| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 1988 |
| Date | 1988-04-25 |
| Ementa | Doa imóvel no perímetro urbano a Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica. |
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---- - - - - - - PREFEITURA DO MUNICf PIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 CEP 86985 - SARA N D! - PARANÁ LEI NQ 248LB,! SÚMULA: Doa imóvel no perímetro urbano à• AFONSO MATIAS DA CRUZ, na forma que especl fica: A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paran~, aprovou e eu, JULIO BIFON, Prefeito Municipal, sa.!! ciono a seguinte Lei: Art. lQ - fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação do imóvel constituido pela data de terras sob nQ 003 (três), da quadra nQ 010 (déz), com área de 333, 50 m2., do loteamento denominado "Jardim Social", situado• neste Municipio, de propriedade desta municipalidade ao Senhor AFONSO MATIAS DA CRUZ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nQ 923.808-Pr., e inscrito no CPF/ Mf sob nQ 058.874.689-68. Art. 2Q - As despesas decorrentes da execuça~ o desta Lei, correra~ o por conta exclusiva do donatário. Art. 3Q - Revogadas as disposi;Ões em contr~rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 25 de abril de 1988. - LIO BIFON - Prefeito Municipal