| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2555 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019 LEI Nº 2555/19, de 19 de dezembro de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1911 em 20 de dezembro de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2882/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWW.BARANI:L PR GOV BR Inédi Rua José Emiliano de Gusmão, 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n°. IPI 11 Página 03 , em O SJ Funcionário LEI N°2555/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento anual da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado à inclusão na seguinte programática orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2076 18.000,00 TOTAL 18.000,00 Art. 2° O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0003.2022 Manutenção dos Serviços Operacionais do Sistema Municipal de Saneamento Ambiental 3.1.90.11.00.00 Vencimentos c Vantagens Fixas — Pessoal Civil 2076 18.000,00 TOTAL 18.000,00 , PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 5bRA \r). Rua José Emiliano de Gusmão, 5b5 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI cONSLRUIN00 UMA NOVA HISTÓRIA Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal n'. 2535/2019, de 22/11/2019. Art. 4° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2019, aprovado pela Lei Municipal n°. 2421/2018, de 11/06/2018, alterado pela Lei Municipal n°. 2449/2018, de 08/11/2018. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL. 19 de dezembro de 2019. aAT Prefeito Municipal ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2076 18.000,00 TOTAL 18.000,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0003.2022 Manutenção dos Serviços Operacionais do Sistema Municipal de Saneamento Ambiental 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2076 18.000,00 TOTAL 18.000,00 GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2555/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento anual da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado à inclusão na seguinte programática orçamentária: Art. 2º O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 2332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal nº. 2535/2019, de 22/11/2019. Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2019, aprovado pela Lei Municipal nº. 2421/2018, de 11/06/2018, alterado pela Lei Municipal nº. 2449/2018, de 08/11/2018. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 19de dezembrode 2019. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Nilson José dos Santos Código Identificador:F7E5687D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2019. Edição 1911 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/