| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2642 / 2020 |
| Date | 2020-12-17 |
| Ementa | Institui a "Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais", e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2020. LEI Nº 2642/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município - AMP sob o número 2.163 em 21 de Dezembro de 2020. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2970/2020), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Total de 03 folhas com esta capa. Autor:-ERASMO CARDOSO PEREIRA. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Rua José Emilianc.) de Gusmao. 555 - cep 87111-230 Fone: 1441 3264 2777 / 3264-8600 Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n°. 2/ 3 Página n , em _aluiu Oo neVjúl çn Nntal Funcionário LEI N° 2642/2020 SÚMULA: Institui a "Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais", e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA, Art. I' - Fica por força desta Lei, instituído a "Semana Municipal da Adoção. Proteção e Bem-Estar dos Animais", em Sarandi -PR.. Art. 2' - Na semana que trata esta Lei, poderá ocorrer ações de divulgação e conscientização em escolas, órgãos e espaços públicos, através da promoção de feiras de adoção, realização de palestras e distribuição de matérias gráficos de caráter educativo, tais como folders, cartazes e panfletos. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 17 de dezembro de 2020. OLPAVTO Prefeito Municipal LEI N° 2642/2020 Página 1 05/01/2021 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6BDFD32F/03AGdBq24UicetJV7O8ypoLuOzAeJc4mOFLYwQnN85H8pXRCovvFel41w9Do-40UpdX1msHE… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2642/2020 SÚMULA: Institui a "Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais", e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA. Art. 1º- Fica por força desta Lei, instituído a "Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais", em Sarandi -PR.. Art. 2º- Na semana que trata esta Lei, poderá ocorrer ações de divulgação e conscientização em escolas, órgãos e espaços públicos, através da promoção de feiras de adoção, realização de palestras e distribuição de matérias gráficos de caráter educativo, tais como folders, cartazes e panfletos. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 17 de dezembro de 2020. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: David Lucas Ribeiro Dias Santos Código Identificador:6BDFD32F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/12/2020. Edição 2163 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/