| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2181 / 2015 |
| Date | 2015-09-28 |
| Ementa | Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA” e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2181/2015, de 28 de Setembro de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.739 em 03 de Outubro de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2445/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: NELSON DE JESUS LIMA. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N° CUREM 'rum PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71— CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br r • ri A •II". maneiam Á LEI N° 2181/2015 SUMULA - "Institui a "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA" e dá outras providências". A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Nelson de Jesus Lima. Art. 10- Fica instituída a "Semana Municipal de prevenção e Combate à Violência", a ser realizada, anualmente entre os meses de maio e junho, pela SEJUV e o CONSEG - Conselho de Segurança de Sarandi. Parágrafo único — O evento de que trata o caput deste artigo, serão realizadas com palestras, cartazes e folhetos educativos, adesivos em veículos, trabalhos escolares, bem como campanhas através dos órgãos de comunicação, em igrejas, escolas e demais logradouro público. Art. 2° — O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 30 — As despesas para a execução desta Lei ocorrerão por conta do CONSEG, SEJUV, por convênios e patrocínio. Art. 40 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. I.tt Te 21.1•2011. .10011/1.0. ...11.0.1CIPA0- 011 i•µ0.1100A0 /1 COM .t 411 sn.r.vtaanwin.- ,-,. a 0 - Uh.. 1 ...... bei u.1.10•1 a. 8110_01 e o CONn110 è-on alb./. Sqguruwa ranasiaria - 01.0 an.1. - a.... lar lI a. fio ai... ansiado. a a. a... „. a Comam; ...oca ai...a.a..... ....... ias ... Cl • -_ .0•00 1-11.0.1041,01. 'a .1 , . C.01.11-1,01 ea..0;111an stieuiran 0~10? 1htnIC1011..- L E I N°2181/2015 — De Autoria do edil NELSON DE JESUS LIMA. SÚMULA:-. Institui a "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA", e dá outras providências. • Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 28/09/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO -DO NORTE DO PARANÁ", em 03 de Outubro de 2015. Edição n° 12.739— SÁBADO-.-.-..-..-.-.-.-...-...-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- • —• • —•" • • —• •• •