| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2154 / 2015 |
| Date | 2015-06-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2136/2015, de 09/02/2015, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2154/2015, de 08 de Junho de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.643 em 11 de Junho de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2413/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO â MAS_ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAM» Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.uov.br SARANDI - PARANÁ LEI N°2154/2015 SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2136/2015, de 09/02/2015, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 10- O artigo 50, da Lei n° 2136/2015, de 09 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 50 - As despesas com a outorga da escritura pública aos donatários e seu respectivo registro imobiliário, serão suportadas pelo Município de Sarandi-Pr., utilizando-se de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário". At. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos constantes da Lei n° 2136/2015, de 09 de fevereiro de 2015. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • Rua José Emilino de GWITISO, 565 -Cx. Postal 71 - CEP. 87111430 Fone/Fax: (44)3264.2777 / 32644600 - Site: ~iod'hossoLLbl SARAM)! - PARANÁ SÚMULA- Dispõe sobre a &Reação da Lei re 2136/2015, de 09/02/2015, na forma que especifica. A C.imara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. p .0 artigo 5°, da Lei n°213612015, de 09 de fevatto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "Ars Y - As despesas com a outorga da escritura pública aos donatários e seu respectivo registro insobilidrio, serao suportadas pelo Município de Sorandi-Pr., ulitizando-se de dotagdo orçamentária vigente, suplementado se necessário". At. 20 - Permanecem inalterados c an pleno vigor os demais dispositivos conStantes da Leia' 2130015, de 09 de fevereiro dc 2015. Ari. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. L E 1 N° 2154/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-.Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2136/2015, de 09/02/2015, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 08/06/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 11 de Junho de 2015. Edição n° 12.643 — QUINTA—FEIRA-.-.-.-.-.-.-.-.-...-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -