| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2631 / 2020 |
| Date | 2020-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| native_id | 4765 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2020. LEI Nº 2631/2020, de 30 de Setembro de 2020. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município - AMP sob o número 2.108 em 01 de Outubro de 2020. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2978/2020), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor:-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARA NDI.PR.GPV.1317 Rua José Emiliano de Gusméo. 5125 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná d. 71n A9 Página )3,-,-2..sq, em 11 jo 170fm LEI N° 2631/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. nwi sefai Funcionário RECE' 02 OU t• CÂMAItA MUMCIPAI DE SARAM. 2020 RnEaroo PELA CPRSÃO DE PROTOCOLO - DPR Data: _0.2 ?lora: c 4 ksr: A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprova e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 'Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 387.400,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 04 GABINETE DO PREFEITO 04.001 Gabinete do Prefeito 04.122.0006.2061 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 04.002 Procuradoria Jurídica 02.062.0007.2062 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 04.003 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC 14.422.0008.2063 Manutenção das Atividades do PROCON 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 7.000,00& LEI N° 2631/2020 Página 1 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANDLPR.GOV.BR Rua José Emiliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 7.000,00 04.004 Controladoria Geral 04.124.0035.2064 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 8.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 8.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 07.001 Departamento de Administração de Receitas 04.129.0010.2121 Manutenção das Atividades do Departamento de Receitas 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1510 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00 07.002 Departamento de Finanças e Contabilidade 04.123.0010.2122 Manutenção das Atividades do Departamento de Finanças e Contabilidade 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \ y LEI N° 2631/2020 Página 2 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARA r4 DI.PR.GOV.BR Rua José Emiliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 08.001 Departamento Administrativo da Assistência Social 04.122.009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00 08.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08.243.0012.6012 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.200,00 08.243.0012.6013 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos com Recursos Próprios 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 08.243.0012.6014 Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional Municipal com Recursos Próprios 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 08.243.0012.6015 Manutenção dos Serviços do Programa de Medidas Sócio-Educativas com Recursos Próprios 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0013.2154 Manutenção dos Serviços de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 934 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1022 2.000,00 õl 08.244.0014.2155 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos LEI N°2631/2020 Página 3 PREFEITURA DO NIUNICIPTO DE SARANDI WWW.SAniuni.PR.GC/V.FIR Rua José Emiliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 941 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Beneficios Assistenciais do Servidor 1022 2.000,00 08.244.0014.2156 Serviço de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.200,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09.001 Departamento de Meio Ambiente 18.541.0016.2201 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1511 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 Fundo Municipal de Saúde 10.122.0009.2233 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 10.301.0017.2222 Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 5.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 5.000,00 5.000,00çJ i 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 LEI N° 2631/2020 Página 4 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI ww W.5 AR A NDLPR.GOV. BR Rua Jose Ernifiano de Gusmao, 5b5 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 10.301.0017.2238 Manutenção e Desenvolvimento das Ações Básicas de Saúde 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 10.302.0017.2227 Manutenção do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-Samu 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 10.303.0017.2228 Manutenção do Programa DST/AIDS 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 i 1.000,09 Sei Página 5 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI VAVWSARANOI.PR.GOV.9R Rua José Emiliano de Gusmào. 5135 - cep: 87111-230 Fone:: 1441 3264-2777 /3264-8600 10.303.0017.2229 Manutenção do Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Caps II 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 10.303.0017.2244 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Centro de Especialidades. 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 5.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 5.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 10.304.0018.2231 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária - Parte FNS - Piso Fixo 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1510 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 10.305.0019.2232 Manutenção de Vigilância Em Saúde (PFVS) Piso Fixo — Epidemiologia 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 011 12.001 Departamento Administrativo da Educação LEI N°2631/2020 Página 6 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI \9 W. GARANDLPR.GOV.BR Rua José Enniliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Beneficios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 12.122.0009.2302 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação com Recursos do FUNDEB 40% 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 12.306.0024.2304 Manutenção das Atividades do Programa de Alimentação Escolar 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 12.366.0031.2305 Manutenção das Atividades do Pólo da Universidade Aberta do Brasil-UAB 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 12.002 Divisão da Educação Infantil 12.365.0022.2308 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB 40% 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 20.000,0 0 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 12.365.0022.2309 Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB 60% 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1101 10.000 I LEI N° 2631/2020 Página 7 PREFEITURA DO MUNICIPID DE SARANDI WWW.SARANDLPR.GOV.BA Rua Jose Emiliano de Gusmeo, 5b5 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264.2777 / 3264-8600 0 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 12.003 Divisão do Ensino Fundamental 12.361.0023.2312 Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores do Ensino Fundamental com Recursos do Fundeb 60% 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1101 15.000,0 0 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 12.361.0023.2318 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental com Recursos dos 5% e 25% 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 25.000,0 0 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000.00 12.361.0030.2316 Manutenção Das Atividades Do Transporte Escolar 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 23.000,0 0 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 23.000,0 T 1",T l•in oben• 11,t. án ,r Página 8 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI wWw.SARAx0i.PR.60V.9R Rua José Emiliano de Gusméo. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA 14.001 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 4.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 4.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 4.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 04.122.0009.2421 Manutenção das Atividades dos Departamentos Administrativo e Planejamento Urbano 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00 15.002 Departamento de Obras Públicas 15.452.0027.2026 Manutenção dos Serviços do Cemitério Municipal Augusto Wolf 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00 15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras Públicas 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00,/ Página 9 PREFEITURA DD MUNICIPID DE SARANDI www.sARANoi.pR.Gov.BR Rua José Emiliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00 15.452.0027.2424 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1507 2.000,00 15.003 Departamento de Habitação 16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de Habitação 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 500,00 TOTAL 387.400, 00 Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 387.400,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), será obtido da seguinte forma: I - O valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) será obtido através do excesso de arrecadação das seguintes receitas e fontes de recursos: Fonte de recurso 1003 - Apoio Financeiro aos Municípios, da receita 1.7.1.8.99.1.1.99.02.00.00.00 (Auxílio Emergencial - LC173/2020 Livre), no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais); e Fonte de recurso 1022 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, da Receita 1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00 (Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). II - O valor de R$ 252.400,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 04 GABINETE DO PREFEITO 04.004 Controladoria Geral 11-1 LEI N° 2631/2020 Página 10 -É PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI www_sARANDI.FR.Gov.BR Rua Jose Emiliano de Gusmâo, 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 04.124.0035.2064 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral 44-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 25.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 70-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 8.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 07.002 Departamento de Finanças e Contabilidade 04.123.0010.2122 Manutenção das Atividades do Departamento de Finanças e Contabilidade 117-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 4.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 Departamento Administrativo da Assistência Social 04.122.009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 128-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 08.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08.243.0012.6012 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 158-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 1.200,00 2631/2020 Página 11 ir PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAND1 WWW.SARANDLPR.GOVAR Rua Jose Emiliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 08.243.0012.6013 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos com Recursos Próprios 171-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 3.000,00 08.243.0012.6014 Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional Municipal com Recursos Próprios 184-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 08.243.0012.6015 Manutenção dos Serviços do Programa de Medidas Sócio-Educativas com Recursos Próprios 199-3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1000 2.000,00 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0013.2154 Manutenção dos Serviços de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos 248-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 934 2.000,00 249-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 08.244.0014.2155 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos 269-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 941 2.000,00 270-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 08.244.0014.2156 Serviço de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência 294-3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1000 1.200,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09.001 Departamento de Meio Ambiente LEI N°2631/2020 Página 12 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PR.GOV BR Rua Jose Emitiam de Gusmâo. 5bS - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 18.541.0016.2201 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 326-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 3.000,00 341-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1511 3.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 461-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 494 15.000,00 462-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1303 6.200,00 10.303.0017.2244 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Centro de Especialidades. 620-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 21.000,00 621-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1303 17.800,00 10.304.0018.2231 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária - Parte FNS - Piso Fixo 657-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1510 2.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 11.334,0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico 718-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 6.000,00 'VI, LEI N° 2631/2020 Página 13 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAND1 WWW,SARANOI.PR.GOV.eR Rua Jose Emiliano de Gusmao, 555 - •cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.001 Departamento Administrativo da Educação 12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 746-3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1104 27.000,00 12.122.0009.2302 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação com Recursos do FUNDEB 40% 756-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1102 1.000,00 761-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1102 6.000,00 763-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1102 11.000,00 766-3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1102 5.000,00 12.306.0024.2304 Manutenção das Atividades do Programa de Alimentação Escolar 775-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 12.003 Divisão do Ensino Fundamental 12.361.0023.2312 Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores do Ensino Fundamental com Recursos do Fundeb 60% 869-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1101 25.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria 3b LEI N° 2631/2020 Página 14 PREFEITURA DO MUNICW10 DE SARANDI WWW SARANDLPR GOV.BR Rua Jose Ernifiano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 964-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 23.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA 14.001 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 06.181.0026.1402 Equipamentos e Mat. Permanente para a Secretaria M. de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 992-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 4.000,00 06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 1001-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1002 4.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 04.122.0009.1421 Equipamentos e Material Permanente para os Departamentos Administrativo e Planejamento Urbano 1034-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 5.000,00 15.002 Departamento de Obras Públicas 15.451.0027.1430 Equipamentos e Material Permanente para a Iluminação Pública 1074-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1507 2.000,00 15.452.0027.2026 Manutenção dos Serviços do Cemitério (fr LEI N°2631/2020 Página 15 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI t.r.VV./ SARANDLPR.GOVSR Rua Jose Emitiam de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 Municipal Augusto Wolf 1219-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1002 212,00 15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras Públicas 1223-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1002 2.178,00 1120-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1002 925,00 15.003 Departamento de Habitação 16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de Habitação 1230-3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 1002 1.685,00 20 ENCARGOS ESPECIAIS 20.001 Encargos Especiais 28.846.0000.0136 Restituições e Indenizações Diversas 1191-3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1510 2.000,00 TOTAL 252.400,00 Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto as dotações orçamentárias descritas no artigo 1°, desta Lei, em razão da previsão estabelecida não suportar o pagamento dos referidos benefIcios assistenciais do servidor de que trata esta Lei, utilizando como recurso a anulação de dotação orçamentária e/ou excesso de arrecadação. Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal n°. 2535/2019, de 22/11/2019. Art. 50 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2020, aprovado pela Lei Municipal n°. 2496/2019, de 12/07/2019, alterado pela Lei Municipal n°. 2536/2019t_d 22/11/2019. LEI N°2631/2020 Página 16 ALTER VOLPAT PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARA1DI.PR.GOV.9R Rua Jose Emitiam de Gusmáo. 5E15 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 Art. 6° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 30 de setembro de 2020. Prefeito Municipal LEI N° 2631/2020 Página 17 01/10/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/628542AB/03AGdBq25CR5oqslDfCFVUuFweAN4emqV4Hv9PQ6aE3zKWcSQKIDUqPapKlpE5i20RA… 1/6 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 04 GABINETE DO PREFEITO 04.001 Gabinete do Prefeito 04.122.0006.2061 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 04.002 Procuradoria Jurídica 02.062.0007.2062 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 04.003 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC 14.422.0008.2063 Manutenção das Atividades do PROCON 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 7.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 7.000,00 04.004 Controladoria Geral 04.124.0035.2064 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 8.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 8.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 07.001 Departamento de Administração de Receitas 04.129.0010.2121 Manutenção das Atividades do Departamento de Receitas 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1510 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00 07.002 Departamento de Finanças e Contabilidade 04.123.0010.2122 Manutenção das Atividades do Departamento de Finanças e Contabilidade 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 Departamento Administrativo da Assistência Social 04.122.009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 2.000,00 08.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08.243.0012.6012 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.200,00 08.243.0012.6013 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos com Recursos Próprios 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 08.243.0012.6014 Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional Municipal com Recursos Próprios 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 08.243.0012.6015 Manutenção dos Serviços do Programa de Medidas Sócio-Educativas com Recursos Próprios 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2631/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprova e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 387.400,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: 01/10/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/628542AB/03AGdBq25CR5oqslDfCFVUuFweAN4emqV4Hv9PQ6aE3zKWcSQKIDUqPapKlpE5i20RA… 2/6 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0013.2154 Manutenção dos Serviços de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 934 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1022 2.000,00 08.244.0014.2155 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 941 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1022 2.000,00 08.244.0014.2156 Serviço de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.200,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09.001 Departamento de Meio Ambiente 18.541.0016.2201 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1511 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 Fundo Municipal de Saúde 10.122.0009.2233 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 10.301.0017.2222 Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 5.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 5.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 5.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 10.301.0017.2238 Manutenção e Desenvolvimento das Ações Básicas de Saúde 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 494 3.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 3.000,00 10.302.0017.2227 Manutenção do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-Samu 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 10.303.0017.2228 Manutenção do Programa DST/AIDS 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 10.303.0017.2229 Manutenção do Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Caps II 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 10.303.0017.2244 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Centro de Especialidades. 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 5.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 5.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 10.304.0018.2231 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária - Parte FNS - Piso Fixo 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1510 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 10.305.0019.2232 Manutenção de Vigilância Em Saúde (PFVS) Piso Fixo – Epidemiologia 01/10/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/628542AB/03AGdBq25CR5oqslDfCFVUuFweAN4emqV4Hv9PQ6aE3zKWcSQKIDUqPapKlpE5i20RA… 3/6 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1303 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 6.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.001 Departamento Administrativo da Educação 12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 12.122.0009.2302 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação com Recursos do FUNDEB 40% 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 12.306.0024.2304 Manutenção das Atividades do Programa de Alimentação Escolar 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 12.366.0031.2305 Manutenção das Atividades do Pólo da Universidade Aberta do Brasil-UAB 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 12.002 Divisão da Educação Infantil 12.365.0022.2308 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB 40% 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 20.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 12.365.0022.2309 Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB 60% 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1101 10.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 12.003 Divisão do Ensino Fundamental 12.361.0023.2312 Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores do Ensino Fundamental com Recursos do Fundeb 60% 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1101 15.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 5.000,00 12.361.0023.2318 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental com Recursos dos 5% e 25% 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1104 25.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 6.000,00 12.361.0030.2316 Manutenção Das Atividades Do Transporte Escolar 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1102 2.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 23.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 23.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA 14.001 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 4.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 4.000,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 4.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 04.122.0009.2421 Manutenção das Atividades dos Departamentos Administrativo e Planejamento Urbano 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00 15.002 Departamento de Obras Públicas 15.452.0027.2026 Manutenção dos Serviços do Cemitério Municipal Augusto Wolf 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00 15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras Públicas 01/10/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/628542AB/03AGdBq25CR5oqslDfCFVUuFweAN4emqV4Hv9PQ6aE3zKWcSQKIDUqPapKlpE5i20RA… 4/6 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 1.500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 1.500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 1.500,00 15.452.0027.2424 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1507 2.000,00 15.003 Departamento de Habitação 16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de Habitação 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1000 500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1002 500,00 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 1003 500,00 TOTAL 387.400,00 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 04 GABINETE DO PREFEITO 04.004 Controladoria Geral 04.124.0035.2064 Manutenção das Atividades da Controladoria Geral 44-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 25.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 70-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 8.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 07.002 Departamento de Finanças e Contabilidade 04.123.0010.2122 Manutenção das Atividades do Departamento de Finanças e Contabilidade 117-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 4.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 Departamento Administrativo da Assistência Social 04.122.009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 128-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 08.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08.243.0012.6012 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 158-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 1.200,00 08.243.0012.6013 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos com Recursos Próprios 171-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 3.000,00 08.243.0012.6014 Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional Municipal com Recursos Próprios 184-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 08.243.0012.6015 Manutenção dos Serviços do Programa de Medidas Sócio-Educativas com Recursos Próprios 199-3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1000 2.000,00 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0013.2154 Manutenção dos Serviços de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos 248-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 934 2.000,00 249-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 08.244.0014.2155 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos 269-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 941 2.000,00 270-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 08.244.0014.2156 Serviço de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência 294-3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1000 1.200,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09.001 Departamento de Meio Ambiente 18.541.0016.2201 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 387.400,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), será obtido da seguinte forma: I - O valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) será obtido através do excesso de arrecadação das seguintes receitas e fontes de recursos: a) Fonte de recurso 1003 - Apoio Financeiro aos Municípios, da receita 1.7.1.8.99.1.1.99.02.00.00.00 (Auxílio Emergencial - LC173/2020 Livre), no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais); e b) Fonte de recurso 1022 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, da Receita 1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00 (Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). II - O valor de R$ 252.400,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 01/10/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/628542AB/03AGdBq25CR5oqslDfCFVUuFweAN4emqV4Hv9PQ6aE3zKWcSQKIDUqPapKlpE5i20RA… 5/6 326-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 3.000,00 341-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1511 3.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 461-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 494 15.000,00 462-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1303 6.200,00 10.303.0017.2244 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Centro de Especialidades. 620-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 21.000,00 621-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1303 17.800,00 10.304.0018.2231 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária - Parte FNS - Piso Fixo 657-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1510 2.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico 718-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 6.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.001 Departamento Administrativo da Educação 12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 746-3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1104 27.000,00 12.122.0009.2302 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação com Recursos do FUNDEB 40% 756-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1102 1.000,00 761-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1102 6.000,00 763-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1102 11.000,00 766-3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1102 5.000,00 12.306.0024.2304 Manutenção das Atividades do Programa de Alimentação Escolar 775-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 2.000,00 12.003 Divisão do Ensino Fundamental 12.361.0023.2312 Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores do Ensino Fundamental com Recursos do Fundeb 60% 869-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1101 25.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 964-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 23.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA 14.001 Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 06.181.0026.1402 Equipamentos e Mat. Permanente para a Secretaria M. de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 992-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 4.000,00 06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 1001-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1002 4.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 04.122.0009.1421 Equipamentos e Material Permanente para os Departamentos Administrativo e Planejamento Urbano 1034-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 5.000,00 15.002 Departamento de Obras Públicas 15.451.0027.1430 Equipamentos e Material Permanente para a Iluminação Pública 1074-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1507 2.000,00 15.452.0027.2026 Manutenção dos Serviços do Cemitério Municipal Augusto Wolf 1219-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1002 212,00 15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras Públicas 1223-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1002 2.178,00 1120-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1002 925,00 15.003 Departamento de Habitação 16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de Habitação 1230-3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 1002 1.685,00 20 ENCARGOS ESPECIAIS 20.001 Encargos Especiais 28.846.0000.0136 Restituições e Indenizações Diversas 1191-3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1510 2.000,00 TOTAL 252.400,00 01/10/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/628542AB/03AGdBq25CR5oqslDfCFVUuFweAN4emqV4Hv9PQ6aE3zKWcSQKIDUqPapKlpE5i20RA… 6/6 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto as dotações orçamentárias descritas no artigo 1º, desta Lei, em razão da previsão estabelecida não suportar o pagamento dos referidos benefícios assistenciais do servidor de que trata esta Lei, utilizando como recurso a anulação de dotação orçamentária e/ou excesso de arrecadação. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 2332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal nº. 2535/2019, de 22/11/2019. Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2020, aprovado pela Lei Municipal nº. 2496/2019, de 12/07/2019, alterado pela Lei Municipal nº. 2536/2019, de 22/11/2019. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 30 de setembro de 2020. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: David Lucas Ribeiro Dias Santos Código Identificador:628542AB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/10/2020. Edição 2108 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/