| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2558 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição de Título de Pioneiro, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2019 LEI Nº 2558/19, de 19 de dezembro de 2019. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1911 em 20 de dezembro de 2019. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2886/2019), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: CARLOS ROBERTO FALASCHI. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAND1 WWW SARAMD Pr? 30V RR Rua José Emiliano de Gusmão. 555 - cen: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SAFIANDI CONSTIIIIINOtiVAA NOVAHISTÓRIA LEI N°2558/2019 SÚMULA:- Dispõe sobre a instituição de Título de Pioneiro, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Carlos Roberto Falaschi "Leão".. Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n°. 1.et H Página Oi , em 20/ ji/la Funcionário Art. 1° Fica instituído o Título de Pioneiro, a ser outorgado pelo Poder Executivo Municipal aos pioneiros(as) desbravadores(as) e precursores (as) que fixaram residência no então Distrito de Sarandi até a data de criação do Município, ocorrida em 14 de outubro de 1981. Art. 2° O Poder Executivo Municipal nomeará comissão municipal para atuar em conjunto com a Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, objetivando empreender ações para cadastrar os pioneiros desbravadores e precursores, de que trata esta Lei, com o registro dos seus respectivos acervos históricos. § 10 A Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo poderá contratar historiadores, através de processo previsto pela legislação vigente, para dar cumprimento à execução desta Lei. § 2° O acervo do registro dos pioneiros(as) desbravadores(as) e precursores(as), de que trata esta Lei;será disponibilizado no portal da transparência do Município. § 3" O trabalho da comissão municipal de que trata o "caput", deste artigo será considerado relevante pelos serviços prestados e não será remunerada. Art. 3° Constará do Diploma do Título de Pioneiro: 1 - Nome do pioneiro; 11- Naturalidade; Profissão; IV- Ano em que fixou residência em sarandi: e V - Localidade de origem do pioneiro. § I° Em se tratando de pioneiro já falecido, constará também do Diploma a mensagem "em memória" na sequência do nome do pioneiro(a). § 2° Os descendentes de pioneiros que fixaram residência com SeLIS progenitores ou que descendem de pioneiros(as) residentes no então Distrito de Sarandi até a data de criação do Município. ocorrida em 14 de outubro de 1981, também receberão o Diploma de Pioneiro, na forma desta Lei. ALTER VOLPAT Prefeito Municipal fr PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW SARAND• PR COV BR Rua José Emiliano de Gusmão. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI tOnSTRuire00 UMA NOVA HISTORIA Art. 4° Os Títulos de Pioneiros serão outorgados aos pioneiros(as) desbravadores(as) e precursores(as), de que trata esta lei;nas comemorações alusivas ao aniversário do município de Sarandi. Art. 5° O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 19 de dezembro de 2019. ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2558/2019 SÚMULA:-Dispõe sobre a instituição de Título de Pioneiro, na forma que especifica. ACâmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Carlos Roberto Falaschi “Leão”.. Art. 1ºFica instituído o Título de Pioneiro, a ser outorgado pelo Poder Executivo Municipal aos pioneiros(as) desbravadores(as) e precursores (as) que fixaram residência no então Distrito de Sarandi até a data de criação do Município, ocorrida em 14 de outubro de 1981. Art. 2ºO Poder Executivo Municipal nomeará comissão municipal para atuar em conjunto com a Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, objetivando empreender ações para cadastrar os pioneiros desbravadores e precursores, de que trata esta Lei, com o registro dos seus respectivos acervos históricos. §1ºA Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo poderá contratar historiadores, através de processo previsto pela legislação vigente, para dar cumprimento à execução desta Lei. §2ºO acervo do registro dos pioneiros(as) desbravadores(as) e precursores(as), de que trata esta Lei, será disponibilizado no portal da transparência do Município. §3ºO trabalho da comissão municipal de que trata o “caput”, deste artigo será considerado relevante pelos serviços prestados e não será remunerada. Art. 3ºConstará do Diploma do Título de Pioneiro: I - Nome do pioneiro; II- Naturalidade; III- Profissão; IV- Ano em que fixou residência em sarandi; e V- Localidade de origem do pioneiro. §1ºEm se tratando de pioneiro já falecido, constará também do Diploma a mensagem “em memória” na sequência do nome do pioneiro(a). §2ºOs descendentes de pioneiros que fixaram residência com seus progenitores ou que descendem de pioneiros(as) residentes no então Distrito de Sarandi até a data de criação do Município, ocorrida em 14 de outubro de 1981, também receberão o Diploma de Pioneiro, na forma desta Lei. Art. 4ºOs Títulos de Pioneiros serão outorgados aos pioneiros(as) desbravadores(as) e precursores(as), de que trata esta lei, nas comemorações alusivas ao aniversário do município de Sarandi. Art. 5º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei. Art. 6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 19 de dezembro de 2019. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Nilson José dos Santos Código Identificador:BE88ADF9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2019. Edição 1911 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/