| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2630 / 2020 |
| Date | 2020-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2020. LEI Nº 2630/2020, de 30 de Setembro de 2020. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município - AMP sob o número 2.108 em 01 de Outubro de 2020. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2977/2020), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor:-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. . _.,•___—, Publicado no r:L;o Oficittl dos d f Municípios do Paraná d. _aipi_ . • Página 72 0) 430, em \ ol /../D12020 Funcionário RECEBIDO E^" I 0 2 OUT. 2020 ! CAMABFt PELA, OIVISP0 DE e_ o Data: _Q------- Hora: por: Àrt. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado à inclusão na seguinte programática orçamentária: SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. LEI N° 2630/2020 A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprova e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANDI,PR 60V. Rua Rua José Emiliano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 • FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1000 110.000,00 TOTAL 110.000,00 Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 110.000,00 TOTAL 110.000,00 Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal n°. 2535/2019, de 22/11/2019. LEI N° 2630/2020 Página 1 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANDIPLGOV.BR Rua José Emiliano de Gusméo. 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2020, aprovado pela Lei Municipal n°. 2496/2019, de 12/07/2019, alterado pela Lei Municipal n°. 2536/2019, de 22/11/2019. Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 30 de setembro de 2020. WALTER VOLPA O Prefeito Municipal LEI N° 2630/2020 Página 2 01/10/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FC7826E4/03AGdBq25eNBveVuGy6xHfSNBM0X7lcamWwVXLiD34RHHnCNzWphgKkpj-aSAvNrf5ow-… 1/1 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1000 110.000,00 TOTAL 110.000,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 110.000,00 TOTAL 110.000,00 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2630/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprova e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado à inclusão na seguinte programática orçamentária: Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 2332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal nº. 2535/2019, de 22/11/2019. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2020, aprovado pela Lei Municipal nº. 2496/2019, de 12/07/2019, alterado pela Lei Municipal nº. 2536/2019, de 22/11/2019. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 30 de setembro de 2020. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: David Lucas Ribeiro Dias Santos Código Identificador:FC7826E4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/10/2020. Edição 2108 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/