| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2183 / 2015 |
| Date | 2015-10-20 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o Fundo Rotativo Municipal, através do repasse bimestral de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2183/2015, de 20 de Outubro de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.759 em 28 de Outubro de 2015. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2448/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 17 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.m.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N 2183/2015 SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o Fundo Rotativo Municipal, através do repasse bimestral de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito do Município de Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: PUBLICADO NO MAL O RIO N12,32EM .101,5S • • Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a ampliar o Fundo Rotativo Municipal, instrumento que viabiliza o repasse bimestral de recursos financeiros às Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil. § 1° - Fundo Rotativo Municipal será administrado pelo/a Diretor/a da Unidade Escolar e / ou Centro de Educação Infantil juntamente com o/a Secretário/a ou Pedagogo/a. § 2° - Os recursos serão repassados diretamente na conta bancária abertas pelas respectivas Escolas, CMEIs exclusivamente para esse fim. § 3° - A conta bancária será identificada como: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino / Nome do Estabelecimento de Ensino — Fundo Rotativo Municipal. § 40 - Os recursos financeiros que darão subsídios para os repasses serão provenientes dos 40% do FUNDEB — FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA e 25% dos recursos do Município. Art. 2° - O Fundo Rotativo Municipal instituído pela Lei 915/2001 e alterada pelas Leis 112/2005, 1138/2005, 1185/2005, 1762/2010 e 2063/2014, tem por objetivo a manutenção e conservação do prédio escolar, aquisição de material escolar, didático, permanente, de expediente, de limpeza, esportivo, serviços de terceiros e outras despesas relacionadas com atividades educacionais, de acordo com os Anexos I, II e III desta Lei. § 1° - O Fundo Rotativo Municipal será repassado para as Escolas e CMEIs até o 5° dia útil; Art.3 - É expressamente vedada a aplicação dos recursos do Fundo Rotativo Municipal com despesas referente a: I — alimentos; II — Vestuário (uniforme escolar para alunos e professores, camiseta, sapato, tênis e outros). PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ III — Multas, juros de correção monetária e pagamento IV — Honorários Contábeis; V — Construção ou ampliação que caracterize obras e QUE DESCARACTERIZE MANUTENÇÃO PREDIAL na entidade escolar ou Centro de Educação Infantil; VI — despesas com pagamento de pessoal como médico-odontológico, psicológico, fonoaudiólogo e outros. Parágrafo único: As matérias não especificadas no Anexo I, II e III, só poderão ser adquiridas após deferimento do setor responsável (Secretaria Municipal de Educação), mediante consulta formal. Art. 4° - Compete à Secretaria Municipal de Educação, repassar bimestralmente as Escolas Municipais e Centro Municipal de Educação Infantil, os recursos financeiros previstos nesta Lei. Art. 50 - Cada Estabelecimento de Ensino receberá os recursos com base no número de alunos informados pelo senso escolar. § 1° - O valor repassado será de R$2,31 (dois reais e tinta e centavos) por aluno / mês para as Escolas Municipais e R$3,23 (três reais e vinte e três centavos) por aluno / mês para os Centros de Educação Infantil. § 2° - O valor constante do § 10 poderá ser reajustado desde que a quantia repassada seja insuficiente para a cobertura do dispêndio, objeto desta Lei, devidamente comprovada por Planilha de Custos. § 30 - As Escolas e Centros de Educação Infantil receberão, além do valor / aluno, um valor fixo mensal de R$300,00 (trezentos reais) para despesa com tinta e tonner de impressoras. § 4° - As Escolas e Centros de Educação Infantil receberão, além do valor / aluno, um valor fixo mensal de R$0,50 (cinqüenta centavos) para despesa com copiadora. § 50 - As Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil receberão, além do valor / aluno, um valor fixo bimestral para despesas com ANEXO 1— LISTA DE MATERIAIS DE CONSUMO / CUSTEIO, ANEXO II— LISTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JURÍDICA e ANEXO III — MATERIAL PERMANENETE CAPITAL (devidamente aprovado pela Unidade gestora e aprovado pela diretoria administrativa/ensino e secretário/a de educação) conforme porte de alunos: Porte Quantidade de alunos Valor Porte 1 (pequeno) Até 100 alunos R$2.000,00 Porte 2 (médio) De 101 à 300 alunos R$4.000,00 Porte 3 (grande) De 301 à 800 alunos R$6.000,00 de recolhimento fora dos prazos; *Os portes das unidades de ensino deverão estar comprovado conforme sistema SERE (de acordo com o senso escolar). PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.m.gov.br SARANDI - PARANÁ § 6° - Os fatos de correção para a planilha de custos de que trata o § 2° é o índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC / IBGE. § 7° - Serão feitos repasses bimestral, através de crédito direto na conta da escola Estabelecimento de Ensino e / ou Centro Municipal de Educação Infantil, sendo o repasse do mês de janeiro destinado à limpeza de caixa d'agua, dedetizacão, desratização, jardinagem (Tocada) limpeza geral e outros serviços referentes à organização do espaço escolar vara o atendimento e recebimento dos educandos. Art. 6° - A conta bancária do Fundo Rotativo será movimentada pelo Diretor, Secretário ou pedagogo da Escola e / ou Centro de Educação Infantil, obrigatoriamente em conjunto, pelo menos por dois destes membros, por meio de DOC. § 1° - Todos os pagamentos deverão ser feitos à vista, sendo vedada a utilização dos recursos para compras parceladas e a prazo. § 2° - Os pagamentos deverão ser comprovados mediante a apresentação de documentação contábil legal — cupom fiscal e nota fiscal ou recibo de prestação de serviços — estes últimos, somente para prestação de serviços, quando não houver possibilidade comprovada da não apresentação de cupom fiscal (somente com o recolhimento dos impostos). § 3° - O recibo deverá conter a identificação do prestador do serviço através do número da Cédula de Identidade e inscrição no cadastro de pessoas fisicas e especificações de serviço realizado. § 4° - As compras ou gastos com prestação de serviços para a respectiva escola, serão efetuados após prévia tomada de preços, com no mínimo três participantes (OBRIGATÓRIO). § 5° - É expressamente vedada a realização de saques de recursos da conta específica destinado ao Fundo Rotativo. § 6° - Os pagamentos serão efetuados exclusivamente por meio de DOC ao credor. Art. 7° - Para utilização dos Recursos do Fundo Rotativo Municipal, o/a Diretor/a, juntamente com o/a Secretário/a ou Pedagogo/a, deverão elaborar o Plano de Aplicação, priorizando sempre o atendimento ao aluno, dentre eles, os mais carentes, de acordo com os anexos desta Lei. Parágrafo único - A direção das Escolas / Cmeis deverão prestar contas dos recursos à comunidade escolar, conselho escolar apmfiappf em reuniões ou assembléias, dos recursos recebidos e aplicados, bem como solicitar o acompanhamento, a supervisão e sugestões. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ Art. 8° - A Direção da Escola ou do Centro de Educação Infantil e o/a Presidente da APMF/APPF deverão encaminhar, à Secretaria Municipal de Educação, uma prestação de contas dos valores recebidos, acompanhada do extrato bancário e toda documentação necessária, tendo esta 30 dias para executar os recursos a contar da data do recebimento. § 1° - Os saldos referentes aos recursos repassados que estiverem em conta podem ser remanejados no plano de ação conforme a necessidade da unidade escolar no decorrer do ano vigente, desde que seja feita toda a tramitação necessária, ou seja, alteração do plano de ação, ata assinada pela APMF/APPF,CONSELHO ESCOLAR E UFR (Unidade Fiscalizadora de recursos) e justificativa com fotos para o deferimento da secretaria de educação; § 2° - No final do ano a conta deve estar zerada incluindo a correção monetária e deverá ser assinado por todos os membros da Diretoria da APMF/APPF, CONSELHO ESCOLAR E UFR (Unidade Fiscalizadora de recursos) relativa aos recursos repassados durante o ano. § 3° - A prestação de contas que não satisfazer as disposições contidas nesta Lei implica na responsabilização dos administradores do Fundo. § 4° - O não cumprimento do PLANO DE APLICAÇÃO/ PLANO DE TRABALHO aprovado pelo Conselho Municipal de Educação e ENTREGA DAS PRESTÇÕES DE CONTAS em dia poderão inviabilizar os próximos repasses e o ATRASO será LAVRADO EM ATA, podendo vir a perder o cargo por má administração dos recursos. § 5° - A prestação de contas deverá ser digitalizada, os bens adquiridos (consumo/ capital) deverão ser fotografados e impresso colorido individualmente, inclusive com placa de tombamento por nota e anexo na prestação de contas. § 6° - O Município poderá reduzir o valor a ser repassado, se ficar demonstrado que o valor não está sendo utilizado durante o período salvos os autorizados pela Secretaria de Educação conforme Art 8° § 1°. § 7° - O Município poderá, a qualquer momento, solicitar documentos, a fim de verificar a comprovação dos gastos. Art. 90 - As normas de prestação de contas, prazos para liberações de recursos e outras relativas ao numerário repassado, deverão ser fixadas por Decreto do Poder Executivo. § 1° - O plano de aplicação dos recursos referente a esta contribuição deverá ser feito com a participação das APMFs, APPFs, Conselho Escolar e UFR (Unidade Fiscalizadora dos Recursos). § 2° - O gerenciamento, a execução, acompanhamento e fiscalização também deverão ser realizados pelas APMFs, APPFs, Conselhos Escolares e UFR, além do Conselho Municipal de Educação e o agente fiscalizador designado pela Secretaria de Educação publicada por Portaria. • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ § 3° - Fica também determinado que os Planos de Aplicação devam ser apresentados e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação, no penúltimo bimestre do ano letivo (setembro e / ou outubro). § 4° - O Conselho Municipal de Educação deverá deliberar por meio de parecer sobre os planos de aplicação anualmente, para que haja o repasse da contribuição para as Unidades de Ensino (CMEIs e Escolas). Caso haja solicitação de alteração no plano de trabalho/ aplicação durante o ano letivo fica a cargo da Secretaria de Educação verificar se haverá a necessidade de reencaminhar o plano de trabalho /aplicação para o Conselho Municipal de Educação. § 5° - Fica o poder executivo, por meio da Secretaria de Educação, autorizado em situação de catástrofe ou calamidade pública e atos de vandalismo repassar recursos para viabilizar o atendimento as crianças de acordo com a necessidade e conforme atribuições definidas na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Estatuto da Criança e Adolescente — ECA visando o pleno atendimento sem prejuízo as atividades regimentais das unidades. § 6° - Casos diferentes dos aqui propostos deverão ter autorização do gestor/a da secretaria de educação, justificativa técnica da situação apresentada, ata com o Conselho Escolar, APMFs, APPFs e Unidade Fiscalizadora, organizada com um portfolio demonstrando a devida necessidade. Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11 - Ficam revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Lei Municipal 915/2001, 1138/2005, 1185/2005, 1762/2010 e 2063/2014 e todas as demais leis que alteraram. Art. 12 - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. • t PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ ANEXO 1- MATERIAIS DE CONSUMO MATERIAL PEDAGÓGICO DE • Brinquedos, fantoches, fantasia para pratica pedagógica, cabanas, livros, jogos de montagem, Minhocão; bandinha e outros; MATERIAL DE • Tinta e tomer; EXPEDIENTE • Sulfite; • Caneta; • Clips; • • Espirais; grampo para grampeadores; MATERIAIS DE • almofada para carimbo; CONSUMO/ • ca p/ arquivo; CUSTEIO • coixa la; • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • tinta guache; giz de cera; lápias de cor; pincel; grampeador de mesa; perfurador de papel pequeno; tubo de cola quente; fita crepe; durex; giz de lousa; materiais de artes e aviamentos (lã, barbante, fitilho, gliter, purpurina, lantejoulas, etc). papelaria (papel: cartão liso e ondulado, sulfite laminado, seda, espelho, camurça, crepom, almaço, cartolina, carbono, bobina de papel, pastas, cadernos envelopes, eva, etc). caneta, canetas coloridas, lápis preto, apontador, borracha, tesoura, etc. caixa de argila; massa de modelar; apontador, régua, pastas em geral, plásticos em geral, agenda, cadernetas, estilete, apagador; pilha; cartão de memória para máquina fotográfica/ pen drive; bexiga; copos; embalagens em geral; guilhotina, entre outros. MATERIAL HIDRÁULICO E • Benjamins;, bocais, calhas, capacitadores e resistores; ELÉTRICO • chaves de ligação, circuitos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandia.gov.br SARANDI - PARANÁ —wasir eletrônicos, condutores; componentes de aparelho eletrônico; diodos, disjuntores e eletrodos; eliminador de pilhas; espelhos para interruptores; fios e cabos; fita isolante, fusíveis; Interruptores; lâmpadas e luminárias; pilhas e baterias; pinos e plugs; placas de baguelite, reatores, receptáculos, resistências, starts, suportes, tomadas de correntes; pias; tanque,niple, joelho, sifão, torneira e tubos de PVC; Extensão, etc. MATERIAL DE sabão em pó e pedra; LIMPEZA amaciante de roupa detergente; desinfetante; álcool; esponja; pano para limpeza; vassoura e rodo; luvas; sacos de lixo; esponja de aço; escova; flanela; cera; amaciante; alvejante; balde; espanador; inseticida; lustra móveis; mangueira de esguicho; lixeira com pedal e simples; papel higiênico; avental; enxada; pá. entre outros MANUTENÇÃO (BENS alambrados; MÓVEIS E PREDIAL) divisórias; fechaduras; armários; vidro; extintores; grades; aparelho sanitário; arames liso/ farpado areia; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.w.gov.br SARANDI - PARANÁ --...-- • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • basculante; boca de lobo; bóia; brita; brocha; cabo metálico cal; condutores de fios; conexões; esquadrias; espelho; ferro; imperrneabilizantes; acrílico; isolantes acústicos; janelas e portas para reposição; pisos; lavatório; lixa; madeira; massa corrida; parafuso; pigmentos; prego; alumínio; rolos solventes; tacos; tampa para vaso; telas de modo geral; telha; tijolo, tinta; tubo de concreto; válvulas; verniz; entre outros MATERIAS DE • cartucho de tintas; INFORMÁTICA • CD; • DVD; • • Etiquetas; mouse e teclado (reposição) - peças e acessórios para computadores; etc. PRODUTOS DE • fraldas descartáveis; HIGIENE • • • • • • • • • • • • • álcool; sabonetes; pomadas; cremes; esponja de banho; cotonete; escova para cabelo; pente; shampoo; mamadeiras; chupeta; condicionadores; pasta e escovas de dentes, etc. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ -mierCOPA E COZINHA E MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM • • • • Aquisição de materiais nào industriais. Economizador de gás; Aquisição de casco de botija° de gás; Copos, filtro de papel; pratos, talheres, caixas de alimentos, etc. SERVIÇOS DE Serviços gráficos; TERCEIROS - PESSOA Reparos de equipamentos de JURÍDICOS informática e técnicos de informática; Serviços de som; Pedreiros; Pintor; Encanador; Eletricista; Serralheiro; Recarga de Extintor; Marceneiro; Carpinteiro; Monitoramento, seguro patrimonial; limpeza de pátio; quadra; caixa d'água e fossa; • desratização/ dedetização/ desinsetização; • impermeabilização de piso. Carimbo; e outros TECIDOS E • tecido para lençóis e fronhas. AVIAMENTOS • Travesseiro; (cama/mesa e banho) • Cobertor; • toalhas de modo geral; • tapetes; e outros MATERIAIS • Apito; ESPORTIVOS • Bola; • rede para prática de esportes; • bastão; • raquete; • corda; • jogo de uniforme esportivo; • colchonete; materiais para jogo de xadrez, e outros. MATERIAL DE • adubos; JARDINAGEM • argila; • fertilizante; • plantas ornamentais; • sementes; • grama; • mudas de árvores frutíferas e ornamentais; • vasos, e outros. EQUIPAMENTOS DE luvas; PROTEÇÃO avental; INDIVIDUAL- PESSOA toucas; JURÍDICA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ • uniforme para merendeiras; • botas; • máscara descartáveis; e outros ANEXO II— LISTA DE PRESTAÇÃO CONSULTAR PORTARIA DE SERVIÇOS —PESSOA JURÍDICA N°448/2002 (MINISTÉRIO DA FAZENDA— SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL:! Segurança • • • monitoramento eletrônico; seguro patrimonial; segurança para festividades; TODOS OS PROJETOS ORGANIZADOS DEVERÃO TER MATERIAIS DE JUSTIFICATIVA E CAPITAL ASSINATURA DE LISTA DE TODA A UNIDADE PRESTAÇÃO FISCALIZADORA DE SERVIÇOS DE RECURSOS — DE TERCEIROS UFR — LAVRADO DE PESSOA EM ATA. JURÍDICA Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria de ensino. Jardinagem • • corte e plantio de árvores e/ou grama; jardineiro; TODOS OS PROJETOS ORGANIZADOS DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE TODA A UNIDADE FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria de ensino. Serviços de • Contas de consumo telefone; TODOS OS comunicação • Internet; PROJETOS ORGANIZADOS DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE TODA A UNIDADE FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ —....— autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria de ensino. Serviços gráficos Apostilas; Simulados; Cartilhas, entre outros; Folder's TODOS OS PROJETOS ORGANIZADOS DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE TODA A UNIDADE FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria de ensino. Consertos e reparos Reparos de armários/ freezer/ geladeiras/ fogões/ máquinas de lavar/ coifa/ Ventiladores/ eletroeletrônicos e eletrodomésticos em geral; TODOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM SOLICITADOS DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE TODA A UNIDADE FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria administrativa. Gás engarrafado Abastecimento de gás Atividades culturais Ingresso de cinema; Ingresso de teatro; Ingresso de circo, entre outros. TODOS OS PROJETOS ORGANIZADOS DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE TODA A UNIDADE FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto a secretaria de educação/ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ —s.— diretoria de ensino. Assinaturas de periódicos Revistas de cunho pedagógico e outros. TODOS OS PROJETOS ORGANIZADOS DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE TODA A UNIDADE FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria de ensino Locação de máquinas e equipamentos Máquinas de algodão doce/ pipoca, entre outros. TODOS OS PROJETOS ORGANIZADOS DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE TODA A UNIDADE FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria de ensino Instalação e reparos rede lógica; máquinas; e equipamentos em geral; rede elétrica e hidráulica. TODOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM SOLICITADOS DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE TODA A UNIDADE FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria administrativa. Locação de transportes Locação de ônibus ou Van para transporte de alunos para projetos pedagógicos TODOS OS PROJETOS ORGANIZADOS DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ TODA A UNIDADE FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria de ensino. Materiais de sinalização placas de sinalização em geral; TODOS OS placas indicativas para setores PROJETOS e ações; ORGANIZADOS placas de segurança de DEVERÃO TER prevenção de incêndio JUSTIFICATIVA E (conforme planilha de projeto ASSINATURA DE de prevenção de incêndio) TODA A UNIDADE FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria de ensino. ANEXO IN — (MINISTÉRIO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTE CONSULTAR PORTARIA N°448/2002 DA FAZENDA — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL) OS MATERIAIS PERMANENTES DE CONTAS. SÓ PODERÃO SER ADQUIRIDOS APÓS LIBERAÇÃO DO TRIBUNAL MATERIAIS PERMANENTES - CAPITAL • APARELHOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS - INDUSTRIAIS E • • • • • • • batedeira; liquidificador; extrator de suco; forno microondas; geladeira; freezer; ventiladores entre outros; exaustor; e outros TODOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM SOLICITADOS DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE TODA A UNIDADE FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria administrativa. APARELHOS UTENSÍLIOS ELETRÔNICOS E E • • • • • • • COMUNICAÇÃO SOLICITADOS rádio; televisão; DVD; Impressora; Computador; Data show; Tela para projeção; TODOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE TODA A UNIDADE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusink, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ Modem; Aparelho de telefone; Fax; Central telefônica; Suite para internet e telefônia; HD externo; Máquina fotográfica; Rab entre outros. FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto secretaria de educação/ diretoria administrativa. APARELHOS E UTENSÍLIOS DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS MOBILIÁRIO EM GERAL Picotadeira; Guilhotina; e outros Arquivo de aço; Prateleira; Banco; Balcão; Mesas; Mapoteca; Casa de boneca; e outros TODOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM SOLICITADOS DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE TODA A UNIDADE FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria administrativa. TODOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM SOLICITADOS DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE TODA A UNIDADE FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria administrativa. COLEÇÕES DE MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS APARELHOS E UTENSÍLIOS DE Biblioteca infantil; Biblioteca para o Ensino Fundamental; e outros Barra de acessibilidade; TODOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM SOLICITADOS DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE TODA A UNIDADE F1SCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. Desde que seja autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria de ensino. TODOS OS EQUIPAMENTOS A • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José &Milano de Gusmào, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ MANUTENÇÃO PREDIAL • • • • • • • • Bancos; Postes de luz; Mesas; Divisórias; Toldos; Grades; Portões; Portas (Exceto SEREM SOLICITADOS DEVERÃO TER JUSTIFICATIVA E ASSINATURA DE TODA A UNIDADE FISCALIZADORA DE RECURSOS — UFR - LAVRADO EM ATA. madeira e plástico); Desde que seja e outros autorizado e organizado planejamento junto à secretaria de educação/ diretoria administrativa. • n.o EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Contratarão de entorna especializada em colocectin de de trame rintatica. incluindo material e mio de obra, destinada a Praça da Juventude CONTRATO Nt 290/2015 80.797./019/0001-151— Contrataçarde empresa especiallrada em coloca/11n de de o Praça the juventude. grama sintática. incluindo material e mio de obra. destinada! 1 125 104,400,00 (cento e quatro mil c quatrocentos reais) LITe 01 de outubro de 2011 ii-31 de chambre de '2015 1 lei de outubro de 2015 AULA JÚNIOR ene Munir 1 VALOR GLOBAL: c.,1;l5:5-1WATUILt ORIGEM: _ÇONTRATADA: 0111,1/CPE: -61iJETO: IT IREGÃO b 62/2 . 015 - PSI Mtmltiplp de Sai-anil! - Pr e Lm]. CAXICIDOlatálT.: C PREFEITURA DO muwictmo DE SARANDI Site : www, &atendi ,pr.gov. br Ali Rua José Emiliano dê Guem/lo, 565 - Centro Pone /Fax: (44) 3035-0800 - Sarandi - Paraná EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Aguh:Mio de Cancros alitnenticion destinados a atender o Projeto "Empoderamento Social da Familia", ~tirado pela Secretaria Municipal de Assistência Social CONTRATO N'. 307/2015 ORIGEM: PREGA() Nt 74/2015 - I MS CONTRATANTE: .51uoidpip de Revendi - Pr CONTRATADA: I ATACADO MAR1NcA TWITUSTRIA c COMERCIO DE' 1ALIMEN PUS LTDA. -CWO/CP,F. :72.272.149/0001-30 N51;13-F.WS: Aquisitho de Gêneros altnientaeirá destinares a atender- o I Projeto 'Empodenemento Social da Família", referente aos! itens 2, 5, 6, 11 e 13, realizado pela Secretaria Municipal de AssIstfnele ;VALOR ¡RS 5.385,40 (cinco mil, quatrocentos c oitenta e cinco (MOVIA I,: reais e surrenta centavos) rVI-CES;CIA t De 02 de outubro de 2015 a 3.1 de dezembro de 2015 ASSINATURA l02 de outubro de 2015 CARLO 41,1;1;;) DE PAULA ,ItNIOR par L E I N°2183/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-. Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o Fundo Rotativo Municipal, através do repasse bimestral de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências. . na° se ?ri Segunda Discussão e esta Casa de Leis, em nesma data e publicada )0 PARANÁ", em 28 de PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ~mi Sito : www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emalam) do Gusmão, 565 - Centro Fone/Fax: (44) 3035-0800 - Sara/1dt - Paraná EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO AquIsiefte de Gêneros idinberditiOS destinados e atender o Projeto "Empai:lenimento Social da Família", realizado pela Soerei:iria Municipal de Assistancia Social , CONTRATO Na. 308/2015 ORIOE51: PREer0 74/2015- PaIS CÓPTTRAYANTE: Munitipin de %rendi-PI- 'CONTRATADA: CAROL »ISTMO-UIDORA LTDA-N111. CNPJ/CPP: 07.654.231/0001-68 OBJETO: Aqicbdçâo dê GPnrn, mimendclos "'MIMOSOS a atender oj Projefo l 'Empodenametaio Social de Feminal', referente aos. itens 4. 9, 15 e IN, realizado pela Secretaria Municipal do; ASSIsiéneis Social. 1(5 2.309,20 (dois miii , trezentos ei";;;e reTtis e v'tnIc centavos)