| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2599 / 2020 |
| Date | 2020-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA – Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2020. LEI Nº 2599/2020, De 04 de agosto de 2020. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município - AMP sob o número 2.068 em 06 de Agosto de 2020. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2921/2020), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n°. 2Qm_ Página o / - o 2, em oC/ (fize2.0 Função/Subfunção; Ações por Função e Subfunção; Macroobjetivos; Macroobjetivos; Programa de Governo; Órgão de Governo; Despesa por Fonte Financiadora. SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA — Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal Art. I° - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual — PPA do quadriênio 2018 a 2021, constantes do Art. 4°, da Lei Municipal n° 2.332/2017, de 26/06/2017, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Águas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I — Anexo I— Estimativa da Receita; II — Anexo II — Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo; III — Anexo III Resumo das IV — Anexo IV — Classificação dos Programas e V — Anexo V — Classificação dos Programas por VI — Anexo VI — Resumo dos Programas por VII — Anexo VII — Demonstrativo da despesa por VIII — Anexo VIII — Demonstrativo da despesa por IX — Anexo IX — Demonstrativo da Receita e LEI N° 2599/2020 Ações por PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PR.GOVAN Rua José Emiliano de Gusmao. 555 cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARAR DI WisinliáttridinfTrittRIA Art. 2° - As alterações dos Anexos descritos no art. 1°, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o exercício de 2021, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal 2.535/2019, de 22/11/2019. publicação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, 04 de agosto de 2020. / WALTER VOLP O Prefeito Municipal 06/08/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2ADED60E/03AGdBq25bGq_9e0KQC45qHVcblSrlZj5jQ1VMVugwsNaivcdMoFeZv8ciZdZPghcwbmw7… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2599/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA — Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal Art. 1º - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual — PPA do quadriênio 2018 a 2021, constantes do Art. 4°, da Lei Municipal n° 2.332/2017, de 26/06/2017, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Águas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I — Anexo I— Estimativa da Receita; II — Anexo II — Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo; III — Anexo III — Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV — Anexo IV — Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V — Anexo V — Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI — Anexo VI — Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII — Anexo VII — Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII — Anexo VIII — Demonstrativo da despesa por Órgão de Governo; IX — Anexo IX — Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art. 2º - As alterações dos Anexos descritos no art. 1°, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o exercício de 2021, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal 2.535/2019, de 22/11/2019. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 04 de agosto de 2020. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: David Lucas Ribeiro Dias Santos Código Identificador:2ADED60E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/08/2020. Edição 2068 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/