br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 2558/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2558 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaDispõe sobre a instituição de Título de Pioneiro, na forma que especifica.
native_id4563

Originating matéria

matéria 1837 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2019
LEI Nº 2558/19, de 19 de dezembro de 2019.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná, sob o número 1911 em 20 de dezembro de 2019.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2886/2019), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: CARLOS ROBERTO FALASCHI. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAND1 
WWW SARAMD Pr? 30V RR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 555 - cen: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SAFIANDI 
CONSTIIIIINOtiVAA NOVAHISTÓRIA 
LEI N°2558/2019 
SÚMULA:- Dispõe sobre a instituição de Título de 
Pioneiro, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Vereador Carlos Roberto Falaschi 
"Leão".. 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná n°. 1.et H 
Página Oi , em 20/ ji/la 
Funcionário 
Art. 1° Fica instituído o Título de Pioneiro, a ser 
outorgado pelo Poder Executivo Municipal aos pioneiros(as) desbravadores(as) e 
precursores (as) que fixaram residência no então Distrito de Sarandi até a data de criação 
do Município, ocorrida em 14 de outubro de 1981. 
Art. 2° O Poder Executivo Municipal nomeará 
comissão municipal para atuar em conjunto com a Secretaria Municipal da Juventude, 
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, objetivando empreender ações para cadastrar os 
pioneiros desbravadores e precursores, de que trata esta Lei, com o registro dos seus 
respectivos acervos históricos. 
§ 10 A Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, 
Esporte, Lazer e Turismo poderá contratar historiadores, através de processo previsto pela 
legislação vigente, para dar cumprimento à execução desta Lei. 
§ 2° O acervo do registro dos pioneiros(as) 
desbravadores(as) e precursores(as), de que trata esta Lei;será disponibilizado no portal da 
transparência do Município. 
§ 3" O trabalho da comissão municipal de que trata o 
"caput", deste artigo será considerado relevante pelos serviços prestados e não será 
remunerada. 
Art. 3° Constará do Diploma do Título de Pioneiro: 
1 - Nome do pioneiro; 
11- Naturalidade; 
Profissão; 
IV- Ano em que fixou residência em sarandi: e 
V - Localidade de origem do pioneiro. 
§ I° Em se tratando de pioneiro já falecido, constará 
também do Diploma a mensagem "em memória" na sequência do nome do pioneiro(a). 
§ 2° Os descendentes de pioneiros que fixaram 
residência com SeLIS progenitores ou que descendem de pioneiros(as) residentes no então 
Distrito de Sarandi até a data de criação do Município. ocorrida em 14 de outubro de 1981, 
também receberão o Diploma de Pioneiro, na forma desta Lei. 
ALTER VOLPAT 
Prefeito Municipal 
fr 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARAND• PR COV BR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI 
tOnSTRuire00 UMA NOVA HISTORIA 
Art. 4° Os Títulos de Pioneiros serão outorgados aos 
pioneiros(as) desbravadores(as) e precursores(as), de que trata esta lei;nas comemorações 
alusivas ao aniversário do município de Sarandi. 
Art. 5° O Poder Executivo Municipal regulamentará a 
presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 19 de dezembro de 2019. 
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO
LEI Nº 2558/2019
SÚMULA:-Dispõe sobre a instituição de Título de
Pioneiro, na forma que especifica.
ACâmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Vereador Carlos Roberto Falaschi “Leão”..
Art. 1ºFica instituído o Título de Pioneiro, a ser outorgado pelo Poder
Executivo Municipal aos pioneiros(as) desbravadores(as) e
precursores (as) que fixaram residência no então Distrito de Sarandi
até a data de criação do Município, ocorrida em 14 de outubro de
1981.
Art. 2ºO Poder Executivo Municipal nomeará comissão municipal
para atuar em conjunto com a Secretaria Municipal da Juventude,
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, objetivando empreender ações para
cadastrar os pioneiros desbravadores e precursores, de que trata esta
Lei, com o registro dos seus respectivos acervos históricos.
§1ºA Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo poderá contratar historiadores, através de processo previsto
pela legislação vigente, para dar cumprimento à execução desta Lei.
§2ºO acervo do registro dos pioneiros(as) desbravadores(as) e
precursores(as), de que trata esta Lei, será disponibilizado no portal da
transparência do Município.
§3ºO trabalho da comissão municipal de que trata o “caput”, deste
artigo será considerado relevante pelos serviços prestados e não será
remunerada.
Art. 3ºConstará do Diploma do Título de Pioneiro:
I - Nome do pioneiro;
II- Naturalidade;
III- Profissão;
IV- Ano em que fixou residência em sarandi; e
V- Localidade de origem do pioneiro.
§1ºEm se tratando de pioneiro já falecido, constará também do
Diploma a mensagem “em memória” na sequência do nome do
pioneiro(a).
§2ºOs descendentes de pioneiros que fixaram residência com seus
progenitores ou que descendem de pioneiros(as) residentes no então
Distrito de Sarandi até a data de criação do Município, ocorrida em 14
de outubro de 1981, também receberão o Diploma de Pioneiro, na
forma desta Lei.
Art. 4ºOs Títulos de Pioneiros serão outorgados aos pioneiros(as)
desbravadores(as) e precursores(as), de que trata esta lei, nas
comemorações alusivas ao aniversário do município de Sarandi.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no
prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei.
Art. 6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 19 de dezembro de 2019.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilson José dos Santos
Código Identificador:BE88ADF9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/12/2019. Edição 1911
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

open original →