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norma nº 2181/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2181 / 2015
Date 2015-09-28
EmentaInstitui a “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA” e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2015.
LEI Nº 2181/2015, de 28 de Setembro de 2015.
Lei sancionada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão 
Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.739 em 03
de Outubro de 2015.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2445/2015), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: NELSON DE JESUS LIMA. 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
N° CUREM 
'rum 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71— CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
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LEI N° 2181/2015 
SUMULA - "Institui a "SEMANA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA" e dá 
outras providências". 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do Vereador Nelson 
de Jesus Lima. 
Art. 10- Fica instituída a "Semana Municipal de 
prevenção e Combate à Violência", a ser realizada, anualmente entre os meses de maio e 
junho, pela SEJUV e o CONSEG - Conselho de Segurança de Sarandi. 
Parágrafo único — O evento de que trata o caput deste 
artigo, serão realizadas com palestras, cartazes e folhetos educativos, adesivos em veículos, 
trabalhos escolares, bem como campanhas através dos órgãos de comunicação, em igrejas, 
escolas e demais logradouro público. 
Art. 2° — O Poder Executivo Municipal regulamentará 
a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação. 
Art. 30 
 — As despesas para a execução desta Lei 
ocorrerão por conta do CONSEG, SEJUV, por convênios e patrocínio. 
Art. 40 
 — Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
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L E I N°2181/2015 — De Autoria do edil NELSON DE JESUS LIMA. 
SÚMULA:-. Institui a "SEMANA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA", e dá outras 
providências. 
• 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
28/09/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO -DO NORTE DO PARANÁ", em 03 de 
Outubro de 2015. Edição n° 12.739— SÁBADO-.-.-..-..-.-.-.-...-...-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 
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