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norma nº 248/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 248 / 1988
Date 1988-04-25
EmentaDoa imóvel no perímetro urbano a Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica.
native_id495

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matéria 8179 →

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PREFEITURA DO MUNICf PIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - SARA N D! - PARANÁ 
LEI NQ 248LB,! 
SÚMULA: Doa imóvel no perímetro urbano à• 
AFONSO MATIAS DA CRUZ, na forma que especl 
fica: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Paran~, aprovou e eu, JU￾LIO BIFON, Prefeito Municipal, sa.!! 
ciono a seguinte Lei: 
Art. lQ - fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a pro￾ceder a Doação do imóvel constituido pela data de terras 
sob nQ 003 (três), da quadra nQ 010 (déz), com área de 333, 
50 m2., do loteamento denominado "Jardim Social", situado• 
neste Municipio, de propriedade desta municipalidade ao Se￾nhor AFONSO MATIAS DA CRUZ, brasileiro, casado, portador da 
Cédula de Identidade RG. nQ 923.808-Pr., e inscrito no CPF/ 
Mf sob nQ 058.874.689-68. 
Art. 2Q - As despesas decorrentes da execuça~ o desta Lei, correra~ o por 
conta exclusiva do donatário. 
Art. 3Q - Revogadas as disposi;Ões em contr~rio, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 25 de abril de 1988. 
- LIO BIFON - 
Prefeito Municipal 

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