| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2191 / 2015 |
| Date | 2015-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do mês de Conscientização da Proteção Animal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2191/2015, de 25 de Novembro de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.791 em 05 de Dezembro de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2457/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: ERASMO CARDOSO PEREIRA. O DE PAULA JUNIOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.or.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO Nciaal EM --- a/Lis LEI N° 2191/2015 SÚMULA:- Dispõe sobre a criação do mês de Conscientização da Proteção Animal. 1411-77Far".'— A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Erasmo Cardoso Pereira. Art. 1° - Fica por força desta Lei, criado no Município de Sarandi, o mês de conscientização da proteção Animal, a ser comemorado no mês de Outubro, onde fica fazendo parte integrante do Calendário de eventos Oficial do Município. Art. 2° - Fica autorizado a criação de uma estrutura através do Poder Executivo, que levara a toda a população informações referentes a CONCIENTIZAÇAO DE PROTEÇAO ANIMAL, de forma escrita,audio visual,palestras,feiras de adoção,campanha de vacinação,e outros eventos que venha de encontro com o tema. Art. 30 - Este evento será realizado pela prefeitura municipal, através da secretaria municipal de meio ambiente,podendo estender a outras secretarias e departamentos. Art. 40 - O Poder Executivo poderá fazer parcerias com ong's,ou empresas privadas como incentivo a causa. Art. 50 - Os trabalhos a serem desenvolvidos neste mês, deverão estar sendo divulgados uma semana antes do mês da CONCIENTIZAÇAO E PROTEÇAO ANIMAL, através de cartazes, ou outro meio de comunicação, apontando as ações, locais e horários. Art. 6° - Poderá as ações a serem desenvolvidas no mês de CONCIENTIZAÇAO DE PROTEÇAO ANIMAL, serem discutidas previamente com a população e ong's, afim de se promover ações diretamente aos problemas existentes. Art. 70 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PREFIEITUftA DO MUNICÍPIO 1W SARANDI Rua José D111141310 de Ggsrnbo. 365—Cx. Pente 71 —CEP. S7111-230 Fone/Fax: (44)3264.2777 (32644600 - Site: enyaregibilm SOY br SARAM - PARANÁ 1' de 2015. lAti 14 219120l SÚMULA:- Dispbe sobre a criario do mes Ccmscientintelo da Moleza° Animal A Cantara Municipal de Sarancli. Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAIRÁ JUN1OR. Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei. de autoria do VCTCS411" Bramo C.ardoso Percha. Art. 1. Fica por força desta Lei, criado no Municiai° dc Sarandi. o oves de coneciernizarep da protegi° Animal, a ser comemorado no mis de Outubro, onde fica fitrenlo pane integrante do Calendário de eventos Oficial do An. r- Fico autoticado a miolo de uma ~aura através do Poder Executivo, que levam a todbi • populaça° infomtacbm referentes • CONCIENT1ZAÇA0 DE PROTEÇÃO ANIMAL, de forma merlla,eudio vtrualtralestmeleirm de otionao,munprmhs de vacinnelo.e outros eventos que venha de encontro com o terna. Art. r - Este evento será realizado pela prefeitura municipal tortures da secretaria municipal de meio unbiente,podendo estender a outras secretarias e departamentos. Art. 4 - O Poder Executivo poderá Neer parcerias com ong's,ou empenes privadas como incentivo a causa. . An. 3"- Os tridxdbos a serem desenvolvidos neste más. devedln estar sendo divulgados uma semana antes do me• de CONCIENT1ZAÇA0 E PROTEÇÃO ANIMAL, através de cartazes. ou outro meio de comunicanto,tmontando as inp5m, locais e hOnitioS. Art. d•- Poderá as ações • R= desenvolvidas no mel de CONC1PN117-AÇÃO DE PRCIITÇA0 ANINIAL:maran dimartedielanyiamente com . PoPulbno e cat.,, afim de se promover KiSei diretamern~liBilifatentes. —•-"er 'Art. 7' —Esta Lei entrará em vigor na date de sua publiesgo, revogadas as disposições ensuomnrio. A DE PAL/LA JUNIOR L E I N°2191/2015 — De Autoria do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA. SÚMULA:-. Dispõe sobre a criação do mês de conscientização da proteção animal. , Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 25/11/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 05 de Dezembro de 2015. Edição n° 12.791 — ••••. •