| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2560 / 2020 |
| Date | 2020-01-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2020. LEI Nº 2560/20, de 24 de janeiro de 2020. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1935 em 27 de janeiro de 2020. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2890/2020), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI WV.V. SAR/ 'J) PR GOV tll1 Rua Jos~ Em1llano de Gusmcio. SbS - cep 87111-230 - Fone: 1441 64 2777 / 3264 8 600 S A R A N D I (ONSTAUIJ<O() UMA HOV4 KISlOAI .. Publicado no Diario Oficiul dos Municipios do Paranci n°. i?>3 s Pagina 0 i. , cm ~J_/ ri.t_/ -ilJ.o LEI N° 2560/2020 SUMCLA:- Dispoe sobre a alualizayao monetaria dos subsi<lim. dos Vcreadores. nu l'orma que especifica: • f).,ll:tc ·1 So~ -- · - ... --·-.. --....... ---- t\ ( '<1mara MuniL'ipaJ de Sarnndi. Lstado do Parurn.1. apn)\.OLI 1..' 1..·u. W/\L l'L:R VOLPATO. Pn.:fci lo Municirnd. ::,anciono a scguinte Lei, de autoria do Peder Execulivo Municipal. Art. 1" - Os subsidios dos Vcrcadores do Municipio de Sarn11J1. fl\ados peb I 1..'i \!uniL'ipaJ n'' 2.25-1. de 12 tk julhu Lk 2016. para a Legislatura de 20 17 ,1 ~lJ~ U. lil'.tm a1u .di 1,1J,> ~ mo111..:taria m~ 1111.: no p1..'l'L'\.'lllllal <.k -L4811 o (quutro 'irgula quan:nt.i 1..' oil~> por c1..'lllu J. illl:idindo ::.obr~ o" -;ubs1dio!'> Ju 1110:-. de deLembru de 2019 para 'igorar a parllr de 0 I de janciro de 2020. Paragrafo umco - 0 percentual de atualiza<;:ao monctaria rcf'crido nestc anigo. referc ~c ao indice . ac.:ional de Prc<;:o ao Consumidor - l PC dlllll1Ul,1do do r..:riud\) di..: jancirn de 2U 19 i1 Je1cmbw t.k 2019. Je conf'onnidadc com\) di-..p,l'>lo no Art1g.u 4 '. ~1<1 l.ci A 1uni1.:1p.tl n''. 2.25-L J1..• 12 dL· ju I ho de 2016. Art. 2'' - /\s despe~us t.h.:rnrrcntes da presente Lei, c.:orreruo por c.:onta de dotac;ao on;amcntaria pr6pria, suplementu<la se necessario. Art. 3° - l.:.sta Lei entrn i..:m vigor na data de sua public;.1c;c.io. l'()tn cfcito rc troa tiH> a 01 de jam:iro de 2020. P/\~'O Ml t\ !Cl PAL. 24 de juneiro de 2020. ~~~ Prdi..·i1n \ldnicipal ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2560/2020 SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1º- Os subsídios dos Vereadores do Município de Sarandi, fixados pela Lei Municipal nº 2.254, de 12 de julho de 2016, para a Legislatura de 2017 à 2020, ficam atualizados monetariamente no percentual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento),incidindo sobre os subsídios do mês de dezembro de 2019para vigorara partir de 01 de janeiro de 2020. Parágrafo único– O percentual de atualização monetária referido neste artigo, refere-se ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado do período de janeiro de 2019à dezembro de 2019, de conformidade com o disposto no Artigo 4º, da Lei Municipal nº. 2.254, de 12 de julho de 2016. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020. PAÇO MUNICIPAL, 24de janeiro de 2020. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Nilson José dos Santos Código Identificador:A8F4E6DC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/01/2020. Edição 1935 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/