| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre Aceitação do "Veto nº 001/2019", Parcial ao Projeto Lei Complementar nº 492/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2020. DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020, de 18 de Fevereiro de 2020. Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, em 18/02/2020, e publicado no Órgão Oficial dos Municípios do Paraná, sob o número 1.953 20 de Fevereiro de 2020 – Página 01. A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2020), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF). Ofício de encaminhamento número 020/2020/CMS* DE 22.02.2020. Obs. 03 fls com capa. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraa,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2020 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Dispõe sobre a Aceitação do "VETO N° 001/2019", aposto PARCIAL ao Projeto Lei Complementar n° 492/2019, de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que Altera dispositivo da Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° Fica, por força deste Decreto Legislativo, de conformidade com o que dispõe o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Aceito o "VETO PARCIAL N° 001/2019", aposto ao inciso H do Anexo I do Projeto Lei Complementar n° 492/2019, de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que Altera dispositivo da Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, alteração feita pela Emenda Modificativa n° 013 de 21 de novembro de 2019. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Adércio Marques da Silva 18 dias do mês de Fevereiro de 2020. EUNILD Presi presiden 1 19/06/2023, 11:12 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CF5F463B/03AL8dmw95XkuuQptoweFeOfYgMBkbXio_6IgRDHrHO_YwprchWHsxQBJIve0VxT… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Dispõe sobre a Aceitação do "VETO N° 001/2019", aposto PARCIAL ao Projeto Lei Complementar nº 492/2019, de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica, por força deste Decreto Legislativo, de conformidade com o que dispõe o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Aceito o “VETO PARCIAL N° 001/2019”, aposto ao inciso II do Anexo I do Projeto Lei Complementar nº 492/2019, de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, alteração feita pela Emenda Modificativa nº 013 de 21 de novembro de 2019. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Adércio Marques da Silva 18 dias do mês de Fevereiro de 2020. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da CMS presidencia@cms.pr.gov.br Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:CF5F463B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/02/2020. Edição 1953 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/