| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2557 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | Institui o “Setembro Amarelo”, de prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019 LEI Nº 2557/19, de 19 de dezembro de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1911 em 20 de dezembro de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2885/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: CILAS SOUZA MORAIS. ir ri ALT OLPATO Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICIPID DE SARANDI VJWVJÇARAND'.P 60v.8R . Rua José Emiliano de Gusmão. 555 ceia 57111-230 Fone: 14411 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI CONSTRUIS UMA NOVA HISTÓRIA LEI N° 2557/2019 SÚMULA:- Institui o "Setembro Amarelo", de prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Cilas Souza Morais. Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n°. 1 ck 59 Página •'DL) , em £O 431._/J1 &SO/J Funcionário Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sarandi. Estado do Paraná, o "Setembro Amarelo", de prevenção ao Suicídio, a ser realizado, anualmente, durante o mês de setembro. Parágrafo Único- Sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo, aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a remeter ao tema durante todo o mês de setembro nas edificações públicas municipais. Art. 2° No mês de que trata esta lei poderão ser adotadas ações destinadas à população com os objetivos: I - Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; II - Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município; 111 - Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas visando ampliar o debate sobre o problema sob o ponto de vista social e educacional estimulando o desenvolvimento de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção; Art. 3° As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser planejadas e desenvolvidas em conjunto com este Poder e com os órgãos e entes públicos e privados relacionados, compreendendo entre outras, palestras, apresentações, distribuição de panfletos ou cartilhas informativas, perante a rede municipal de ensino, unidades hospitalares e de saúde, além de passeata em favor do setembro Amarelo intitulada "Passeata pela valorização da vida". Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° Fica revogada em todo seu teor a Lei Municipal n°2.352, de 04 de setembro de 2017. PAÇO MUNICIPAL, 19 de dezembro de 2019. ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2557/2019 SÚMULA:-Institui o “Setembro Amarelo”, de prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras providências. ACâmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Cilas Souza Morais. Art. 1ºFica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sarandi, Estado do Paraná, o “Setembro Amarelo”, de prevenção ao Suicídio, a ser realizado, anualmente, durante o mês de setembro. Parágrafo Único-Sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo, aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a remeter ao tema durante todo o mês de setembro nas edificações públicas municipais. Art. 2ºNo mês de que trata esta lei, poderão ser adotadas ações destinadas à população com os objetivos: I - Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; II - Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município; III - Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas visando ampliar o debate sobre o problema sob o ponto de vista social e educacional estimulando o desenvolvimento de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção; Art. 3ºAs atividades de que trata o artigo anterior poderão ser planejadas e desenvolvidas em conjunto com este Poder e com os órgãos e entes públicos e privados relacionados, compreendendo entre outras, palestras, apresentações, distribuição de panfletos ou cartilhas informativas, perante a rede municipal de ensino, unidades hospitalares e de saúde, além de passeata em favor do setembro Amarelo intitulada "Passeata pela valorização da vida". Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Fica revogada em todo seu teor a Lei Municipal nº 2.352, de 04 de setembro de 2017. PAÇO MUNICIPAL, 19 de dezembro de 2019. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Nilson José dos Santos Código Identificador:9C7DC113 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2019. Edição 1911 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/