| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Desaprova as Contas do Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2016. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2021. DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, de 03 de maio de 2021. Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicado no Órgão Oficial dos Municípios do Paraná - AMP, sob o número 2.256 em 05 de Maio de 2021, Página 04. A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2021), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 08 (OITO) FOLHAS (COMPONDO-SE CAPA+DECRETO+PUBLICAÇÃO+OFÍCIOS NÚMEROS 051 À 055/2021). Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(iesms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br • • DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2021. AUTOR: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Súmula:- Desaprova as Contas do Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Ficam, por força deste Decreto Legislativo, DESAPROVADAS as Contas do Poder Executivo do Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2016, de responsabilidade do Senhor CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, em conformidade com o Acórdão de Parecer Prévio n° 379/20 da Segunda Camara e do Acórdão n° 3840/20 do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Parana, que recomendou a IRREGULARIDADE das mesmas. sua publicação. Art. 2° - Este Decreto Legislativ ntra em vigor a data de Sala de Reunido, aos 03 dia do mês Maio do 21. 05/05/2021 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3F0183D7/03AGdBq25IQiRlCirXJ3mlu9XDsMygVlgpXcEAoLmf7q3b0xUvU68FCbGj3Q--TyEH02Vr7LL… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 AUTOR: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Súmula:- Desaprova as Contas do Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam, por força deste Decreto Legislativo, DESAPROVADAS as Contas do Poder Executivo do Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2016, de responsabilidade do Senhor CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, em conformidade com o Acórdão de Parecer Prévio nº 379/20 da Segunda Câmara e do Acórdão nº 3840/20 do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que recomendou a IRREGULARIDADE das mesmas. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Reunião, aos 03 dias do mês Maio do ano de 2021. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente presidencia@cms.pr.gov.br Publicado por: Marlon Bif Código Identificador:3F0183D7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/05/2021. Edição 2256 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi.— Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov,br Site: www,cms.pr.gov.br OFiC10 N° 051/2021/CMS Ao Excelentíssimo Senhor Fábio de Souza Camargo Presidente Tribunal de Contas do Estado do Parana. Praça Nossa Senhora da Salete S/N°. Centro Cívico. 80530-910 - Curitiba — PR. Sarandi, 04 de Maio de 2021. Assunto: Encaminhamento de Decreto Legislativo n* 001/2021, Desaprova as contas do Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2016. Senhor Presidente, 1. Comunicamos a Vossa Excelência, que na 14' Sessão Ordinária realizada no dia 03 de maio de 2021, foi aprovado o ProjetO de Decreto Legislativo 001/2021, de Autoria da Comissão de Orçamento e Finanças o qual DESAPROVOU pot unanimidade dos votos as contas do Municipio de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2016. 2. Foi mantida a decisão do Tribunal de Contas, nos termos Acórdão de Parecer Prévio n° 379/20. da Segunda Camara. que recomendou a IRREGULARIDADE, e do Acórdão u° 384012020. do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Parana, onde dessa decisão houve a edição do Decreto Legislativo n° 001/2021, cópia em anexo. 3. Segue também. em anexo, parecer da Comissão de Orçamento e Finanças — COF, em sua analise, que verificou em sua análise "CONDUTA DOLOSA" do ex-gestor ao violar o princípio da legalidade. Respeitosamente, EL; NILDO Presidente presidencia ANEXOS: • DECRETO LEGISLATIVO N" 001/2021. • PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF. 1 OFICIO N° 051/2021/CMS CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandl— Pr. Fone: (44)4009-1750 E-mail: cantara(&ms,pr.gov,br Site: www.cms,pr.gov.br OFICIO 0522021/CN1S Sarandi, 04 de Maio de 2021. _No Senhor Carlos Alberto de Paula Junior Ex-Prefeito de Sarandi Rua das Violetas 181 87.111-480 Sarandi -- PR Assunto: Encaminhamento de Decreto Legislative nu 001/2021, Desaprova as contas do Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2016. Senhor Ex-Prefeito. 1. Comunicamos a Vossa Exce1 4neia, que na 144 Sessão Ordinária realizada no dia 03 de maio de 2021. foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, de Autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, o qual DESAPROVOU por unanimidade dos votos as contas do Municipio dc Sartmdi, relativas ao exercício financeiro de 2016. 4. Foi mantida a decisão do Tribunal de Contas. nos termos Acórdão de Parecer Prévio n 379,20, da Segunda Climara, que recomendou a IRREGULARIDADE, e do Acórdão IV 3840.'2020. do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, onde dessa decisão houve a edição do Decreto Legislativo 001/2021, cópia em anexo. 3. Segue também. em anexo. parecer da Comissão de Orçamento e Finanças — COF, ern sua análise, que verificou em sua analise "CONDUTA DOLOSA" do ex-gestor ao violar o principio da legalidade. 4. Reiteramos que foi garantido ao senhor o direito ao contraditório, na apresentação de provas, a ampla deatsu e as demais provas que viesse eander necessárias através do oficio n° 042,2021.CMS. Neste mesmo oficio foi dado acesso a todos os documentos relativos ao processo. Atenciosamente, EUNILDO ZAN "NILDA Presiden presidenci ANEXOS: • DECREM LEGISLATIVO N" 001 2021. • PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS COE 1 OFÍCIO 05212021, CMS CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br OFICIO N° 053/2021/CMS Sarandi, 04 de Maio de 2021. Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Ivandeci José Cabral Junior Promotor de Justiça la Promotoria de Justiça do Foro Regional de Sarandi 87.111-000 — Sarandi — PR iiciunior@mppr.mp.br • Assunto: Encaminhamento de Decreto Legislativo le 001/2021, Desaprova as conies do Município de Sarandi, relatives ao exercício financeiro de 2016. Senhor Promotor, I. Comunicamos a Vossa Excelencia, que na 140 Sessão Ordinária realizada no dia 03 de maio de 2021, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, de Autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, o qual DESAPROVOU por unanimidade dos votos as contas do Município de Sarandi, relatives ao exercício financeiro de 2016. 2. Foi mantida a decislo do Tribunal de Contas, nos termos Acórdão de Parecer Prévio n° 379/20, da Segunda Camara, que recomendou a IRREGULARIDADE, e do Acórdão no 38440/2020. do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Parana, onde dessa decisão houve a edição do Decreto Legislativo n° 001/2021, cópia ern anexo. 3. Segue também, em anexo. parecer da Comissão de Orçamento e Finanças — COF, em sua análise, que verificou em sua análise "COND a A" do ex-gestor ao violar o principio da legalidade. Respeitosamente, EUNILDO ZA President presidenc ANEXOS: • DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2021. • PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COE OFICIO N° 053/2021/CMS CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi.— Pr. Fone; (44)4009-1750 E-mail: camara4cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br OFÍCIO N° 054/2021/CMS Sarandi, 04 de Maio de 2021. Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Luis Roberto Barroso Presidente Tribunal Superior Eleitoral -TSE. Setor de Administração Federal Sul(SAFS) Quadra 7, Lotes 1/2 70070-600 — Brasilia — DE e-mail: audienciamlrb@tsedimbr Assunto: Encaminhamento de Decreto Legislativo n° 001/2021, Desaprova as contas do Municipio de Sarandi, relativas ao exercido financeiro de 2016. Senhor Presidente. 1. Comunicamos a Vossa Excelancia, que na 14' Sessão Ordinária realizada no dia 03 de maio dc 2021, tbi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, de Autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, o qual DESAPROVOU por unanimidade dos votos as contas do Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2016. 2. Foi mantida a decisão do Tribunal de Contas, nos termos Acórdão de Parecer Prévio n° 379r20, da Segunda Camara, que recomendou a IRREGULARIDADE, e do Acórdão re 3840/2020, do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Parana, onde dessa decisão houve a edição do Decreto Legislativo n°001/2021, cópia em anexo. 3. Segue também, em anexo, parecer da Co o de Orçamento e Finanças — COF, em sua análise, que verificou em sua análise "CO I A DOLOSA" do ex-gestor ao violar o principio da legalidade. Respeitosamente, EUNILDO ZAN President presidena ANEXOS: • DECRETO LEG ISLATI VO N° 001/2021. • PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COE I OFICIO N° 054/2021/CMS CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi.— Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: wwvv.cms.pr.gov.br OFICIO N° 055/202 1/CMS Sarandi, 04 de Maio de 2021. A Excelentíssima Senhora, Dra. Ketbi Astir Jose Juiza da 206° Zona Eleitoral Foro Regional de Sarandi. 87.111-000 — Sarandi — PR Assunto: Encaminhamento de Decreto Legislativo n° 001/2021, Desaprova as contas do • Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2016. Senhora Juiza, 1. Comunicamos a Vossa Excelencia, que na 14 Sessão Ordinária realizada no dia 03 de maio de 2021, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, de Autoria da Cornissao de Orçamento e Finanças, o qual DESAPROVOU por unanimidade dos votos as contas do Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2016. 2. Foi mantida a decisão do Tribunal de Contas, nos termos Acórdito de Parecer Prévio n° 379/20, da Segunda Câmara, que recomendou a IRREGULARIDADE, e do Acórdão n° 3840/2020, do Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Parana, onde dessa decisão houve a edição do Decreto Legislativo n° 001/2021, cópia em anexo. 3. Segue também, em anexo, parecer da Co isslo de Orçamento e Finanças — COF, em sua análise, que verificou cm sua análise "CO TA DOLOSA" do ex-gestor ao violar o principio da legalidade. Respeitosamente, ANEXOS: • DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2021. • PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF. OFICIO N° 055/2021/CMS CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaragcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 03.05.2021 XX DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 03/05/2021 — 17 horas; Encerramento: 03/05/2021 — 17 horas e 30 minutos: Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza Silveira/PSC; 2' Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/ PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; e Keila Batista Zegobia/PSL. Ausências da Sessão: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Atestado Médico e Ireni Moura Farias/PP; sem justificativa. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quárum legal dá inicio à 14 Reunião Ordinária do dia 03/05/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil ADRIANO FERREIRA AMORIM, procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1. Ofícios números 16, 17, 218, 846, 847, 849, 898, 901, 905, 926 c 927/2021 — do Gabinete do Prefeito. 2. Súmula do Veto n° 001/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL —Veto aposto ao Projeto de Lei n°3023/2021. 3. Ofício número 296/2021 — do Ministério Público do Paraná. 4. Oficio número 011/2021 — do Gabinete do Vereador Erasmo Cardoso Pereira — Justificando sua ausência nesta sessão, em virtude de problemas médicos. 5. Súmula do Projeto de Lei n° 3049/2021 — do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" — o qual Dá denominação a Rua 9332, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. "RUA PIONEIRO SIPRIANO LOPES DA SILVA". 6. Súmula do Projeto de Lei n° 3050/2021 — do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" - o qual Dá denominação a Rua 9335, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. "RUA PIONEIRA ROSA APARECIDA CORREIA". 7. Súmula do Projeto de Lei n° 3051/2021 — da edil IRENI MOURA FARIAS - o qual Dispõe sobre a prática de atividades e exercício físicos corno essenciais para a população de Sarandi em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espações públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 8. Súmula do Projeto de Lei n° 3052/2021- dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e CICERO DA SILVA CORREA - o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município de Sarandi e dá outras providências. 9. Súmula do i a Sessão Legislativa da 10' Legislatura 03 de maio de 2021. Sala de Reuniões da Câmara. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaragcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 03.05.2021 XX DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período Projeto de Lei rf 3053/2021 — do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual Institui sobre a criação do "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", e dá outras providências. 10. Súmula do Projeto de Lei no 3054/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" , o qual Institui o "Programa de incentivo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica no município de Sarandi" e dá outras providências. 11 . Súmula do Projeto de Lei ri° 3055/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS — o qual Dá denominação ao campo de futebol localizado nos Jardins Ouro Verde III e IV, na forma que especifica. "HELIO CARLOS DOS SANTOS". 12. Súmula do Projeto de Lei n° 3056/2021 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual Dispõe sobre "Dia Municipal do Motoboy", e dá outras providências. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 . Oficio número 040/2021 — da PRESIDÊNCIA — Ao Senhor Promotor de Justiça Dr. Ivandeci José Cabral Júnior.2. Oficio número 041/2021 — da PRESIDÊNCIA -Ao Senhor Promotor de Justiça Dr. Ivandeci José Cabral Júnior. 3. Oficio número 042/2021 — da Presidência — ao Senhor Ex-Prefeito, Carlos Alberto de Paula Júnior — dando direito de defesa das contas de 2016. 4. Ofício números 043 c 044/2021 — da PRESIDÊNCIA — Ao Senhor Promotor de Justiça Dr. Ivandeci José Cabral Júnior.5. Ofícios números 045 à 048/2021 — da PRESIDÊNCIA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando Indicações e Requerimentos.6. Oficio número 049/2021 — da PRESIDÊNCIA — Ao Senhor João Claudio Massago — Chefe de Gabinete da Prefeitura. 7. Oficio número 050/2021 — da PRESIDÊNCIA — Ao Senhor Promotor de Justiça Dr. Ivandeci José Cabral Júnior. 6. Súmula das Indicações recebidas: Não Houve. Matérias do Expediente: Não Houve. Oradores do Expediente: 1 - Eunildo Zanchim/PRB; que declinou da palavra. 2 — Belmiro da Silva Farias/PP; que comentou sobre a Sessão se tratar apenas de item único. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC c Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n" 1 de 2021, o qual DESAPROVA AS CONTAS DO MUNICíPIO DE SARANDI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças. APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim - Sim; Belmiro da Silva Farias - Sim; Cícero da Silva Correa - Sim; Dionizio Aparecido Viaro - Sim; Eunildo Zanchim - Sim; Fábio de Souza Silveira - Sim; Gilberto Messias de Pinas - Sim; Keila Batista Zegobia — Sim. Logo após a votação, o Senhor Presidente nomeou os Vereadores Adriano Ferreira Amorim e Belmiro da Silva Farias, para que fizerem a apuração dos votos, i a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 03 de maio de 2021. Sala de Reuniões da Câmara. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 03.05.2021 XX DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período onde foi constatado 08 (oito) votos sim, pela manutenção da Desaprovação das Contas de 2016. Oradores do Grande Expediente: 1 - Eunildo Zanchim/PRB; que declinou da palavra. 2 — Belmiro da Silva Farias/PP; que aproveitou para justificar seu voto, na pauta dos trabalhos, e que sempre manteve unia postura quanto ao seu voto. Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente justificou que o Ex-Prefeito Carlos Alberto de Paula Júnior, foi notificado pela Câmara, dando ao mesmo, o direito de fazer sustentação oral sobre as Contas de 2016, mas que no entanto não veio e nem mandou representante. Nada mais havendo a tratar o Presidente a agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pelo Servidor Dalvecir Aparecido Bonora — Assistente Legislativo, (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário - Sarandi - Paraná, 03 de Maio do ano EUNILDO Z Yresid ver.n 3 Assinaturas da Sessão da S ao .gov.br 99 FÁBIO DE S. SIL IRA "BALAKO" Secretário da CMS verfabiobalako@cms.pr.gov.br i a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 03 de maio de 2021. Sala de Reuniões da Câmara.