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norma nº 2557/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2557 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaInstitui o “Setembro Amarelo”, de prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2019
LEI Nº 2557/19, de 19 de dezembro de 2019.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná, sob o número 1911 em 20 de dezembro de 2019.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2885/2019), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: CILAS SOUZA MORAIS. 
ir ri 
ALT OLPATO 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICIPID DE SARANDI 
VJWVJÇARAND'.P 60v.8R . 
Rua José Emiliano de Gusmão. 555 ceia 57111-230 
Fone: 14411 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI 
CONSTRUIS UMA NOVA HISTÓRIA 
LEI N° 2557/2019 
SÚMULA:- Institui o "Setembro Amarelo", de 
prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Vereador Cilas Souza Morais. 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná n°. 1 ck 59 
Página •'DL) , em £O 431._/J1 
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Funcionário 
Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Sarandi. Estado do Paraná, o "Setembro Amarelo", de 
prevenção ao Suicídio, a ser realizado, anualmente, durante o mês de setembro. 
Parágrafo Único- Sempre que possível, será procedida 
a iluminação em amarelo, aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a 
remeter ao tema durante todo o mês de setembro nas edificações públicas municipais. 
Art. 2° No mês de que trata esta lei poderão ser 
adotadas ações destinadas à população com os objetivos: 
I - Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as 
suas possíveis causas; 
II - Contribuir para a redução dos casos de suicídios no 
Município; 
111 - Estabelecer diretrizes para ações integradas 
envolvendo a população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas visando ampliar 
o debate sobre o problema sob o ponto de vista social e educacional estimulando o 
desenvolvimento de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção; 
Art. 3° As atividades de que trata o artigo anterior 
poderão ser planejadas e desenvolvidas em conjunto com este Poder e com os órgãos e 
entes públicos e privados relacionados, compreendendo entre outras, palestras, 
apresentações, distribuição de panfletos ou cartilhas informativas, perante a rede municipal 
de ensino, unidades hospitalares e de saúde, além de passeata em favor do setembro 
Amarelo intitulada "Passeata pela valorização da vida". 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 5° Fica revogada em todo seu teor a Lei Municipal 
n°2.352, de 04 de setembro de 2017. 
PAÇO MUNICIPAL, 19 de dezembro de 2019. 
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO
LEI Nº 2557/2019
SÚMULA:-Institui o “Setembro Amarelo”, de
prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras
providências.
ACâmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Vereador Cilas Souza Morais.
Art. 1ºFica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Sarandi, Estado do Paraná, o “Setembro Amarelo”, de
prevenção ao Suicídio, a ser realizado, anualmente, durante o mês de
setembro.
Parágrafo Único-Sempre que possível, será procedida a iluminação
em amarelo, aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, de
forma a remeter ao tema durante todo o mês de setembro nas
edificações públicas municipais.
Art. 2ºNo mês de que trata esta lei, poderão ser adotadas ações
destinadas à população com os objetivos:
I - Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis
causas;
II - Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município;
III - Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a
população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas visando
ampliar o debate sobre o problema sob o ponto de vista social e
educacional estimulando o desenvolvimento de ações, programas e
projetos na área da educação e prevenção;
Art. 3ºAs atividades de que trata o artigo anterior poderão ser
planejadas e desenvolvidas em conjunto com este Poder e com os
órgãos e entes públicos e privados relacionados, compreendendo entre
outras, palestras, apresentações, distribuição de panfletos ou cartilhas
informativas, perante a rede municipal de ensino, unidades
hospitalares e de saúde, além de passeata em favor do setembro
Amarelo intitulada "Passeata pela valorização da vida".
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada em todo seu teor a Lei Municipal nº 2.352, de
04 de setembro de 2017.
PAÇO MUNICIPAL, 19 de dezembro de 2019.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilson José dos Santos
Código Identificador:9C7DC113
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/12/2019. Edição 1911
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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