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norma nº 2643/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2643 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaInstitui a "Semana de Proteção e combate ao Bulling Escolar", e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2020.
LEI Nº 2643/2020, de 17 de Dezembro de 2020.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município - AMP sob o número 2.163 em 21 de Dezembro de 2020.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2971/2020), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Total de 03 folhas com esta capa. 
Autor:-ERASMO CARDOSO PEREIRA. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
Rua Jose Enliaria de Gusniao. 555 - cep 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná n°. 2' c 3 
Página o 2-03, em 21./.iliedo 
)n vao! i ghl. 
LEI N° 2643/2020 
SÚMULA: Institui a "Semana de Proteção e combate 
ao Bul ling Escolar", e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Vereador ERASMO CARDOSO 
PEREIRA. 
Art. 1° - Fica por força desta Lei, instituído a "Semana 
de Proteção e combate ao Bulling Escolar", em Sarandi -Pr. 
Art. 2° - Na semana que trata esta Lei, poderá ser 
adotada ações destinadas à população com os objetivos: 
promover o debate sobre as consequências e os danos provocados pelo bullying; e 
promover campanhas nas escolas sobre esse tema que tem como objetivo 
promover um esforço para erradicar ou minimizar a violência escolar produzida pelo 
bullying, sensibilizando e conscientizando o profissional da educação bem como os 
professores, diretores e funcionários como também os próprios alunos e pais. 
publicação. 
Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
PAÇO MUNICIPAL, 17 de dezembro de 2020. 
L 'VOLP 'T 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2643/2020 Página 1 
05/01/2021 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/29F1B984/03AGdBq24hcbfkSxdkmHLsQdtoQrq5G2fK4Gdt-rmSUDdrBvYSabQQqX2_qFjnyxKvgUtVeXHpO… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO
LEI Nº 2643/2020
SÚMULA: Institui a "Semana de Proteção e combate
ao Bulling Escolar", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA.
Art. 1º- Fica por força desta Lei, instituído a "Semana de Proteção e
combate ao Bulling Escolar", em Sarandi -Pr.
Art. 2º- Na semana que trata esta Lei, poderá ser adotada ações
destinadas à população com os objetivos:
I.promover o debate sobre as consequências e os danos provocados
pelo bullying; e
II.promover campanhas nas escolas sobre esse tema que tem como
objetivo promover um esforço para erradicar ou minimizar a violência
escolar produzida pelo bullying, sensibilizando e conscientizando o
profissional da educação bem como os professores, diretores e
funcionários como também os próprios alunos e pais.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 17 de dezembro de 2020.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
David Lucas Ribeiro Dias Santos
Código Identificador:29F1B984
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 21/12/2020. Edição 2163
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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