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norma nº 2157/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2157 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaAltera a forma de contribuição previdenciária relativas ao Equacionamento do Déficit Atuarial devidas pelo Município à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2015.
LEI Nº 2157/2015, de 26 de Junho de 2015.
Lei sancionada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão 
Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.659 em 30
de Junho de 2015.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2416/2015), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N°2157/2015 'r-líCADO NO1ORNAL O nli.4210. 
SÚMULA:- Altera a forma de contribuição 
previdenciária relativas ao Equacionamento do Déficit 
Atuarial devidas pelo Município à Caixa de 
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de 
Sarandi e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 1° - Para equacionamento do Déficit Atuarial 
apurado na avaliação de 2015, no valor de R$ 131.896.459,93, fica instituído plano de 
amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial, incidente sobre a totalidade 
da remuneração de contribuição dos servidores ativos, na forma de aportes de contribuição 
suplementar devidos pelo ente, nos termos da Portaria n.° 746, de 27 de dezembro de 2011 
do Ministério da Previdência Social, e definidos na tabela a seguir: 
Ano Déficit Atuarial Inicial Aportes Anuais Déficit Atuarial Final 
2015 131.896.459,93 2.208.078,60 129.688.381,33 
2016 137.469.684,21 2.941.622,42 134.528.061,79 
2017 142.599.745,49 3.675.166,24 138.924.579,26 
2018 147.260.054,01 4.404.986,49 142.855.067,53 
2019 151.426.371,58 5.138.530,30 146.287.841,27 
2020 155.065.111,75 5.868.350,55 149.196.761,20 
2021 158.148.566,87 6.601.894,37 151.546.672,50 
2022 160.639.472,85 7.335.438,19 153.304.034,67 
2023 162.502.276,75 8.065.258,43 154.437.018,31 
2024 163.703.239,41 8.798.802,25 154.904.437,16 
2025 164.198.703,39 9.532.346,07 154.666.357,32 
2026 163.946.338,76 10.262.166,32 153.684.172,44 
2027 162.905.222,79 10.995.710,14 151.909.512,65 
2028 161.024.083,41 11.725.530,38 149.298.553,03 2029 158.256.466,21 12.459.074,20 145.797.392,01 2030 154.545.235,53 13.192.618,02 141.352.617,51 2031 149.833.774,56 13.922.438,27 135.911.336,29 2032 144.066.016,47 13.922.438,27 130.143.578,21 2033 137.952.192,90 13.922.438,27 124.029.754,63 2034 131.471.539,91 13.922.438,27 117.549.101,64 2035 
2036 
124.602.047,74 13.922.438,27 110.679.609,48 
117.320.386,05 13.922.438,27 103.397.947.78 
13.922.438,27 95.679.386,38 
• 
• 
- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.m.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
2038 101.420.149,57 13.922.438,27 87.497.711,30 
2039 92.747.573,98 13.922.438,27 78.825.135,71 
2040 83.554.643,86 13.922.438,27 69.632.205.59 
2041 73.810.137,93 13.922.438,27 59.887.699,66 
2042 63.480.961.64 13.922.438,27 49.558.523,37 
2043 52.532.034,78 13.922.438,27 38.609.596,51 
2044 40.926.172,30 13.922.438,27 27.003.734,04 
2045 28.623.958,08 13.922.438,27 14.701.519,81 
2046 15.583.611,00 13.922.438,27 1.661.172,74 
1.760.843,10 13.922.438,27 0,00 
Art. 2° - Os aportes correspondentes ao pagamento do 
custo suplementar, relativos ao exercício de 2015 (ano inicial), serão exigidos a partir do 
primeiro dia do mês seguinte ao da publicação desta lei. 
Art. 30 - Os valores dos aportes anuais serão 
reajustados no mês de janeiro de acordo com a variação do IPCA (índice de Preços ao 
Consumidor Ampliado), publicado pelo IBGE, acumulado no ano anterior. A parcela 
mensal correspondera a um treze avos da parcela anual reajustada. 
Art. 40 - Caso a reavaliação atuarial anual indique a 
necessidade de majoração do plano de custeio suplementar, os valores dos aportes do ente 
poderão ser revistas por meio de Decreto expedido pelo Poder Executivo. 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Lei Municipal n°. 
2030/2013, de 15 de outubro de 2013. 
PAÇO MUNICIPAIT2651;1uripp,,de 2015. 
( CARLOS AtitÍTO DE PAULA JUNIOR 
Prette-MtuticiPal 
PREFEITURAMUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
CONFERE COM O ORIGINAL 
EM, _a_egra_j elaa 
Funcionário 
PREFEITURA DO muNichno DE SARANDI 
Rua José EmIlinno de Gusman. 565 - Cx. Podai 71 —CEP. 87111.230 
Fanciras: (44)3264.27771 1264-4400 - onsvgaragril rum.. Fr 
SARANDI - PARARA 
• 
liii N' 2157120!S I. 
• 
SDMIJI-A:- Altera a forma de contribuiçA0 
prevIderteikia relativas no Equationamento do Déficit.* 
Atuarial devidas pelo Municipio à Caixa de' 
Aposenladoria e Pendo dos Scrvidorm Municipais-ai 
Sarandi e46 ourrits.providenciat, • • 
A Camara Municipal de„Sarandi. • Estado do 
Paraná, aprovou, e eu. CARLOS ALBERTO 
DE PAULA fili>104, Piefeito Municipal. 
sanciono a seguinte Lei. de autoria do Poder 
Executivo Municipal. - 
Art. 1 - Para equacionamento do Déficit Atuarial 
apurado na avaliação de 2015, no valor de RS 131.496 459,93, fica instituklo plano de 
amonizarjo destinado ao equaciortrunento do déficit atuarial, incidente sob< a totalidade 
da remunenglu do contribuicao dos servidores ativos, na tonna de aportes de contrIbuRno 
suplementar devidas pelo ente, nos termos do Portaria 746. de 27 de dezembro de 2011 
do Ministério da Plevidtacia Social, e definidos na tabela • seguir: 
L E I N°2157/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SUMULA:-.Altera a forma de contribuição previdenciária 
relativas ao Equacionamento do Déficit Atuarial devidas pelo 
Município à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais de Sarandi e dá outras providências. 
Ano Déficit Atuarial Inicial Aportes Anuais Déficit Atuarial Final 
7015 131.895.459,93 2.208 078 60 129.688.381,33 
134.528061 79 2016 137.469.684,21 2.941.622,42 
2017 142.599.745.49 3.675.166,24 134.924.579.26 
2018 147.260.154.01 4.404.986.49 142.855.067.53 
2010 151.426371,58 5.138.530.30 146.287.841.27 
2020 155.065.111,75 5364.350.55 149.196,761.20 
2021 158.148366,87 6.601.894,37 151.546672,50 
2022 160.639.472.85 7.355.438.19 153.304S3467 
2023 162.502376.75 8.065.258,43 154.437.018.31 
2024 163 703.239 91 8.798.802.25 154.904_437,16 
2025 164.198.703.39 9.532.346.07 154.666357.32 
2026 163.046338,76 10.262.166.32 153.684.172,44 
2027 162.0115.22239 In 995.710,14 151.909,512,65 
2028 !6I.024.083,41 11.725.550 18 149.298.553.03 
2029 158256.466,21 12.459.074,20 145.797.392.01 
2030 154.545.235,53 13.192.618,02 141.352.61731 
2031 149.833,774,56 13.922 434,27 135.911.336.29 
2032 144,066.016,47 13.922.434,27 130.143.574,21 
2033 137.952 192,90 13.922.438.27 124.029.754,63 
2034 131.471.539,91 13,922.438.27 117.549.101 64 
2035 124,602.047,74 13.922.438.27 110.679.609.48 
1 2036 117.320386.05 t 13.922.438.27 103.397.947,78 
2037 109.601. 4, • o n. 
2038 101.420.149,57 13.922 418 27 87.497,711,30 
2019 92.747.573.98 13.922.438,27 78.825.135,7! 
2040 83.554.643,86 13.922.438,27 69.632.205.59 
2041 73.810.137,93 13.922.434,27 59.487.699,66 
2042 63.480.061,69 13.922.438,27 49.558.523,37 
2043 52.532.034,78 13922.41827 38.609.596,51 . 
2044 40.926,172,30 13.922.438,27 27.003.734,04 
2045 28.623 958,08 13.922.438,27 14.701.519.81 
2046 15_583.611,00 13.922.43827 1.661.172,74 
_ 
2047 1.760.843,10 13.922. 
Art. 2° - Os aportes correspondentes ao pagamento do 
custo suplementar. relativos ao exereleio de 2015 (ano inicial), sesgo exigidos a panir do 
primeiro dia do mês seguinte ao da publicaçao desta lei. 
Art_ 3* -Os valores dos aportes anuais sento 
reajustados no més de janeiro de acordo com II variarin do IPCA (india,de Preços no 
Consumidor Ampliado), publicado pelo 1130E acumulado no ano anterior. A parcela 
mensal conapomkrá a um treze avos da parcela anual reajustada. 
Ais. 44- Caso a reavaliação atuarial anual indique a 
necessidade de majoraçáo do plano de custeio suplementar, os valores dos enoites do ente 
priderfio ser revistas por melo dc Decreto expedido pelo Poder Executivo. 
Art. 5' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicaplo. revogado, as dimosiples em contrário, e em especial a 1.ei Municipal ns. 
2030/2013, de 15 de outubro de 2013. 
• 
i 
PAÇO A 10/50.1.26 deBulho de 2015. 
••• 
...CARLOS A .14 : _O DE PA ILLInLINIOR 
— _ — 
ião e 
, em 
cada 
30 de 
.•••• 
Dispensada a Terceira 
- 26/06/2015, enviada ac 
no Órgão Oficial do Mur, 
Junho de 2015. Edição 

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