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norma nº 2560/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2560 / 2020
Date 2020-01-24
EmentaDispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2020. 
LEI Nº 2560/20, de 24 de janeiro de 2020.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná, sob o número 1935 em 27 de janeiro de 2020.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2890/2020), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI 
WV.V. SAR/ 'J) PR GOV tll1 
Rua Jos~ Em1llano de Gusmcio. SbS - cep 87111-230 - Fone: 1441 64 2777 / 3264 8 600 S A R A N D I (ONSTAUIJ<O() UMA HOV4 KISlOAI .. 
Publicado no Diario Oficiul dos 
Municipios do Paranci n°. i?>3 s 
Pagina 0 i. , cm ~J_/ ri.t_/ -ilJ.o 
LEI N° 2560/2020 
SUMCLA:- Dispoe sobre a alualizayao monetaria dos 
subsi<lim. dos Vcreadores. nu l'orma que especifica: 
• 
f).,ll:tc ·1 So~ 
-- · - ... --·-.. --....... ---- t\ ( '<1mara MuniL'ipaJ de Sarnndi. Lstado do 
Parurn.1. apn)\.OLI 1..' 1..·u. W/\L l'L:R VOLPATO. 
Pn.:fci lo Municirnd. ::,anciono a scguinte Lei, de 
autoria do Peder Execulivo Municipal. 
Art. 1" - Os subsidios dos Vcrcadores do Municipio de 
Sarn11J1. fl\ados peb I 1..'i \!uniL'ipaJ n'' 2.25-1. de 12 tk julhu Lk 2016. para a Legislatura de 
20 17 ,1 ~lJ~ U. lil'.tm a1u .di 1,1J,> ~ mo111..:taria m~ 1111.: no p1..'l'L'\.'lllllal <.k -L4811 o (quutro 'irgula 
quan:nt.i 1..' oil~> por c1..'lllu J. illl:idindo ::.obr~ o" -;ubs1dio!'> Ju 1110:-. de deLembru de 2019 para 
'igorar a parllr de 0 I de janciro de 2020. 
Paragrafo umco - 0 percentual de atualiza<;:ao 
monctaria rcf'crido nestc anigo. referc ~c ao indice . ac.:ional de Prc<;:o ao Consumidor -
l PC dlllll1Ul,1do do r..:riud\) di..: jancirn de 2U 19 i1 Je1cmbw t.k 2019. Je conf'onnidadc 
com\) di-..p,l'>lo no Art1g.u 4 '. ~1<1 l.ci A 1uni1.:1p.tl n''. 2.25-L J1..• 12 dL· ju I ho de 2016. 
Art. 2'' - /\s despe~us t.h.:rnrrcntes da presente Lei, 
c.:orreruo por c.:onta de dotac;ao on;amcntaria pr6pria, suplementu<la se necessario. 
Art. 3° - l.:.sta Lei entrn i..:m vigor na data de sua 
public;.1c;c.io. l'()tn cfcito rc troa tiH> a 01 de jam:iro de 2020. 
P/\~'O Ml t\ !Cl PAL. 24 de juneiro de 2020. 
~~~ Prdi..·i1n \ldnicipal 
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO
LEI Nº 2560/2020
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos
subsídios dos Vereadores, na forma que especifica:
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Poder Executivo Municipal.
Art. 1º- Os subsídios dos Vereadores do Município de Sarandi,
fixados pela Lei Municipal nº 2.254, de 12 de julho de 2016, para a
Legislatura de 2017 à 2020, ficam atualizados monetariamente no
percentual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por
cento),incidindo sobre os subsídios do mês de dezembro de 2019para
vigorara partir de 01 de janeiro de 2020.
Parágrafo único– O percentual de atualização monetária referido
neste artigo, refere-se ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor –
INPC acumulado do período de janeiro de 2019à dezembro de 2019,
de conformidade com o disposto no Artigo 4º, da Lei Municipal nº.
2.254, de 12 de julho de 2016.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta
de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2020.
PAÇO MUNICIPAL, 24de janeiro de 2020.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilson José dos Santos
Código Identificador:A8F4E6DC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/01/2020. Edição 1935
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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