| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2006 |
| Date | 2007-02-26 |
| Ementa | Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências. |
| native_id | 4940 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ Nº 1386 - FONE/FAX: (0..44) 4009.1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARAND! - PR site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandiõdems, pr.gov br DECRETO LEGISLATIVO nº 001/2007. Súmula:- Dispõe sobre Aceitação do “VETO Nº 001/2007”, Aposto à Lei Municipal nº 1343/2006, de Autoria do edil ANTONIO DA CUNHA, a qual Dispõe sobre a subdivisão de lote ou data e dá outras providências. AUTOR:- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, e 38 do REGIMENTO INTERNO, Incisos IV e V, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, de conformidade com o que dispõe o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Aceito o “VETO Nº 001/2007”, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Veto Total Aposto à Lei Municipal nº 1343/2006, de Autoria do edil ANTONIO DA CUNHA, a qual Dispõe sobre a subdivisão de lote ou data e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 26 dias do mês Fevereiro do ano de 2007 Luiz Carlos de Aguiar, 1º Secretário Lei da Criação do Município Nº 7502 de 14/10/1981 P/U/B/L/V C/A/Ç/ À O DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2007 — De Autoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Súmula:- Dispõe sobre Aceitação do “VETO Nº 001/2007”, Aposto à Lei Municipal nº 1343/2006, de Autoria do edil ANTONIO DA CUNHA, a qual Dispõe sobre a subdivisão de lote ou data e dá outras providências. » EAMaRA. MUNICIPAL DE SARANDI ] ESTADO DO PARA epa tro Hei ti CR rr same me DECRETO LEGISLATIVOn' 001/2007, a mad É everntro do amo ce 2007 26.02.2007, Promulga em 04 de março de 2007. om nº 4.985 - DOMINGO-.-.-.-..- ala ess je ne à qe AR Sa