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norma nº 2639/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2639 / 2020
Date 2020-11-17
EmentaDispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2020.
LEI Nº 2639/2020, de 17 de Novembro de 2020.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município - AMP sob o número 2.142 em 20 de Novembro de 2020.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2967/2020), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor:-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
~I; SARANOLPR.GOV.8R 
Rua Jose Emiliano de Gusmâo. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2997 dt 3264-8600 
LEI N° 2639/2020 
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do 
PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do 
quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica. 
Publicado no ii-41»3 Oficial dos 
MUnicipios do Paraná n°. 
Página n1 ,em2o /l4/js 
¶L44 44-án 
Funcionário 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
Art. 1' - Ficam alterados os Anexos do Plano 
Plurianual - PPA do quadriênio 2018 a 2021, constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n°. 
2332/2017, de 26/06/2017, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi 
(Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi 
— PRESERV; e da Autarquia "Águas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: 
I - Anexo I - Estimativa da Receita; 
II - Anexo Il - Demonstrativo dos Programas Finalisticos e de Apoio Administrativo; 
III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção; 
IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; 
V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; 
VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; 
VII — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; 
VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; 
IX — Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora 
Art. 2" As alterações dos Anexos descritos no artigo 1°, 
desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária 
Anual do exercício de 2021, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal n°. 
2599/2020, de 04/08/2020. 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 17 de novembro de 2020. 
ALTER VOL TO 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2639/2020 Página 1 
20/11/2020 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0B30FF71/03AGdBq274kkb_jcqWqXmIb_xGuZ1XqJdWIsR0C5E7XLlTDKmvTft0IhoRfp4cGwhrmkrciqoz0v… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO
LEI Nº 2639/2020
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do
PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do
quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual - PPA do
quadriênio 2018 a 2021, constantes do Artigo 4º, da Lei Municipal nº.
2332/2017, de 26/06/2017, da Administração Direta e Indireta do
Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e
Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV; e da
Autarquia “Águas de Sarandi” – Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a
seguir identificados:
I - Anexo I - Estimativa da Receita;
II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio
Administrativo;
III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção;
IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e
Subfunção;
V – Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos;
VI – Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos;
VII – Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de
Governo;
VIII – Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de
Governo;
IX – Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte
Financiadora
Art. 2º As alterações dos Anexos descritos no artigo 1º, desta Lei,
decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2021, ficando alterados os
Anexos constantes da Lei Municipal nº. 2599/2020, de 04/08/2020.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 17 de novembro de 2020.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
David Lucas Ribeiro Dias Santos
Código Identificador:0B30FF71
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/11/2020. Edição 2142
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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