| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2643 / 2020 |
| Date | 2020-12-17 |
| Ementa | Institui a "Semana de Proteção e combate ao Bulling Escolar", e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2020. LEI Nº 2643/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município - AMP sob o número 2.163 em 21 de Dezembro de 2020. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2971/2020), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Total de 03 folhas com esta capa. Autor:-ERASMO CARDOSO PEREIRA. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 Rua Jose Enliaria de Gusniao. 555 - cep 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n°. 2' c 3 Página o 2-03, em 21./.iliedo )n vao! i ghl. LEI N° 2643/2020 SÚMULA: Institui a "Semana de Proteção e combate ao Bul ling Escolar", e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA. Art. 1° - Fica por força desta Lei, instituído a "Semana de Proteção e combate ao Bulling Escolar", em Sarandi -Pr. Art. 2° - Na semana que trata esta Lei, poderá ser adotada ações destinadas à população com os objetivos: promover o debate sobre as consequências e os danos provocados pelo bullying; e promover campanhas nas escolas sobre esse tema que tem como objetivo promover um esforço para erradicar ou minimizar a violência escolar produzida pelo bullying, sensibilizando e conscientizando o profissional da educação bem como os professores, diretores e funcionários como também os próprios alunos e pais. publicação. Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, 17 de dezembro de 2020. L 'VOLP 'T Prefeito Municipal LEI N° 2643/2020 Página 1 05/01/2021 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/29F1B984/03AGdBq24hcbfkSxdkmHLsQdtoQrq5G2fK4Gdt-rmSUDdrBvYSabQQqX2_qFjnyxKvgUtVeXHpO… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2643/2020 SÚMULA: Institui a "Semana de Proteção e combate ao Bulling Escolar", e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA. Art. 1º- Fica por força desta Lei, instituído a "Semana de Proteção e combate ao Bulling Escolar", em Sarandi -Pr. Art. 2º- Na semana que trata esta Lei, poderá ser adotada ações destinadas à população com os objetivos: I.promover o debate sobre as consequências e os danos provocados pelo bullying; e II.promover campanhas nas escolas sobre esse tema que tem como objetivo promover um esforço para erradicar ou minimizar a violência escolar produzida pelo bullying, sensibilizando e conscientizando o profissional da educação bem como os professores, diretores e funcionários como também os próprios alunos e pais. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 17 de dezembro de 2020. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: David Lucas Ribeiro Dias Santos Código Identificador:29F1B984 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/12/2020. Edição 2163 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/