| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2640 / 2020 |
| Date | 2020-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2020. LEI Nº 2640/2020, de 14 de Dezembro de 2020. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município - AMP sob o número 2.162 em 18 de Dezembro de 2020. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3005/2020), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Total de 04 folhas com esta capa. Autor:-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Rua JosÉ riu cie Gusmão. 5b5 - Lep. 87111-230 ro, 441 3264-2777 /3264-8600 LEI N" 2640/2020 SIL MULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná. aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no. ti Página o 3 , em 1st/2±2,22,, 1)d, ço -nfon Fenciorte Art. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, [siado do PaR111(1. no valor de R$ 687.883.00 (seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais). destinado à inclusào nas seLuintes dotações orçamentar as: 13 SECRETARIA MUNICIPAI DA .11AIN n DE, CULTURA, ESPORTE. LAZER 1: tURISMO 13.001 13.392.0025.2382 Departamento Administrativo da Ju‘entude, Cultura, Esporte. I aier e 'Turismo Manutenção das Atix idades Culturai; do Município 3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais. Art ist lens, Cientificas. Desportivas e Outras 31 507.883,00 3.3.60.45.00.00 Sulnenções Econômicas 31 180.)00.00 TOTAL 687.883,00 Art. 2" - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 687.883.00 (seiscentos e oitenta e sete mil. oitocentos e oitenta e três reais), será obtido através do excesso de arrecadação da seguinte 1.7.1.8.99.1.1.99.04.00.00.00 Apoio Emergencial ao Setor Cultural — Lei Aldir Blue - C/C - 73.890-5, Fonte de Recurso 31. Art. 3" - 1 ica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano P1 urianual - P1'. \. aprt.) \ lido pela Lei Municipal n'. 2332/2017, de 26/06/2017. alterado pela Lei Municipal n" 2639, de 17/11/2020. LEI N° 2640/2020 Página 1 WALTER VOLPA Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 Art. 4" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2020, aprovado pela lei Municipal no 2496, de 12/07/2019, alterado pela Lei Municipal n° 2536, de 22:112019. Art. 50- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 14 de dezembro de 2020. 1.I..1 N° 2640/2020 Página 2 18/12/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C9FF1AB2/03AGdBq25C34I3_ICifBAe_KXM7xaazJZSYCgakM4N4kPDRLHBICNL4W7SqheQdJijSKVpVR… 1/2 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 13.392.0025.2382 Manutenção das Atividades Culturais do Município 3.3.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 31 507.883,00 3.3.60.45.00.00 Subvenções Econômicas 31 180.000,00 TOTAL 687.883,00 GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2640/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 687.883,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: Art. 2º- O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 687.883,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais), será obtido através do excesso de arrecadação da seguinte 1.7.1.8.99.1.1.99.04.00.00.00 Apoio Emergencial ao Setor Cultural – Lei Aldir Blanc - C/C - 73.890-5, Fonte de Recurso 31. Art. 3º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual – PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal nº 2639, de 17/11/2020. Art. 4º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do exercício de 2020, aprovado pela Lei Municipal nº 2496, de 12/07/2019, alterado pela Lei Municipal nº 2536, de 22/11/2019. Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 14 de dezembro de 2020. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: David Lucas Ribeiro Dias Santos Código Identificador:C9FF1AB2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/12/2020. Edição 2162 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 18/12/2020 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C9FF1AB2/03AGdBq25C34I3_ICifBAe_KXM7xaazJZSYCgakM4N4kPDRLHBICNL4W7SqheQdJijSKVpVR… 2/2 informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/