br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 2640/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2640 / 2020
Date 2020-12-14
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na forma que especifica.
native_id4826

Originating matéria

matéria 2432 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2020.
LEI Nº 2640/2020, de 14 de Dezembro de 2020.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município - AMP sob o número 2.162 em 18 de Dezembro de 2020.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3005/2020), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Total de 04 folhas com esta capa. 
Autor:-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua JosÉ riu cie Gusmão. 5b5 - Lep. 87111-230 
ro, 441 3264-2777 /3264-8600 
LEI N" 2640/2020 
SIL MULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do 
Paraná. aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná no. ti 
Página o 3 , em 1st/2±2,22,, 
1)d, ço -nfon 
Fenciorte 
Art. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, 
[siado do PaR111(1. no valor de R$ 687.883.00 (seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e 
oitenta e três reais). destinado à inclusào nas seLuintes dotações orçamentar as: 
13 SECRETARIA MUNICIPAI DA .11AIN n DE, 
CULTURA, ESPORTE. LAZER 1: tURISMO 
13.001 
13.392.0025.2382 
Departamento Administrativo da Ju‘entude, Cultura, 
Esporte. I aier e 'Turismo 
Manutenção das Atix idades Culturai; do Município 
3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais. Art ist lens, Cientificas. 
Desportivas e Outras 
31 507.883,00 
3.3.60.45.00.00 Sulnenções Econômicas 31 180.)00.00 
TOTAL 687.883,00 
Art. 2" - O recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 687.883.00 (seiscentos e oitenta e sete mil. oitocentos e 
oitenta e três reais), será obtido através do excesso de arrecadação da seguinte 
1.7.1.8.99.1.1.99.04.00.00.00 Apoio Emergencial ao Setor Cultural — Lei Aldir Blue - C/C 
- 73.890-5, Fonte de Recurso 31. 
Art. 3" - 1 ica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano P1 urianual - P1'. \. aprt.) \ lido pela Lei Municipal n'. 2332/2017, de 
26/06/2017. alterado pela Lei Municipal n" 2639, de 17/11/2020. 
LEI N° 2640/2020 Página 1 
WALTER VOLPA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
Art. 4" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2020, aprovado 
pela lei Municipal no 2496, de 12/07/2019, alterado pela Lei Municipal n° 2536, de 
22:112019. 
Art. 50- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 14 de dezembro de 2020. 
1.I..1 N° 2640/2020 Página 2 
18/12/2020 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C9FF1AB2/03AGdBq25C34I3_ICifBAe_KXM7xaazJZSYCgakM4N4kPDRLHBICNL4W7SqheQdJijSKVpVR… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE,
CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
13.001 Departamento Administrativo da Juventude,
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
13.392.0025.2382 Manutenção das Atividades Culturais do
Município
3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas,
Desportivas e Outras
31 507.883,00
3.3.60.45.00.00 Subvenções Econômicas 31 180.000,00
TOTAL 687.883,00
GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO
LEI Nº 2640/2020
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 687.883,00 (seiscentos e
oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais), destinado à
inclusão nas seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º- O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior
no valor de R$ 687.883,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos
e oitenta e três reais), será obtido através do excesso de arrecadação da
seguinte 1.7.1.8.99.1.1.99.04.00.00.00 Apoio Emergencial ao Setor
Cultural – Lei Aldir Blanc - C/C - 73.890-5, Fonte de Recurso 31.
Art. 3º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas
de Governo do Plano Plurianual – PPA, aprovado pela Lei Municipal
n°. 2332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal nº 2639, de
17/11/2020.
Art. 4º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de
Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do
exercício de 2020, aprovado pela Lei Municipal nº 2496, de
12/07/2019, alterado pela Lei Municipal nº 2536, de 22/11/2019.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 14 de dezembro de 2020.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
David Lucas Ribeiro Dias Santos
Código Identificador:C9FF1AB2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/12/2020. Edição 2162
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
18/12/2020 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C9FF1AB2/03AGdBq25C34I3_ICifBAe_KXM7xaazJZSYCgakM4N4kPDRLHBICNL4W7SqheQdJijSKVpVR… 2/2
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

open original →