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norma nº 2154/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2154 / 2015
Date 2015-06-08
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei nº 2136/2015, de 09/02/2015, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2015.
LEI Nº 2154/2015, de 08 de Junho de 2015.
Lei sancionada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão 
Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.643 em 11
de Junho de 2015.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2413/2015), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
â MAS_ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAM» 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.uov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N°2154/2015 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei n° 
2136/2015, de 09/02/2015, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 10- O artigo 50, da Lei n° 2136/2015, de 09 de 
fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 50 - As despesas com a outorga da escritura 
pública aos donatários e seu respectivo registro imobiliário, serão suportadas pelo 
Município de Sarandi-Pr., utilizando-se de dotação orçamentária vigente, suplementada 
se necessário". 
At. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os 
demais dispositivos constantes da Lei n° 2136/2015, de 09 de fevereiro de 2015. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
• 
Rua José Emilino de GWITISO, 565 -Cx. Postal 71 - CEP. 87111430 
Fone/Fax: (44)3264.2777 / 32644600 - Site: ~iod'hossoLLbl 
SARAM)! - PARANÁ 
SÚMULA- 
 Dispõe sobre a &Reação da Lei re 
2136/2015, de 09/02/2015, na forma que especifica. 
A C.imara Municipal de Sarandi. Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. p .0 artigo 5°, da Lei n°213612015, de 09 de 
fevatto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Ars Y - As despesas com a outorga da escritura 
pública aos donatários e seu respectivo registro insobilidrio, serao suportadas pelo 
Município de Sorandi-Pr., ulitizando-se de dotagdo orçamentária vigente, suplementado 
se necessário". 
At. 20 - Permanecem inalterados c an pleno vigor os 
demais dispositivos conStantes da Leia' 2130015, de 09 de fevereiro dc 2015. 
Ari. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
L E 1 N° 2154/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:-.Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2136/2015, de 
09/02/2015, na forma que especifica. 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
08/06/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 11 de 
Junho de 2015. Edição n° 12.643 — QUINTA—FEIRA-.-.-.-.-.-.-.-.-...-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.- 
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