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norma nº 2631/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2631 / 2020
Date 2020-09-30
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
native_id4765

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2020.
LEI Nº 2631/2020, de 30 de Setembro de 2020.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município - AMP sob o número 2.108 em 01 de Outubro de 2020.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2978/2020), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor:-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARA NDI.PR.GPV.1317 
Rua José Emiliano de Gusméo. 5125 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná d. 71n A9 
Página )3,-,-2..sq, em 11 jo 170fm 
LEI N° 2631/2020 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. nwi sefai 
Funcionário 
RECE' 
02 OU 
t• 
CÂMAItA MUMCIPAI DE SARAM. 2020 RnEaroo PELA CPRSÃO DE PROTOCOLO - DPR 
Data: _0.2 
?lora: c 4 
ksr: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, com base no 
artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 
4.320/64, de 17 de março de 1964, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito 'Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 387.400,00 (trezentos e oitenta e sete mil e 
quatrocentos reais), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: 
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
04 GABINETE DO PREFEITO 
04.001 Gabinete do Prefeito 
04.122.0006.2061 Manutenção das Atividades do Gabinete do 
Prefeito 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 
04.002 Procuradoria Jurídica 
02.062.0007.2062 Manutenção das Atividades da Procuradoria 
Jurídica 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 
04.003 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - 
FMDC 
14.422.0008.2063 Manutenção das Atividades do PROCON 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 7.000,00& 
LEI N° 2631/2020 Página 1 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDLPR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 7.000,00 
04.004 Controladoria Geral 
04.124.0035.2064 Manutenção das Atividades da 
Controladoria Geral 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
05.001 Secretaria Municipal de Administração 
04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 8.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 8.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
07.001 Departamento de Administração de Receitas 
04.129.0010.2121 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Receitas 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1510 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00 
07.002 Departamento de Finanças e Contabilidade 
04.123.0010.2122 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Finanças e Contabilidade 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL \ y 
LEI N° 2631/2020 Página 2 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARA r4 DI.PR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
08.001 Departamento Administrativo da Assistência 
Social 
04.122.009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
da Secretaria Municipal de Assistência Social 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00 
08.002 Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente 
08.243.0012.6012 Manutenção das Atividades do Conselho 
Tutelar 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.200,00 
08.243.0012.6013 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de 
Vínculos com Recursos Próprios 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 
08.243.0012.6014 Manutenção dos Serviços de Acolhimento 
Institucional Municipal com Recursos Próprios 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 
08.243.0012.6015 Manutenção dos Serviços do Programa de 
Medidas Sócio-Educativas com Recursos 
Próprios 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0013.2154 Manutenção dos Serviços de Convivência e de 
Fortalecimento de Vínculos 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 934 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1022 2.000,00 
õl 
08.244.0014.2155 Serviço de Proteção e Atendimento 
Especializado à Famílias e Indivíduos 
LEI N°2631/2020 Página 3 
PREFEITURA DO NIUNICIPTO DE SARANDI 
WWW.SAniuni.PR.GC/V.FIR 
Rua José Emiliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 941 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Beneficios Assistenciais do Servidor 1022 2.000,00 
08.244.0014.2156 Serviço de Atendimento Especializado à Mulher 
Vítima de Violência 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.200,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
09.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0016.2201 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1511 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.122.0009.2233 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saúde 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 
10.301.0017.2222 Manutenção do Programa de Atenção Básica - 
PAB 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 5.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 5.000,00 
5.000,00çJ 
i 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 
LEI N° 2631/2020 Página 4 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ww W.5 AR A NDLPR.GOV. BR 
Rua Jose Ernifiano de Gusmao, 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 
10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família - 
PSF 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
10.301.0017.2238 Manutenção e Desenvolvimento das Ações 
Básicas de Saúde 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 
10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade de 
Pronto Atendimento - UPA 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 
10.302.0017.2227 Manutenção do Programa de Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência-Samu 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
10.303.0017.2228 Manutenção do Programa DST/AIDS 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 
i 
1.000,09 
Sei 
Página 5 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
VAVWSARANOI.PR.GOV.9R 
Rua José Emiliano de Gusmào. 5135 - cep: 87111-230 
Fone:: 1441 3264-2777 /3264-8600 
10.303.0017.2229 Manutenção do Teto Municipal Rede Saúde 
Mental (RSME) - Caps II 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
10.303.0017.2244 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
do Centro de Especialidades. 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 5.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 5.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 
10.304.0018.2231 Manutenção das Atividades de Vigilância 
Sanitária - Parte FNS - Piso Fixo 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1510 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
10.305.0019.2232 Manutenção de Vigilância Em Saúde (PFVS) 
Piso Fixo — Epidemiologia 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
011 
12.001 Departamento Administrativo da Educação 
LEI N°2631/2020 Página 6 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
\9 W. GARANDLPR.GOV.BR 
Rua José Enniliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Educação 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Beneficios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
12.122.0009.2302 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Educação com Recursos do 
FUNDEB 40% 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
12.306.0024.2304 Manutenção das Atividades do Programa de 
Alimentação Escolar 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
12.366.0031.2305 Manutenção das Atividades do Pólo da 
Universidade Aberta do Brasil-UAB 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
12.002 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0022.2308 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
da Educação Infantil com Recursos do 
FUNDEB 40% 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 20.000,0 
0 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 
12.365.0022.2309 Manutenção da Folha de Pagamento dos 
Professores da Educação Infantil com Recursos 
do FUNDEB 60% 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1101 10.000 
I 
LEI N° 2631/2020 Página 7 
PREFEITURA DO MUNICIPID DE SARANDI 
WWW.SARANDLPR.GOV.BA 
Rua Jose Emiliano de Gusmeo, 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264.2777 / 3264-8600 
0 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.2312 Manutenção da Folha de Pagamento dos 
Professores do Ensino Fundamental com 
Recursos do Fundeb 60% 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1101 15.000,0 
0 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 
12.361.0023.2318 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
do Ensino Fundamental com Recursos dos 5% e 
25% 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 25.000,0 
0 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000.00 
12.361.0030.2316 Manutenção Das Atividades Do Transporte 
Escolar 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 2.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, 
LAZER E TURISMO 
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, 
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 
27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer 
e Turismo 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 23.000,0 
0 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 23.000,0 
T 1",T l•in oben• 11,t. án ,r 
Página 8 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
wWw.SARAx0i.PR.60V.9R 
Rua José Emiliano de Gusméo. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO, TRANSPORTES E 
SEGURANÇA PÚBLICA 
14.001 Secretaria Municipal de Trânsito, 
Transportes e Segurança Pública 
06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança 
Pública 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 4.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 4.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 4.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 
04.122.0009.2421 Manutenção das Atividades dos Departamentos 
Administrativo e Planejamento Urbano 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00 
15.002 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0027.2026 Manutenção dos Serviços do Cemitério 
Municipal Augusto Wolf 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00 
15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Obras Públicas 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00,/ 
Página 9 
PREFEITURA DD MUNICIPID DE SARANDI 
www.sARANoi.pR.Gov.BR 
Rua José Emiliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00 
15.452.0027.2424 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1507 2.000,00 
15.003 Departamento de Habitação 
16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de 
Habitação 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 500,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 500,00 
TOTAL 387.400, 
00 
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 387.400,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos 
reais), será obtido da seguinte forma: 
I - O valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil 
reais) será obtido através do excesso de arrecadação das seguintes receitas e fontes de 
recursos: 
Fonte de recurso 1003 - Apoio Financeiro aos 
Municípios, da receita 1.7.1.8.99.1.1.99.02.00.00.00 (Auxílio Emergencial - LC173/2020 
Livre), no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais); e 
Fonte de recurso 1022 - Transferências de Recursos 
do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, da Receita 1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00 
(Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS), no valor de 
R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 
II - O valor de R$ 252.400,00 (duzentos e cinquenta e 
dois mil e quatrocentos reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes 
dotações orçamentárias: 
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
04 GABINETE DO PREFEITO 
04.004 Controladoria Geral 
11-1 
LEI N° 2631/2020 Página 10 
-É PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
www_sARANDI.FR.Gov.BR 
Rua Jose Emiliano de Gusmâo, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
04.124.0035.2064 Manutenção das Atividades da 
Controladoria Geral 
44-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1000 25.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
05.001 Secretaria Municipal de Administração 
04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
70-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 8.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FAZENDA 
07.002 Departamento de Finanças e Contabilidade 
04.123.0010.2122 Manutenção das Atividades do Departamento 
de Finanças e Contabilidade 
117-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 4.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.001 Departamento Administrativo da 
Assistência Social 
04.122.009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das 
Atividades da Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
128-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1000 2.000,00 
08.002 Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente 
08.243.0012.6012 Manutenção das Atividades do Conselho 
Tutelar 
158-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1000 1.200,00 
2631/2020 Página 11 
ir PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAND1 
WWW.SARANDLPR.GOVAR 
Rua Jose Emiliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
08.243.0012.6013 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento 
de Vínculos com Recursos Próprios 
171-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1000 3.000,00 
08.243.0012.6014 Manutenção dos Serviços de Acolhimento 
Institucional Municipal com Recursos Próprios 
184-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1000 2.000,00 
08.243.0012.6015 Manutenção dos Serviços do Programa de 
Medidas Sócio-Educativas com Recursos 
Próprios 
199-3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1000 2.000,00 
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0013.2154 Manutenção dos Serviços de Convivência e de 
Fortalecimento de Vínculos 
248-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
934 2.000,00 
249-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1000 2.000,00 
08.244.0014.2155 Serviço de Proteção e Atendimento 
Especializado à Famílias e Indivíduos 
269-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
941 2.000,00 
270-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1000 2.000,00 
08.244.0014.2156 Serviço de Atendimento Especializado à 
Mulher Vítima de Violência 
294-3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1000 1.200,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
09.001 Departamento de Meio Ambiente 
LEI N°2631/2020 Página 12 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
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Rua Jose Emitiam de Gusmâo. 5bS - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
18.541.0016.2201 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente 
326-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1000 3.000,00 
341-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1511 3.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família - 
PSF 
461-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
494 15.000,00 
462-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1303 6.200,00 
10.303.0017.2244 Manutenção e Desenvolvimento das 
Atividades do Centro de Especialidades. 
620-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1000 21.000,00 
621-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1303 17.800,00 
10.304.0018.2231 Manutenção das Atividades de Vigilância 
Sanitária - Parte FNS - Piso Fixo 
657-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1510 2.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
11.334,0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico 
718-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 6.000,00 
'VI, 
LEI N° 2631/2020 Página 13 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAND1 
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Rua Jose Emiliano de Gusmao, 555 - •cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
12.001 Departamento Administrativo da Educação 
12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Educação 
746-3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1104 27.000,00 
12.122.0009.2302 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Educação com Recursos do 
FUNDEB 40% 
756-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1102 1.000,00 
761-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1102 6.000,00 
763-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1102 11.000,00 
766-3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1102 5.000,00 
12.306.0024.2304 Manutenção das Atividades do Programa de 
Alimentação Escolar 
775-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1000 2.000,00 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.2312 Manutenção da Folha de Pagamento dos 
Professores do Ensino Fundamental com 
Recursos do Fundeb 60% 
869-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1101 25.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, 
LAZER E TURISMO 
13.001 Departamento Administrativo da 
Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e 
Turismo 
27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria 3b 
LEI N° 2631/2020 Página 14 
PREFEITURA DO MUNICW10 DE SARANDI 
WWW SARANDLPR GOV.BR 
Rua Jose Ernifiano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, 
Lazer e Turismo 
964-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1000 23.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO, TRANSPORTES E 
SEGURANÇA PÚBLICA 
14.001 Secretaria Municipal de Trânsito, 
Transportes e Segurança Pública 
06.181.0026.1402 Equipamentos e Mat. Permanente para a 
Secretaria M. de Trânsito, Transportes e 
Segurança Pública 
992-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 4.000,00 
06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Trânsito, Transportes e 
Segurança Pública 
1001-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1002 4.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.001 Departamento Administrativo de 
Urbanismo 
04.122.0009.1421 Equipamentos e Material Permanente para os 
Departamentos Administrativo e Planejamento 
Urbano 
1034-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 5.000,00 
15.002 Departamento de Obras Públicas 
15.451.0027.1430 Equipamentos e Material Permanente para a 
Iluminação Pública 
1074-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1507 2.000,00 
15.452.0027.2026 Manutenção dos Serviços do Cemitério (fr 
LEI N°2631/2020 Página 15 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
t.r.VV./ SARANDLPR.GOVSR 
Rua Jose Emitiam de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Municipal Augusto Wolf 
1219-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1002 212,00 
15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento 
de Obras Públicas 
1223-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
1002 2.178,00 
1120-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1002 925,00 
15.003 Departamento de Habitação 
16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de 
Habitação 
1230-3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 1002 1.685,00 
20 ENCARGOS ESPECIAIS 
20.001 Encargos Especiais 
28.846.0000.0136 Restituições e Indenizações Diversas 
1191-3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1510 2.000,00 
TOTAL 252.400,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a suplementar por Decreto as dotações orçamentárias descritas no artigo 1°, 
desta Lei, em razão da previsão estabelecida não suportar o pagamento dos referidos 
benefIcios assistenciais do servidor de que trata esta Lei, utilizando como recurso a 
anulação de dotação orçamentária e/ou excesso de arrecadação. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2332/2017, de 
26/06/2017, alterado pela Lei Municipal n°. 2535/2019, de 22/11/2019. 
Art. 50 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2020, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2496/2019, de 12/07/2019, alterado pela Lei Municipal n°. 2536/2019t_d 
22/11/2019. 
LEI N°2631/2020 Página 16 
ALTER VOLPAT 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARA1DI.PR.GOV.9R 
Rua Jose Emitiam de Gusmáo. 5E15 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
Art. 6° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 30 de setembro de 2020. 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2631/2020 Página 17 
01/10/2020 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/628542AB/03AGdBq25CR5oqslDfCFVUuFweAN4emqV4Hv9PQ6aE3zKWcSQKIDUqPapKlpE5i20RA… 1/6
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
04 GABINETE DO PREFEITO
04.001 Gabinete do Prefeito
04.122.0006.2061 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00
04.002 Procuradoria Jurídica
02.062.0007.2062 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00
04.003 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC
14.422.0008.2063 Manutenção das Atividades do PROCON
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 7.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 7.000,00
04.004 Controladoria Geral
04.124.0035.2064 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 Secretaria Municipal de Administração
04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 8.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 8.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
07.001 Departamento de Administração de Receitas
04.129.0010.2121 Manutenção das Atividades do Departamento de Receitas
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1510 2.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00
07.002 Departamento de Finanças e Contabilidade
04.123.0010.2122 Manutenção das Atividades do Departamento de Finanças e Contabilidade
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 Departamento Administrativo da Assistência Social
04.122.009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00
08.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0012.6012 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.200,00
08.243.0012.6013 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos com Recursos Próprios
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00
08.243.0012.6014 Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional Municipal com Recursos Próprios
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00
08.243.0012.6015 Manutenção dos Serviços do Programa de Medidas Sócio-Educativas com Recursos Próprios
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO
LEI Nº 2631/2020
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprova e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1º,
inciso III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi,
Estado do Paraná, no valor de R$ 387.400,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), destinado à inclusão nas seguintes dotações
orçamentárias:
01/10/2020 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/628542AB/03AGdBq25CR5oqslDfCFVUuFweAN4emqV4Hv9PQ6aE3zKWcSQKIDUqPapKlpE5i20RA… 2/6
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0013.2154 Manutenção dos Serviços de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 934 2.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1022 2.000,00
08.244.0014.2155 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 941 2.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1022 2.000,00
08.244.0014.2156 Serviço de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.200,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.001 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0016.2201 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1511 3.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 Fundo Municipal de Saúde
10.122.0009.2233 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00
10.301.0017.2222 Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 5.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 5.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 5.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00
10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 1.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00
10.301.0017.2238 Manutenção e Desenvolvimento das Ações Básicas de Saúde
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00
10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00
10.302.0017.2227 Manutenção do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-Samu
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00
10.303.0017.2228 Manutenção do Programa DST/AIDS
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00
10.303.0017.2229 Manutenção do Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Caps II
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00
10.303.0017.2244 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Centro de Especialidades.
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 5.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 5.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00
10.304.0018.2231 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária - Parte FNS - Piso Fixo
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1510 2.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00
10.305.0019.2232 Manutenção de Vigilância Em Saúde (PFVS) Piso Fixo – Epidemiologia
01/10/2020 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/628542AB/03AGdBq25CR5oqslDfCFVUuFweAN4emqV4Hv9PQ6aE3zKWcSQKIDUqPapKlpE5i20RA… 3/6
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.001 Departamento Administrativo da Educação
12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 1.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00
12.122.0009.2302 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação com Recursos do FUNDEB 40%
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 1.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 1.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00
12.306.0024.2304 Manutenção das Atividades do Programa de Alimentação Escolar
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00
12.366.0031.2305 Manutenção das Atividades do Pólo da Universidade Aberta do Brasil-UAB
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00
12.002 Divisão da Educação Infantil
12.365.0022.2308 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB 40%
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 20.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00
12.365.0022.2309 Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB 60%
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1101 10.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00
12.003 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0023.2312 Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores do Ensino Fundamental com Recursos do Fundeb 60%
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1101 15.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00
12.361.0023.2318 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental com Recursos dos 5% e 25%
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 25.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00
12.361.0030.2316 Manutenção Das Atividades Do Transporte Escolar
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 2.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 23.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 23.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA
14.001 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública
06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 4.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 4.000,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 4.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo
04.122.0009.2421 Manutenção das Atividades dos Departamentos Administrativo e Planejamento Urbano
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00
15.002 Departamento de Obras Públicas
15.452.0027.2026 Manutenção dos Serviços do Cemitério Municipal Augusto Wolf
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00
15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras Públicas
01/10/2020 Município de Sarandi
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3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00
15.452.0027.2424 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1507 2.000,00
15.003 Departamento de Habitação
16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de Habitação
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 500,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 500,00
3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 500,00
TOTAL 387.400,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
04 GABINETE DO PREFEITO
04.004 Controladoria Geral
04.124.0035.2064 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral
44-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 25.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 Secretaria Municipal de Administração
04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
70-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 8.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
07.002 Departamento de Finanças e Contabilidade
04.123.0010.2122 Manutenção das Atividades do Departamento de Finanças e Contabilidade
117-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 4.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 Departamento Administrativo da Assistência Social
04.122.009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
128-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00
08.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0012.6012 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
158-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 1.200,00
08.243.0012.6013 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos com Recursos Próprios
171-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 3.000,00
08.243.0012.6014 Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional Municipal com Recursos Próprios
184-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00
08.243.0012.6015 Manutenção dos Serviços do Programa de Medidas Sócio-Educativas com Recursos Próprios
199-3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1000 2.000,00
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0013.2154 Manutenção dos Serviços de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos
248-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 934 2.000,00
249-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00
08.244.0014.2155 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos
269-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 941 2.000,00
270-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00
08.244.0014.2156 Serviço de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência
294-3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1000 1.200,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.001 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0016.2201 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 387.400,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos
reais), será obtido da seguinte forma:
I - O valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) será obtido através do excesso de arrecadação das seguintes receitas e fontes de
recursos:
a) Fonte de recurso 1003 - Apoio Financeiro aos Municípios, da receita 1.7.1.8.99.1.1.99.02.00.00.00 (Auxílio Emergencial - LC173/2020 Livre), no
valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais); e
b) Fonte de recurso 1022 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, da Receita 1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00
(Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
II - O valor de R$ 252.400,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
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326-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 3.000,00
341-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1511 3.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
461-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 494 15.000,00
462-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1303 6.200,00
10.303.0017.2244 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Centro de Especialidades.
620-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 21.000,00
621-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1303 17.800,00
10.304.0018.2231 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária - Parte FNS - Piso Fixo
657-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1510 2.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
718-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 6.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.001 Departamento Administrativo da Educação
12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
746-3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1104 27.000,00
12.122.0009.2302 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação com Recursos do FUNDEB 40%
756-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1102 1.000,00
761-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1102 6.000,00
763-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1102 11.000,00
766-3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1102 5.000,00
12.306.0024.2304 Manutenção das Atividades do Programa de Alimentação Escolar
775-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00
12.003 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0023.2312 Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores do Ensino Fundamental com Recursos do Fundeb 60%
869-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1101 25.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
964-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 23.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA
14.001 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública
06.181.0026.1402 Equipamentos e Mat. Permanente para a Secretaria M. de Trânsito, Transportes e Segurança Pública
992-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 4.000,00
06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública
1001-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1002 4.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo
04.122.0009.1421 Equipamentos e Material Permanente para os Departamentos Administrativo e Planejamento Urbano
1034-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 5.000,00
15.002 Departamento de Obras Públicas
15.451.0027.1430 Equipamentos e Material Permanente para a Iluminação Pública
1074-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1507 2.000,00
15.452.0027.2026 Manutenção dos Serviços do Cemitério Municipal Augusto Wolf
1219-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1002 212,00
15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras Públicas
1223-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1002 2.178,00
1120-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1002 925,00
15.003 Departamento de Habitação
16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de Habitação
1230-3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 1002 1.685,00
20 ENCARGOS ESPECIAIS
20.001 Encargos Especiais
28.846.0000.0136 Restituições e Indenizações Diversas
1191-3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1510 2.000,00
TOTAL 252.400,00
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Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto as dotações orçamentárias descritas no artigo 1º, desta
Lei, em razão da previsão estabelecida não suportar o pagamento dos referidos benefícios assistenciais do servidor de que trata esta Lei, utilizando
como recurso a anulação de dotação orçamentária e/ou excesso de arrecadação.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo
do Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 2332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal nº. 2535/2019, de 22/11/2019.
Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2020, aprovado pela Lei Municipal nº. 2496/2019, de 12/07/2019, alterado
pela Lei Municipal nº. 2536/2019, de 22/11/2019.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 30 de setembro de 2020.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
David Lucas Ribeiro Dias Santos
Código Identificador:628542AB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/10/2020. Edição 2108
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