 12 de julho 2019, alterado pela Lei Municipal n° 2536, de 22 de 
novembro 2019. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 13 de dezembro de 2019. 
WALTER VOLPA 
Prefeito Municipal 
16/12/2019 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EB3BC066/03AOLTBLRxz4_TtI_GsuuOqcIgJ4KbN-P75eTtG8o8ZGRuepuS4lvFUh9j_WwoMJi-8jUtt3_t… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI –
SERVIÇO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
02.001 Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental
17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2076 65.000,00
TOTAL 65.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI –
SERVIÇO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
02.001 Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental
17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
2076 65.000,00
TOTAL 65.000,00
GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO
LEI Nº 2553/2019
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Poder Executivo Municipal.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no orçamento anual da Autarquia Águas
de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, Município
de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e
cinco mil reais), no exercício de 2020, destinado à inclusão na
seguinte programática orçamentária:
Art. 2º O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior
no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), será obtido
através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
Art. 3ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas
de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº
2332, de 26 junho 2017, alterado pela Lei Municipal nº 2535, de 22 de
novembro 2019.
Art. 4ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de
Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do
exercício de 2020, aprovado pela Lei Municipal nº 2496, de 12 de
julho 2019, alterado pela Lei Municipal nº 2536, de 22 de novembro
2019.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL,13 de dezembro de 2019.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilson José dos Santos
Código Identificador:EB3BC066
16/12/2019 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EB3BC066/03AOLTBLRxz4_TtI_GsuuOqcIgJ4KbN-P75eTtG8o8ZGRuepuS4lvFUh9j_WwoMJi-8jUtt3_t… 2/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/12/2019. Edição 1907
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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