| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2149 / 2015 |
| Date | 2015-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2027/2013, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2149/2015, de 18 de Maio de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.627 em 22 de Maio de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2406/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N°12,123E NAHIO PAÇO ode 2015. CA O DE PAULA JUNIOR Prefe PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAM» Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.nr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 2149/2015 SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2027/2013, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Os Recursos Pecuniários para Moradia e Alimentação para o Programa mais Médicos do Governo Federal no Município de Sarandi, constantes do Art. 5°, da Lei n° 2027/2013, de 30 de setembro de 2013, passam a vigorar com os seguintes valores, a partir de 01 de maio de 2015. Recurso pecuniário moradia - valor de até R$. 1.500,00 Recurso pecuniário alimentação - valor de até R$. 1.000,00 At. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos constantes da Lei n°2027/2013, de 30 de setembro de 2013. Art. 3° - Fica revogada, em todo o seu teor, a Lei n° 2065/2014, de 24 de fevereiro de 2014. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2015. L E 1 N°2149/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SUMULA:-.Dispõe sobre a alteração da Lei N°2027/2013, na forma que especifica. C.:Jrt e/ iaar,cpi • LEI N 2149/0j5 20SÚMULA:- Dispne sobre • edieranILD de Lei 27/2 013. ruí forma que especifica. Psos A Citroen, Municipal de Entendi. Estado do mfi. ~vou e CO CARLOS Al./JEFSTO DE PAULA JUNIOR. Prefeito Mussielpal. mociono Municipal: segUlate Lei. de autoria do Poder Executivo Ali mentas:5o Ima o Proso-enlameia Médicos do Governo Federal no Município de 5. An. - Receosos Pecuniários para Morasf, e com os seguintes ~ores. • constante. da An. 5-. da Lei ns. 2027/2 partir de 01 de ousio de 2015 013. de 30 de setembro de 2013. pass Recuo:O—santol am a ',gerar a fria afins ata demais disposifivos confiantes da Lttn3-20.2r7',201117.=0.Ztrdtjdem2gr— O15.7 ii.Vd:=75-n -na dara 'tia Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 18/05/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 22 de Maio de 2015. Edição n° 12.627—