| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2553 / 2019 |
| Date | 2019-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| native_id | 4553 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019 LEI Nº 2553/19, de 13 de dezembro de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1907 em 16 de dezembro de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2883/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. rj PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANDLPR.60V.SR Rua José Emiliano de Gusmão, 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 * SARANDI E0lírliCNO10.11AÃ 'N.WA-11WWIÁ. Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n°. 1.221"ï_ Página_26_, em 96 /) 2 /icil 1,5,-540" Funcionário LEI N° 2553/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento anual da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, Município de Sarandi. Estado do Paraná, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), no exercício de 2020, destinado à inclusão na seguinte programática orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2076 65.000,00 TOTAL 65.000,00 Art. 2° O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2076 65.000,00 TOTAL 65.000,00/ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 W V1 W SARANDLPR,GOV.BR Rua José Emiliano de Gusmão, 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI COHSTRUINDOUMA HOVA HISTÓRIA Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n° 2332, de 26 junho 2017, alterado pela Lei Municipal n°2535, de 22 de novembro 2019. Art. 4° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, do exercício de 2020, aprovado pela Lei Municipal n° 2496, de 12 de julho 2019, alterado pela Lei Municipal n° 2536, de 22 de novembro 2019. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 13 de dezembro de 2019. WALTER VOLPA Prefeito Municipal 16/12/2019 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EB3BC066/03AOLTBLRxz4_TtI_GsuuOqcIgJ4KbN-P75eTtG8o8ZGRuepuS4lvFUh9j_WwoMJi-8jUtt3_t… 1/2 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2076 65.000,00 TOTAL 65.000,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2076 65.000,00 TOTAL 65.000,00 GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2553/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento anual da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), no exercício de 2020, destinado à inclusão na seguinte programática orçamentária: Art. 2º O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: Art. 3ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº 2332, de 26 junho 2017, alterado pela Lei Municipal nº 2535, de 22 de novembro 2019. Art. 4ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do exercício de 2020, aprovado pela Lei Municipal nº 2496, de 12 de julho 2019, alterado pela Lei Municipal nº 2536, de 22 de novembro 2019. Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL,13 de dezembro de 2019. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Nilson José dos Santos Código Identificador:EB3BC066 16/12/2019 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EB3BC066/03AOLTBLRxz4_TtI_GsuuOqcIgJ4KbN-P75eTtG8o8ZGRuepuS4lvFUh9j_WwoMJi-8jUtt3_t… 2/2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/12/2019. Edição 1907 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/