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norma nº 2183/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2183 / 2015
Date 2015-10-20
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a ampliar o Fundo Rotativo Municipal, através do repasse bimestral de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2015.
LEI Nº 2183/2015, de 20 de Outubro de 2015.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.759 em 28 de
Outubro de 2015.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2448/2015), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 17 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.m.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N 2183/2015 
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o 
Fundo Rotativo Municipal, através do repasse bimestral 
de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino 
da Rede Municipal e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JÚNIOR, Prefeito do Município de 
Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
PUBLICADO NO MAL O RIO 
N12,32EM .101,5S 
• 
• 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
ampliar o Fundo Rotativo Municipal, instrumento que viabiliza o repasse bimestral de 
recursos financeiros às Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Centros Municipais 
de Educação Infantil. 
§ 1° - Fundo Rotativo Municipal será administrado 
pelo/a Diretor/a da Unidade Escolar e / ou Centro de Educação Infantil juntamente com o/a 
Secretário/a ou Pedagogo/a. 
§ 2° - Os recursos serão repassados diretamente na 
conta bancária abertas pelas respectivas Escolas, CMEIs exclusivamente para esse fim. 
§ 3° - A conta bancária será identificada como: 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino / Nome do Estabelecimento de Ensino — Fundo 
Rotativo Municipal. 
§ 40 - Os recursos financeiros que darão subsídios para 
os repasses serão provenientes dos 40% do FUNDEB — FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA e 25% dos recursos do Município. 
Art. 2° - O Fundo Rotativo Municipal instituído pela 
Lei 915/2001 e alterada pelas Leis 112/2005, 1138/2005, 1185/2005, 1762/2010 e 
2063/2014, tem por objetivo a manutenção e conservação do prédio escolar, aquisição de 
material escolar, didático, permanente, de expediente, de limpeza, esportivo, serviços de 
terceiros e outras despesas relacionadas com atividades educacionais, de acordo com os 
Anexos I, II e III desta Lei. 
§ 1° - O Fundo Rotativo Municipal será repassado para 
as Escolas e CMEIs até o 5° dia útil; 
Art.3 - É expressamente vedada a aplicação dos 
recursos do Fundo Rotativo Municipal com despesas referente a: 
I — alimentos; 
II — Vestuário (uniforme escolar para alunos e 
professores, camiseta, sapato, tênis e outros). 
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SARANDI - PARANÁ 
III — Multas, juros de correção monetária e pagamento 
IV — Honorários Contábeis; 
V — Construção ou ampliação que caracterize obras e 
QUE DESCARACTERIZE MANUTENÇÃO PREDIAL na entidade escolar ou Centro de 
Educação Infantil; 
VI — despesas com pagamento de pessoal como 
médico-odontológico, psicológico, fonoaudiólogo e outros. 
Parágrafo único: As matérias não especificadas no 
Anexo I, II e III, só poderão ser adquiridas após deferimento do setor responsável 
(Secretaria Municipal de Educação), mediante consulta formal. 
Art. 4° - Compete à Secretaria Municipal de Educação, 
repassar bimestralmente as Escolas Municipais e Centro Municipal de Educação Infantil, 
os recursos financeiros previstos nesta Lei. 
Art. 50 - Cada Estabelecimento de Ensino receberá os 
recursos com base no número de alunos informados pelo senso escolar. 
§ 1° - O valor repassado será de R$2,31 (dois reais e 
tinta e centavos) por aluno / mês para as Escolas Municipais e R$3,23 (três reais e vinte e 
três centavos) por aluno / mês para os Centros de Educação Infantil. 
§ 2° - O valor constante do § 10 poderá ser reajustado 
desde que a quantia repassada seja insuficiente para a cobertura do dispêndio, objeto desta 
Lei, devidamente comprovada por Planilha de Custos. 
§ 30 - As Escolas e Centros de Educação Infantil 
receberão, além do valor / aluno, um valor fixo mensal de R$300,00 (trezentos reais) para 
despesa com tinta e tonner de impressoras. 
§ 4° - As Escolas e Centros de Educação Infantil 
receberão, além do valor / aluno, um valor fixo mensal de R$0,50 (cinqüenta centavos) 
para despesa com copiadora. 
§ 50 - As Escolas e Centros Municipais de Educação 
Infantil receberão, além do valor / aluno, um valor fixo bimestral para despesas com 
ANEXO 1— LISTA DE MATERIAIS DE CONSUMO / CUSTEIO, ANEXO II— LISTA 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JURÍDICA e ANEXO 
III — MATERIAL PERMANENETE CAPITAL (devidamente aprovado pela Unidade 
gestora e aprovado pela diretoria administrativa/ensino e secretário/a de educação) 
conforme porte de alunos: 
Porte Quantidade de alunos Valor 
Porte 1 (pequeno) Até 100 alunos R$2.000,00 
Porte 2 (médio) De 101 à 300 alunos R$4.000,00 
Porte 3 (grande) De 301 à 800 alunos R$6.000,00 
de recolhimento fora dos prazos; 
*Os portes das unidades de ensino deverão estar comprovado conforme sistema SERE (de 
acordo com o senso escolar). 
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§ 6° - Os fatos de correção para a planilha de custos de 
que trata o § 2° é o índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC / IBGE. 
§ 7° - Serão feitos repasses bimestral, através de crédito 
direto na conta da escola Estabelecimento de Ensino e / ou Centro Municipal de Educação 
Infantil, sendo o repasse do mês de janeiro destinado à limpeza de caixa d'agua, 
dedetizacão, desratização, jardinagem (Tocada) limpeza geral e outros serviços referentes à 
organização do espaço escolar vara o atendimento e recebimento dos educandos. 
Art. 6° - A conta bancária do Fundo Rotativo será 
movimentada pelo Diretor, Secretário ou pedagogo da Escola e / ou Centro de Educação 
Infantil, obrigatoriamente em conjunto, pelo menos por dois destes membros, por meio de 
DOC. 
§ 1° - Todos os pagamentos deverão ser feitos à vista, 
sendo vedada a utilização dos recursos para compras parceladas e a prazo. 
§ 2° - Os pagamentos deverão ser comprovados 
mediante a apresentação de documentação contábil legal — cupom fiscal e nota fiscal ou 
recibo de prestação de serviços — estes últimos, somente para prestação de serviços, 
quando não houver possibilidade comprovada da não apresentação de cupom fiscal 
(somente com o recolhimento dos impostos). 
§ 3° - O recibo deverá conter a identificação do 
prestador do serviço através do número da Cédula de Identidade e inscrição no cadastro de 
pessoas fisicas e especificações de serviço realizado. 
§ 4° - As compras ou gastos com prestação de serviços 
para a respectiva escola, serão efetuados após prévia tomada de preços, com no mínimo 
três participantes (OBRIGATÓRIO). 
§ 5° - É expressamente vedada a realização de saques 
de recursos da conta específica destinado ao Fundo Rotativo. 
§ 6° - Os pagamentos serão efetuados exclusivamente 
por meio de DOC ao credor. 
Art. 7° - Para utilização dos Recursos do Fundo 
Rotativo Municipal, o/a Diretor/a, juntamente com o/a Secretário/a ou Pedagogo/a, 
deverão elaborar o Plano de Aplicação, priorizando sempre o atendimento ao aluno, dentre 
eles, os mais carentes, de acordo com os anexos desta Lei. 
Parágrafo único - A direção das Escolas / Cmeis 
deverão prestar contas dos recursos à comunidade escolar, conselho escolar apmfiappf em 
reuniões ou assembléias, dos recursos recebidos e aplicados, bem como solicitar o 
acompanhamento, a supervisão e sugestões. 
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Art. 8° - A Direção da Escola ou do Centro de 
Educação Infantil e o/a Presidente da APMF/APPF deverão encaminhar, à Secretaria 
Municipal de Educação, uma prestação de contas dos valores recebidos, acompanhada do 
extrato bancário e toda documentação necessária, tendo esta 30 dias para executar os 
recursos a contar da data do recebimento. 
§ 1° - Os saldos referentes aos recursos repassados que 
estiverem em conta podem ser remanejados no plano de ação conforme a necessidade da 
unidade escolar no decorrer do ano vigente, desde que seja feita toda a tramitação 
necessária, ou seja, alteração do plano de ação, ata assinada pela 
APMF/APPF,CONSELHO ESCOLAR E UFR (Unidade Fiscalizadora de recursos) e 
justificativa com fotos para o deferimento da secretaria de educação; 
§ 2° - No final do ano a conta deve estar zerada 
incluindo a correção monetária e deverá ser assinado por todos os membros da Diretoria da 
APMF/APPF, CONSELHO ESCOLAR E UFR (Unidade Fiscalizadora de recursos) 
relativa aos recursos repassados durante o ano. 
§ 3° - A prestação de contas que não satisfazer as 
disposições contidas nesta Lei implica na responsabilização dos administradores do Fundo. 
§ 4° - O não cumprimento do PLANO DE 
APLICAÇÃO/ PLANO DE TRABALHO aprovado pelo Conselho Municipal de Educação 
e ENTREGA DAS PRESTÇÕES DE CONTAS em dia poderão inviabilizar os próximos 
repasses e o ATRASO será LAVRADO EM ATA, podendo vir a perder o cargo por má 
administração dos recursos. 
§ 5° - A prestação de contas deverá ser digitalizada, os 
bens adquiridos (consumo/ capital) deverão ser fotografados e impresso colorido 
individualmente, inclusive com placa de tombamento por nota e anexo na prestação de 
contas. 
§ 6° - O Município poderá reduzir o valor a ser 
repassado, se ficar demonstrado que o valor não está sendo utilizado durante o período 
salvos os autorizados pela Secretaria de Educação conforme Art 8° § 1°. 
§ 7° - O Município poderá, a qualquer momento, 
solicitar documentos, a fim de verificar a comprovação dos gastos. 
Art. 90 - As normas de prestação de contas, prazos para 
liberações de recursos e outras relativas ao numerário repassado, deverão ser fixadas por 
Decreto do Poder Executivo. 
§ 1° - O plano de aplicação dos recursos referente a esta 
contribuição deverá ser feito com a participação das APMFs, APPFs, Conselho Escolar e 
UFR (Unidade Fiscalizadora dos Recursos). 
§ 2° - O gerenciamento, a execução, acompanhamento e 
fiscalização também deverão ser realizados pelas APMFs, APPFs, Conselhos Escolares e 
UFR, além do Conselho Municipal de Educação e o agente fiscalizador designado pela 
Secretaria de Educação publicada por Portaria. 
• 
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§ 3° - Fica também determinado que os Planos de 
Aplicação devam ser apresentados e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação, no 
penúltimo bimestre do ano letivo (setembro e / ou outubro). 
§ 4° - O Conselho Municipal de Educação deverá 
deliberar por meio de parecer sobre os planos de aplicação anualmente, para que haja o 
repasse da contribuição para as Unidades de Ensino (CMEIs e Escolas). Caso haja 
solicitação de alteração no plano de trabalho/ aplicação durante o ano letivo fica a cargo da 
Secretaria de Educação verificar se haverá a necessidade de reencaminhar o plano de 
trabalho /aplicação para o Conselho Municipal de Educação. 
§ 5° - Fica o poder executivo, por meio da Secretaria 
de Educação, autorizado em situação de catástrofe ou calamidade pública e atos de 
vandalismo repassar recursos para viabilizar o atendimento as crianças de acordo com a 
necessidade e conforme atribuições definidas na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação e Estatuto da Criança e Adolescente — ECA visando o pleno 
atendimento sem prejuízo as atividades regimentais das unidades. 
§ 6° - Casos diferentes dos aqui propostos deverão ter 
autorização do gestor/a da secretaria de educação, justificativa técnica da situação 
apresentada, ata com o Conselho Escolar, APMFs, APPFs e Unidade Fiscalizadora, 
organizada com um portfolio demonstrando a devida necessidade. 
Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 11 - Ficam revogadas as disposições em contrário 
e, em especial, a Lei Municipal 915/2001, 1138/2005, 1185/2005, 1762/2010 e 2063/2014 
e todas as demais leis que alteraram. 
Art. 12 - As despesas decorrentes com a execução desta 
Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. 
• 
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ANEXO 1- MATERIAIS DE CONSUMO 
MATERIAL 
PEDAGÓGICO 
DE • Brinquedos, fantoches, 
fantasia para pratica 
pedagógica, cabanas, livros, 
jogos de montagem, 
Minhocão; bandinha e outros; 
MATERIAL DE • Tinta e tomer; 
EXPEDIENTE • Sulfite; 
• Caneta; 
• Clips; 
• 
• 
Espirais; 
grampo para grampeadores; 
MATERIAIS DE • almofada para carimbo; 
CONSUMO/ • ca p/ arquivo; 
CUSTEIO 
• 
coixa 
la; 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
tinta guache; 
giz de cera; 
lápias de cor; 
pincel; 
grampeador de mesa; 
perfurador de papel pequeno; 
tubo de cola quente; 
fita crepe; 
durex; 
giz de lousa; 
materiais de artes e 
aviamentos (lã, barbante, 
fitilho, gliter, purpurina, 
lantejoulas, etc). 
papelaria (papel: cartão liso e 
ondulado, sulfite laminado, 
seda, espelho, camurça, 
crepom, almaço, cartolina, 
carbono, bobina de papel, 
pastas, cadernos envelopes, 
eva, etc). 
caneta, canetas coloridas, 
lápis preto, apontador, 
borracha, tesoura, etc. 
caixa de argila; 
massa de modelar; 
apontador, régua, pastas em 
geral, plásticos em geral, 
agenda, cadernetas, estilete, 
apagador; 
pilha; 
cartão de memória para 
máquina fotográfica/ pen 
drive; 
bexiga; 
copos; 
embalagens em geral; 
guilhotina, entre outros. 
MATERIAL 
HIDRÁULICO E 
• Benjamins;, bocais, calhas, 
capacitadores e resistores; 
ELÉTRICO • chaves de ligação, circuitos 
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—wasir 
eletrônicos, condutores; 
componentes de aparelho 
eletrônico; 
diodos, disjuntores e eletrodos; 
eliminador de pilhas; 
espelhos para interruptores; 
fios e cabos; fita isolante, 
fusíveis; 
Interruptores; 
lâmpadas e luminárias; 
pilhas e baterias; 
pinos e plugs; 
placas de baguelite, reatores, 
receptáculos, resistências, starts, 
suportes, tomadas de correntes; 
pias; 
tanque,niple, joelho, sifão, 
torneira e tubos de PVC; 
Extensão, etc. 
MATERIAL DE sabão em pó e pedra; 
LIMPEZA amaciante de roupa 
detergente; 
desinfetante; 
álcool; 
esponja; 
pano para limpeza; 
vassoura e rodo; 
luvas; 
sacos de lixo; 
esponja de aço; 
escova; 
flanela; 
cera; 
amaciante; 
alvejante; 
balde; 
espanador; 
inseticida; 
lustra móveis; 
mangueira de esguicho; 
lixeira com pedal e simples; 
papel higiênico; 
avental; 
enxada; 
pá. entre outros 
MANUTENÇÃO (BENS alambrados; 
MÓVEIS E PREDIAL) divisórias; 
fechaduras; 
armários; 
vidro; 
extintores; 
grades; 
aparelho sanitário; 
arames liso/ farpado 
areia; 
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--...-- 
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• 
• 
• 
• 
• 
• 
basculante; 
boca de lobo; 
bóia; 
brita; 
brocha; 
cabo metálico 
cal; 
condutores de fios; 
conexões; 
esquadrias; 
espelho; 
ferro; 
imperrneabilizantes; 
acrílico; 
isolantes acústicos; 
janelas e portas para 
reposição; 
pisos; 
lavatório; 
lixa; 
madeira; 
massa corrida; 
parafuso; 
pigmentos; 
prego; 
alumínio; 
rolos solventes; 
tacos; 
tampa para vaso; 
telas de modo geral; 
telha; 
tijolo, 
tinta; 
tubo de concreto; 
válvulas; 
verniz; entre outros 
MATERIAS DE • cartucho de tintas; 
INFORMÁTICA • CD; 
• DVD; 
• 
• 
Etiquetas; 
mouse e teclado (reposição) - 
peças e acessórios para 
computadores; etc. 
PRODUTOS DE • fraldas descartáveis; 
HIGIENE • 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
álcool; 
sabonetes; 
pomadas; 
cremes; 
esponja de banho; 
cotonete; 
escova para cabelo; 
pente; 
shampoo; 
mamadeiras; 
chupeta; 
condicionadores; 
pasta e escovas de dentes, etc. 
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-mier￾COPA E COZINHA E 
MATERIAL DE 
ACONDICIONAMENTO 
E EMBALAGEM 
• 
• 
• 
• 
Aquisição de materiais nào 
industriais. 
Economizador de gás; 
Aquisição de casco de botija° 
de gás; 
Copos, filtro de papel; pratos, 
talheres, caixas de alimentos, 
etc. 
SERVIÇOS DE Serviços gráficos; 
TERCEIROS - PESSOA Reparos de equipamentos de 
JURÍDICOS informática e técnicos de 
informática; 
Serviços de som; 
Pedreiros; 
Pintor; 
Encanador; 
Eletricista; 
Serralheiro; 
Recarga de Extintor; 
Marceneiro; 
Carpinteiro; 
Monitoramento, seguro 
patrimonial; 
limpeza de pátio; quadra; 
caixa d'água e fossa; 
• desratização/ dedetização/ 
desinsetização; 
• impermeabilização de piso. 
Carimbo; 
e outros 
TECIDOS E • tecido para lençóis e fronhas. 
AVIAMENTOS • Travesseiro; 
(cama/mesa e banho) • Cobertor; 
• toalhas de modo geral; 
• tapetes; e outros 
MATERIAIS • Apito; 
ESPORTIVOS • Bola; 
• rede para prática de esportes; 
• bastão; 
• raquete; 
• corda; 
• jogo de uniforme esportivo; 
• colchonete; 
materiais para jogo de xadrez, e 
outros. 
MATERIAL DE • adubos; 
JARDINAGEM • argila; 
• fertilizante; 
• plantas ornamentais; 
• sementes; 
• grama; 
• mudas de árvores frutíferas e 
ornamentais; 
• vasos, e outros. 
EQUIPAMENTOS DE luvas; 
PROTEÇÃO avental; 
INDIVIDUAL- PESSOA toucas; 
JURÍDICA 
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• uniforme para merendeiras; 
• botas; 
• máscara descartáveis; 
e outros 
ANEXO II— LISTA DE PRESTAÇÃO 
CONSULTAR PORTARIA 
DE SERVIÇOS —PESSOA JURÍDICA 
N°448/2002 
(MINISTÉRIO DA FAZENDA— SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL:! 
Segurança • 
• 
• 
monitoramento eletrônico; 
seguro patrimonial; 
segurança para festividades; 
TODOS OS 
PROJETOS 
ORGANIZADOS 
DEVERÃO TER 
MATERIAIS DE JUSTIFICATIVA E 
CAPITAL ASSINATURA DE 
LISTA DE TODA A UNIDADE 
PRESTAÇÃO FISCALIZADORA 
DE SERVIÇOS DE RECURSOS — 
DE TERCEIROS UFR — LAVRADO 
DE PESSOA EM ATA. 
JURÍDICA Desde que seja 
autorizado e 
organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria de ensino. 
Jardinagem 
• 
• 
corte e plantio de árvores e/ou 
grama; 
jardineiro; 
TODOS OS 
PROJETOS 
ORGANIZADOS 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
TODA A UNIDADE 
FISCALIZADORA 
DE RECURSOS — 
UFR - LAVRADO EM 
ATA. 
Desde que seja 
autorizado e 
organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria de ensino. 
Serviços de • Contas de consumo telefone; TODOS OS 
comunicação • Internet; PROJETOS 
ORGANIZADOS 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
TODA A UNIDADE 
FISCALIZADORA 
DE RECURSOS — 
UFR - LAVRADO EM 
ATA. 
Desde que seja 
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—....— 
autorizado e 
organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria de ensino. 
Serviços gráficos Apostilas; 
Simulados; 
Cartilhas, entre outros; 
Folder's 
TODOS OS 
PROJETOS 
ORGANIZADOS 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
TODA A UNIDADE 
FISCALIZADORA 
DE RECURSOS — 
UFR - LAVRADO EM 
ATA. 
Desde que seja 
autorizado e 
organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria de ensino. 
Consertos e reparos Reparos de armários/ freezer/ 
geladeiras/ fogões/ máquinas 
de lavar/ coifa/ Ventiladores/ 
eletroeletrônicos e 
eletrodomésticos em geral; 
TODOS OS 
EQUIPAMENTOS A 
SEREM 
SOLICITADOS 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
TODA A UNIDADE 
FISCALIZADORA 
DE RECURSOS — 
UFR - LAVRADO EM 
ATA. 
Desde que seja 
autorizado e 
organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria 
administrativa. 
Gás engarrafado Abastecimento de gás 
Atividades culturais Ingresso de cinema; 
Ingresso de teatro; 
Ingresso de circo, entre outros. 
TODOS OS 
PROJETOS 
ORGANIZADOS 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
TODA A UNIDADE 
FISCALIZADORA 
DE RECURSOS — 
UFR - LAVRADO EM 
ATA. 
Desde que seja 
autorizado e 
organizado 
planejamento junto a 
secretaria de educação/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
—s.— 
diretoria de ensino. 
Assinaturas de 
periódicos 
Revistas de cunho pedagógico 
e outros. 
TODOS OS 
PROJETOS 
ORGANIZADOS 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
TODA A UNIDADE 
FISCALIZADORA 
DE RECURSOS — 
UFR - LAVRADO EM 
ATA. 
Desde que seja 
autorizado e 
organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria de ensino 
Locação de máquinas e 
equipamentos 
Máquinas de algodão doce/ 
pipoca, entre outros. 
TODOS OS 
PROJETOS 
ORGANIZADOS 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
TODA A UNIDADE 
FISCALIZADORA 
DE RECURSOS — 
UFR - LAVRADO EM 
ATA. 
Desde que seja 
autorizado e 
organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria de ensino 
Instalação e reparos rede lógica; 
máquinas; e equipamentos em 
geral; 
rede elétrica e hidráulica. 
TODOS OS 
EQUIPAMENTOS A 
SEREM 
SOLICITADOS 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
TODA A UNIDADE 
FISCALIZADORA 
DE RECURSOS — 
UFR - LAVRADO EM 
ATA. 
Desde que seja 
autorizado e 
organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria 
administrativa. 
Locação de transportes Locação de ônibus ou Van 
para transporte de alunos para 
projetos pedagógicos 
TODOS OS 
PROJETOS 
ORGANIZADOS 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
TODA A UNIDADE 
FISCALIZADORA 
DE RECURSOS — 
UFR - LAVRADO EM 
ATA. 
Desde que seja 
autorizado e 
organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria de ensino. 
Materiais de sinalização placas de sinalização em geral; TODOS OS 
placas indicativas para setores PROJETOS 
e ações; ORGANIZADOS 
placas de segurança de DEVERÃO TER 
prevenção de incêndio JUSTIFICATIVA E 
(conforme planilha de projeto ASSINATURA DE 
de prevenção de incêndio) TODA A UNIDADE 
FISCALIZADORA 
DE RECURSOS — 
UFR - LAVRADO EM 
ATA. 
Desde que seja 
autorizado e 
organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria de ensino. 
ANEXO IN — 
(MINISTÉRIO 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTE 
CONSULTAR PORTARIA N°448/2002 
DA FAZENDA — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL) 
OS MATERIAIS PERMANENTES 
DE CONTAS. 
SÓ PODERÃO SER ADQUIRIDOS APÓS LIBERAÇÃO DO TRIBUNAL 
MATERIAIS 
PERMANENTES - 
CAPITAL • 
APARELHOS 
UTENSÍLIOS 
DOMÉSTICOS 
- INDUSTRIAIS 
E • 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
batedeira; 
liquidificador; 
extrator de suco; 
forno microondas; 
geladeira; 
freezer; 
ventiladores entre 
outros; 
exaustor; e outros 
TODOS OS 
EQUIPAMENTOS A 
SEREM 
SOLICITADOS 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
TODA A UNIDADE 
FISCALIZADORA DE 
RECURSOS — UFR - 
LAVRADO EM ATA. 
Desde que seja 
autorizado e organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria administrativa. 
APARELHOS 
UTENSÍLIOS 
ELETRÔNICOS 
E 
E 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
COMUNICAÇÃO SOLICITADOS 
rádio; 
televisão; 
DVD; 
Impressora; 
Computador; 
Data show; 
Tela para projeção; 
TODOS OS 
EQUIPAMENTOS A 
SEREM 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
TODA A UNIDADE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusink, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Modem; 
Aparelho de telefone; 
Fax; 
Central telefônica; 
Suite para internet e 
telefônia; 
HD externo; 
Máquina fotográfica; 
Rab entre outros. 
FISCALIZADORA DE 
RECURSOS — UFR - 
LAVRADO EM ATA. 
Desde que seja 
autorizado e organizado 
planejamento junto 
secretaria de educação/ 
diretoria administrativa. 
APARELHOS E 
UTENSÍLIOS DE 
EQUIPAMENTOS 
GRÁFICOS 
MOBILIÁRIO EM 
GERAL 
Picotadeira; 
Guilhotina; e outros 
Arquivo de aço; 
Prateleira; 
Banco; 
Balcão; 
Mesas; 
Mapoteca; 
Casa de boneca; e 
outros 
TODOS OS 
EQUIPAMENTOS A 
SEREM 
SOLICITADOS 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
TODA A UNIDADE 
FISCALIZADORA DE 
RECURSOS — UFR - 
LAVRADO EM ATA. 
Desde que seja 
autorizado e organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria administrativa. 
TODOS OS 
EQUIPAMENTOS A 
SEREM 
SOLICITADOS 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
TODA A UNIDADE 
FISCALIZADORA DE 
RECURSOS — UFR - 
LAVRADO EM ATA. 
Desde que seja 
autorizado e organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria administrativa. 
COLEÇÕES DE 
MATERIAIS 
BIBLIOGRÁFICOS 
APARELHOS E 
UTENSÍLIOS DE 
Biblioteca infantil; 
Biblioteca para o 
Ensino Fundamental; 
e outros 
Barra de 
acessibilidade; 
TODOS OS 
EQUIPAMENTOS A 
SEREM 
SOLICITADOS 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
TODA A UNIDADE 
F1SCALIZADORA DE 
RECURSOS — UFR - 
LAVRADO EM ATA. 
Desde que seja 
autorizado e organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria de ensino. 
TODOS OS 
EQUIPAMENTOS A 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José &Milano de Gusmào, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
MANUTENÇÃO 
PREDIAL 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
Bancos; 
Postes de luz; 
Mesas; 
Divisórias; 
Toldos; 
Grades; 
Portões; 
Portas (Exceto 
SEREM 
SOLICITADOS 
DEVERÃO TER 
JUSTIFICATIVA E 
ASSINATURA DE 
TODA A UNIDADE 
FISCALIZADORA DE 
RECURSOS — UFR - 
LAVRADO EM ATA. madeira e plástico); Desde que seja 
e outros autorizado e organizado 
planejamento junto à 
secretaria de educação/ 
diretoria administrativa. 
• 
n.o EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 
Contratarão de entorna especializada em colocectin de de trame rintatica. incluindo 
material e mio de obra, destinada a Praça da Juventude 
CONTRATO Nt 290/2015 
80.797./019/0001-151— 
Contrataçarde empresa especiallrada em coloca/11n de de 
o Praça the juventude. 
grama sintática. incluindo material e mio de obra. destinada! 
1
125 104,400,00 (cento e quatro mil c quatrocentos reais) 
LITe 01 de outubro de 2011 ii-31 de chambre de '2015 1 lei de outubro de 2015 
AULA JÚNIOR 
ene Munir 1 
VALOR 
GLOBAL: 
c.,1;l5:5-1WATUILt 
ORIGEM: 
_ÇONTRATADA: 
0111,1/CPE: 
-61iJETO: 
IT IREGÃO b 62/2 . 015 - PSI 
Mtmltiplp de Sai-anil! - Pr 
e Lm]. CAXICIDOlatálT.: 
C 
PREFEITURA DO muwictmo DE SARANDI 
Site : www, &atendi ,pr.gov. br Ali Rua José Emiliano dê Guem/lo, 565 - Centro Pone /Fax: (44) 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 
Aguh:Mio de Cancros alitnenticion destinados a atender o Projeto "Empoderamento 
Social da Familia", ~tirado pela Secretaria Municipal de Assistência Social 
CONTRATO N'. 307/2015 
 
ORIGEM: PREGA() Nt 74/2015 - I MS 
CONTRATANTE: .51uoidpip de Revendi - Pr CONTRATADA: I ATACADO MAR1NcA TWITUSTRIA c COMERCIO DE' 1ALIMEN PUS LTDA. -CWO/CP,F. :72.272.149/0001-30 N51;13-F.WS: Aquisitho de Gêneros altnientaeirá destinares a atender- o I 
Projeto 'Empodenemento Social da Família", referente aos! 
itens 2, 5, 6, 11 e 13, realizado pela Secretaria Municipal de 
AssIstfnele 
;VALOR ¡RS 5.385,40 (cinco mil, quatrocentos c oitenta e cinco (MOVIA I,: reais e surrenta centavos) rVI-CES;CIA t De 02 de outubro de 2015 a 3.1 de dezembro de 2015 
ASSINATURA l02 de outubro de 2015 
CARLO 41,1;1;;) DE PAULA ,ItNIOR 
par 
L E I N°2183/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:-. Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o 
Fundo Rotativo Municipal, através do repasse bimestral de 
recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede 
Municipal e dá outras providências. . 
na° 
se 
?ri 
Segunda Discussão e 
esta Casa de Leis, em 
nesma data e publicada 
)0 PARANÁ", em 28 de 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ~mi 
Sito : www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emalam) do Gusmão, 565 - Centro Fone/Fax: (44) 3035-0800 - Sara/1dt - Paraná 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 
AquIsiefte de Gêneros idinberditiOS destinados e atender o Projeto "Empai:lenimento 
Social da Família", realizado pela Soerei:iria Municipal de Assistancia Social , 
CONTRATO Na. 308/2015 
ORIOE51: PREer0 74/2015- PaIS 
CÓPTTRAYANTE: Munitipin de %rendi-PI- 
'CONTRATADA: CAROL »ISTMO-UIDORA LTDA-N111. CNPJ/CPP: 07.654.231/0001-68 OBJETO: Aqicbdçâo dê GPnrn, mimendclos "'MIMOSOS a atender oj Projefo l
'Empodenametaio Social de Feminal', referente aos. 
itens 4. 9, 15 e IN, realizado pela Secretaria Municipal do; 
ASSIsiéneis Social. 
1(5 2.309,20 (dois miii
, trezentos ei";;;e reTtis e v'tnIc centavos) 

open original →