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norma nº 2559/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2559 / 2020
Date 2020-01-24
EmentaDispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2020. 
LEI Nº 2559/20, de 24 de janeiro de 2020.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná, sob o número 1935 em 27 de janeiro de 2020.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2889/2020), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI . ~ ) . ' 
Rua Jose Em111ano de Gusmcio. 565 - cep 87111-230 
Fone: 1441 3264 2777 / 3264 -8600 S A RA N D I CONSTIWINOO VMA NOVA HtST0AIA 
Publicndo no Diario Oficial dos 
Municipios do Parana n°. f !? 3 s 
Pagma o 1 , em n./ Q.J.f ..l:eJ-o 
LEI N° 2559/2020 
Sl' i\'ll I \ - Di~pl11.· :-.obr1:.· .1 an1uli1a<;ao mondaria do::. 
subs1dio-. du Prdeito. '1c~-Pr1?l~iw c do!:> Secretario~ 
\tlunicipai!>. nu forma que e!:>pecilica: _ _..... .. ,__..z_IO-=-..., .i=.•ac..(A..d __ s"""'Q .sG;.,._rt__ 
• 
. - J 
A Camara Municipal de Sarnndi, Estado do 
P~1 t1. aprovou i..> cu. WAL ll R VOLPA'rO . 
Prl'J;.:ilo Mun icipal. sunc iono a seguinte Lei, de 
aut0ria do Podcr Lxecutirn Municipal. 
Art. 1° - Os subsidios do Prefeito. Vicc-Prdeito c dos 
Secret<hios Municipais. li:\ados pela Lei l\lunicipal n° 2253. de 12 de ju I ho de 20 I 6. para a 
gc:-,tau adrninistrnti\CI de ~o I 7 <l 2020. Jicnm atuali1ados monetariamcntc no percentual de 
4.48° II (quutro drgu la Ljll<ll'i.'11\a e oito por l'i.'1110). incidindo ::.uhr~ O!:> sllb!:>idios do mes de 
ui.'1<.:111bro di.' :rn 19, rurn 'ig1.lrnr ~1 parlir de U I de janeiro dl' 2020. 
Pan1gn1fo unico - 0 percentual de atualiza~~h> 
monetaria refcrido neste artigo, rcfcrc-se ao in<lice Nacional <l~ Pn:~o ao Consumidor -
I PC acumulado do periodo de janeiro de 2019 a dezembro de 20 I 9, de conformidade 
com o di::.posto no Artig.o -l". da I.ei \1unicipal n° 2253. de I 2 de julho de 2016. 
Art. 2" - .\ s <lespe~a:. <l<.:correntes da prcscnte Lei. 
corn.:rao por conw de dotw;ao 1.m;amcntaria propriu, suplcmcntada st: nt:cessario. 
Art. 311 - Lsta Lei entra em ,·igor na data de sua 
publica<;ao, com cfcito retroativo a 01 de janciro de 2020. 
PA(,"O l\ 1l I\ ICIP. \L 2-i <.k janeiro de 2020. 
~~ Prefeito Muni cipa l 
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO
LEI Nº 2559/2020
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais, na forma que especifica:
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Poder Executivo Municipal.
Art. 1º- Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais, fixados pela Lei Municipal nº 2253, de 12 de julho de
2016, para a gestão administrativa de 2017 à 2020, ficam atualizados
monetariamente no percentual de 4,48% (quatrovírgula quarenta e
oitopor cento),incidindo sobre os subsídios do mês de dezembro de
2019,para vigorara partir de 01 de janeiro de 2020.
Parágrafo único– O percentual de atualização monetária referido
neste artigo, refere-se ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor –
INPC acumulado do período de janeiro de 2019à dezembro de 2019,
de conformidade com o disposto no Artigo 4º, da Lei Municipal nº
2253,de 12 de julho de 2016.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta
de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2020.
PAÇO MUNICIPAL, 24de janeiro de 2020.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilson José dos Santos
Código Identificador:28D91DB4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/01/2020. Edição 1935
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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