| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 238 / 1988 |
| Date | 1988-04-11 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 89/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNJCf PJO DE SARANDJ
PAÇO MUNICIPAL
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13
CEP 86985 - S A R A N D I - PARANÁ
LEI Ng 238/88
SÚMULA:- REVOGA a Lei Municipal nQ 89/85
de 13/09/85, que permuta imóvel urbano '
com o Senhor Afonso Matias da Cruz, na '
forma que especifica.
A C~MARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou a eu, JULIO BIFON, Prefeito Municipal, san
ciono a seguinte lei:
Art. 12 - fica REVOGADA em todo o seu teor a Lei Municipal nQ 089/85'
de lJ/09/85, que autoriza o Poder Executivo Municipal a pe~
mutar a data de terras de nQ 12, da quadra 20, com aI' rea de
300,00 m2., ao loteamento denominado Jardim Nova Independê~
eia, n/Municipio, de propriedade desta municipalidade, pela
data de terras de nQ 03, da quadra 24, com área de 300,00 '
m2., do loteamento denominado Jardim Nova Independência, n/
Municipio, de propriedade do Senhor Afonso Matias da Cruz.
Art. 2Q - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL. 11 de abril de 1988•
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-tJLIOB{F ON -
Prefeito Municipal