| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 2021 |
| Date | 2021-01-25 |
| Ementa | Altera ao vencimento dos cargos de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde na Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2021. LEI COMPLEMENTAR Nº 383/2021, de 25 de Janeiro de 2021. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 2.187 em 26 de Janeiro de 2021. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 505/2021), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Rua Jose Enliana de Gusmao. 565 - cep: 87111-230 i-one: 1441 3264 2777 / 3264-8600 Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n°. Página _ay , em ..2L/ .2•102 . I LEI COMPLEMENTAR 383/2021 SIMULA: Altera o vencimento dos cargos de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde na Lei Complementar nu 159. de 24 de novembro de 2007. na forma que especifica. A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana. aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, Prefeito Municipal, de conformidade com o disposto nas Leis Federais de n" 12.994. de 17 de junho de 2014, de IV 173, de 27 de Maio de 2020 e Lei municipal de IV 2600/2020 sanciono a seguinte Lei: Art. 1" - Ficam alterados os vencimentos dos Cargos de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde da Lei Complementar n" 159, de 24 de novembro de 2007. com base nas diretrizes apontadas na Lei Federal IV 13.708. de 14 de agosto de 2018. passando a vigorar como vencimento inicial os seguintes valores: I — Agente de Combate à Endemias — R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta) reais: II — Agente Comunitário de Saúde — R$ 1.550.00 (um mil. quinhentos e cinquenta) reais. Art. 20 - Permanecem inalterados em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Complementar nu 159. de 24 de novembro de 2007. Art. 3" - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021. PAÇO MUNICIPAL 25 de janeiro de 2021. VOLPATC Prefeito Municipal 26/01/2021 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B9B6DAA0/03AGdBq25rGxWhPGjSqeZnv0Fyit_V8BBjSq4GPdrQvvS8iIV5esUAHOjT79-IZU8OD7CupuyJf… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI COMPLEMENTAR 383/2021 SÚMULA: Altera o vencimento dos cargos de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde na Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, Prefeito Municipal, de conformidade com o disposto nas Leis Federais de nº 12.994, de 17 de junho de 2014, de nº 173, de 27 de Maio de 2020 e Lei municipal de nº 2600/2020 , sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os vencimentos dos Cargos de Agente de Combate àEndemias e Agente Comunitário de Saúde da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembrode 2007, com base nas diretrizes apontadas na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018,passando a vigorar como vencimento inicial os seguintes valores: I – Agente de Combate à Endemias – R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos ecinquenta) reais; II – Agente Comunitário de Saúde – R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos ecinquenta) reais. Art. 2º - Permanecem inalterados em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007. Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021. PAÇO MUNICIPAL, 25 de janeirode 2021. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: David Lucas Ribeiro Dias Santos Código Identificador:B9B6DAA0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/01/2021. Edição 2187 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/