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norma nº 4/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2006
Date 2007-02-26
EmentaDispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências.
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matéria 6434 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AV. MARINGÁ Nº 1386 - FONE/FAX: (0..44) 4009.1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARAND! - PR
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandiõdems, pr.gov br
DECRETO LEGISLATIVO nº 001/2007.
Súmula:- Dispõe sobre Aceitação do “VETO Nº
001/2007”, Aposto à Lei Municipal nº 1343/2006,
de Autoria do edil ANTONIO DA CUNHA, a qual
Dispõe sobre a subdivisão de lote ou data e dá
outras providências.
AUTOR:- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições
legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei
Orgânica do Município, e 38 do REGIMENTO INTERNO, Incisos IV e V, Promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, de
conformidade com o que dispõe o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Aceito
o “VETO Nº 001/2007”, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Veto Total Aposto à
Lei Municipal nº 1343/2006, de Autoria do edil ANTONIO DA CUNHA, a qual Dispõe
sobre a subdivisão de lote ou data e dá outras providências.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 26 dias
do mês Fevereiro do ano de 2007
Luiz Carlos de Aguiar,
1º Secretário
Lei da Criação do Município Nº 7502 de 14/10/1981
P/U/B/L/V C/A/Ç/ À O
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2007 — De Autoria da COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Súmula:- Dispõe sobre Aceitação do
“VETO Nº 001/2007”, Aposto à Lei
Municipal nº 1343/2006, de Autoria do edil
ANTONIO DA CUNHA, a qual Dispõe
sobre a subdivisão de lote ou data e dá
outras providências.
» EAMaRA. MUNICIPAL DE SARANDI ]
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DECRETO LEGISLATIVOn' 001/2007,
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26.02.2007, Promulga em 04 de
março de 2007. om nº 4.985 - DOMINGO-.-.-.-..- ala ess je ne à qe AR Sa

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