| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2194 / 2015 |
| Date | 2015-11-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Financeira visando o repasse de verba para a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi - ACIS, na forma que especifica |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2194/2015, de 25 de Novembro de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.789 em 03 de Dezembro de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2460/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N°InacXM CA Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 2194/2015 SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Financeira visando o repasse de verba para a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi - ACIS, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Financeira com a finalidade de repassar verba no valor de R$. 60.000,00 (sessenta mil reais), à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SARANDI - ACIS, inscrita no CNPJ sob n° 76.721.133/0001-19, com sede na Rua Marechal Deodoro, 2322 — Jardim do Parque, nesta cidade de Sarandi, Estado do Paraná. § 1° - A verba será destinada para o custeio da Campanha "NATAL PREMIADO EM SARANDI", que acontecerá no período de 01 a 24 de dezembro de 2015, cujo objetivo é fomentar os setores de comércio e de prestação de serviços. § 2° - Poderão estar participando desta campanha todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com alvará de funcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2° - Para fazer face às despesas com a execução desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. Art. 30 - Após o repasse da verba, num prazo de 30 (trinta) dias, a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi - ACIS, deverá prestar contas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. L E 1 N°2194/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SUMULA:-. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Financeira visando o repasse de verba para a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi — ACIS, na forma que especifica. PREFEITURA DO MUNICIFIO DE SARANDI Rot José Emitir de Ournio, 565—,Cx. Postal 21—CEP. 17111-230 Fone/Faz: (44)3264-2777 / 3264-8600 rSite:. vorevusaudi or vog,br SARAM( - "PARANÁ LEI N• 21944015 SUMLRJ.:- Autori - za olkeler Exeintivo Municipal a , 'firmar; Termo de' Cooperaçio Financeira visando o - repine dCirerba para • Associaçãostomercia/ e Empresarial de tparandi. - AC1S, na forma que A Cámara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná, apnwou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR;Prefeito Municipal, sanciono a seguime Lei, de airtoria'dd Poder Executivo Municipal. Ari. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado • firmar Termo de Cooperação Financeira com • finalidade de repassar verba no valor de R$. 60.000,00 (ausenta roll reais), á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SARANDI - ACIS, insana no CNPJ sob n• 76.721.133/0001-19, com sede no Rua Marechal Deodoro, 2322 — Jardim do Parque, nesta cidade de Suam& Estado do Paraná. § I° - A verba será destinada pira o cusieio da Campanha "NATAL PREMIADO EM SARANDI", que acontecerá no período de Cl a 24 de dezembro de 2015, cujo objetivo é fomemar os setores de comércio e de prestar de serviços. § - Poderio estar participando desta campanha todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com alvará de funcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda. An. 2° • Para fazer foce is cle "sUsa,C com tiexecir desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de dotar orçamentária vigente, suplementada se necessário. Art. 3'- Após o repasse da verba, num iram de 30 (trinta) dias. a .4.1.10cieça0 Comercial e Empresarial de Sarandi - ACIS, deverá prestar comas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico. An. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta LÃ entra em vigor na data de sua publicar. [;são e Dispensada a Te PAÇ 319 ir C 2015. 1s, em 25/11/2015, envik iDEPA oR lalicada no órgão Oficial d Prefe 103 de Dezembro de 201LE:...-uniciu-n—rc r — tnrtrininr-• . . . . . . . . . .