| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2639 / 2020 |
| Date | 2020-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2020. LEI Nº 2639/2020, de 17 de Novembro de 2020. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município - AMP sob o número 2.142 em 20 de Novembro de 2020. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2967/2020), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor:-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI ~I; SARANOLPR.GOV.8R Rua Jose Emiliano de Gusmâo. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2997 dt 3264-8600 LEI N° 2639/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica. Publicado no ii-41»3 Oficial dos MUnicipios do Paraná n°. Página n1 ,em2o /l4/js ¶L44 44-án Funcionário A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1' - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual - PPA do quadriênio 2018 a 2021, constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n°. 2332/2017, de 26/06/2017, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Águas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I - Anexo I - Estimativa da Receita; II - Anexo Il - Demonstrativo dos Programas Finalisticos e de Apoio Administrativo; III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; IX — Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora Art. 2" As alterações dos Anexos descritos no artigo 1°, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal n°. 2599/2020, de 04/08/2020. Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 17 de novembro de 2020. ALTER VOL TO Prefeito Municipal LEI N° 2639/2020 Página 1 20/11/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0B30FF71/03AGdBq274kkb_jcqWqXmIb_xGuZ1XqJdWIsR0C5E7XLlTDKmvTft0IhoRfp4cGwhrmkrciqoz0v… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2639/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual - PPA do quadriênio 2018 a 2021, constantes do Artigo 4º, da Lei Municipal nº. 2332/2017, de 26/06/2017, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV; e da Autarquia “Águas de Sarandi” – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I - Anexo I - Estimativa da Receita; II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo; III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V – Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI – Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII – Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII – Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; IX – Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora Art. 2º As alterações dos Anexos descritos no artigo 1º, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal nº. 2599/2020, de 04/08/2020. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 17 de novembro de 2020. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: David Lucas Ribeiro Dias Santos Código Identificador:0B30FF71 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/11/2020. Edição 2142 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/