| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2160 / 2015 |
| Date | 2015-07-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2160/2015, de 20 de Julho de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.683 em 28 de Julho de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2402/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O O RIO N°171Esm ••..• ALE? \.)e• 220,,PS" PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.m.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 2160/2015 SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual-PPA do quadriênio 2014 a 2017, constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n° 2012/2013, de 09/07/2013, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Águas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, a seguir identificados: I - Anexo I - Estimativa da Receita; II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo; III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfurição; V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII —Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; IX — Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art. 2° — As alterações dos Anexos descritos no artigo 1°, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal 2116/2014, de 17/11/2014. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PEFErinjEL1 DO__MVNICIPIO SARÁNI21 Rua Ont limilisno de OutmAn. 565- ca. amai 71 -Cl.p *7111-230 SuperlOn (44) 2244-2777 / n544:600 • $im ....4.9pavn4M.CIIIMI" SARANDI PARANÁ LEI ar 22 botam s Se/MI/1.A:- 1)Ispile sobre a Mim:adio dos Anexem do PPA-Plano Morinnual du Município de Sarandi do quadriênio 2014 si 2017. na fornis que topecifire: A Cfrunara Municipal de Sarando Estado do Paronal, aprovou e eu. CARWS ALELIRTO PAI ILA JIJNIOR, Prdeito Municipal, menciona a sevulme Lel, de saneia do Poder lixe:culin. 54unicipala An. 1 - Sicturt alterados to Anexos do Plano Phwinnual-PPA do quadziênio 2014 a 2017. manstantes do Aroma 4". da Lei Municipal ar 201 2.2oi 1. de 09,072013. da Administrava° Direta e Indireta das Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Apomenadoria e Pensin dos Sem-Morri Municipais de Sarandi - PRESERV: e da Aannequaa "Alituts de Sarandi" - Serviço Municipal de Saamomento AnIbianuell edo Poder Legislativo MUlthtipatl, a acQuir identificados: - Anexo I • Colmatava da Receiam 11 - Anexo II - Dcmonsuntivo doa llognamm finan.:no, e ale Apoio Administrativo; III - Anexo .111 • Retomo das. Aonci por FundkrSainfunt4m. IV - Aramo IV - Clovvifical;*0 doa EnIPJetnne e ASraxe PÇ`, ninçn. e I- mondadora. - Anexo V - Classificava., Mas Progninins Per RitiellaMiclivoI. VI - Anexo VI - Resumo dos I'mgratuat por alneaorplemivos: VII - Anexo Vil - Demonstrativo de despesa por Paollralna de Liercluo. VIII Anexo VIII- Umnoustratima da Despe.* por (5,641. de Governo: IX - Anexo IX - DC1110fiNMItiVO da Receite e 11v-pedi. por Ponte Art. - A, (Mereçam dos Anexos des._ no animo 1". desta Lei. decorrem da adernem:Ca e compatibilidade roso a a:leiloo:cio da Lei de earcaancneasim do exercido de 2010. geando alieradm os Amen. conítames da lei Murdelpal 211E2014. dc 1711112014. Art. r - Revogadas ai dimociçOes era conuárlo. moa Lei entrará em vigor na dana de sua publicaçaa. ',Aço 14-CPAI., 2.2 doe 29 I CA Parra: S.A1 4.1.&50-TEIWA - Subfundln: L E I N° 2160/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SUMULA:-.Dispeie sobre a alteraçào dos Anexos do PPAPlano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2014' 2017, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão, e última votação, nesta Casa de Leis, em 21/07/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 28 de Julho de 2015. Edição n° 12.683— •".". "." .v.v.v.v.v.v