| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2163 / 2015 |
| Date | 2015-07-21 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br § Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2163/2015, de 21 de Julho de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.683 em 28 de Julho de 2015. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2419/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO LEI N° 2163/2015 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sarandi a efetuar a permuta da Data de terras n° 25, da Quadra n° 04, com a área de 253,4944 metros quadrados, situada na Planta do Loteamento denominado Jardim Itamaraty, neste Município, de propriedade do Município de Sarandi-Pr., pela Data de terras n°, 24, da Quadra n° 17, com a área de 250,00 m2, situada na Planta do Loteamento denominado Jardim Castelo neste Município, de propriedade do Sr. JOSÉ CARLOS REAMI. Parágrafo único — O imóvel ora permutado que passará a integrar o Patrimônio Público Municipal, destina-se à acomodação de parte da construção da Escola Municipal José Pólo. Art. 2° - As despesas com a escritura de permuta, serão suportadas pelo Município de Sarandi-Pr. Art. 3° - As despesas decorrentes com a execução desta ' Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ymp,Fv11ruRA 00 muradwlam..ot r. Rita Joie amiba°, dit (10611110. 505 - CX. Portal 71 - (-EP /17111-21e Poneffar: (44)3264-2777 ;12644600 -Mut: aiiisrlaiedilir fletir SARANDI . PARANÁ 1-117C 2163/2015 SOMULA.- Autivien o Chefe de Poder R:recuar-o do altentelpia de Serandi • efetuar permuta de imóveis • dá nutras providências. A Cirnam Municipal de Sara:ali. Enodo do Paraná. aprovem e eu, t MR1 Á SAIDERTO DE 'ALI A JCIVIC)R. Prefeito ~tapai, ratinionn re seguinte Lei. de ^Cotia do Poder Executivo Municipal: An. l• - Fica nume-irado o Cheia do Poder 1.vectalto St/aletria' de &aturdi • efetuar a permuta da DRI3 de terra,. n• 25. da Quadre ir 04. com a Men de 253.4944 metro, quadrarler. situada na Planta do Leteitmcntu denominada, Jardim 11471e SitinkriPin. de Propriedade do Munictirio de Sanandi-Pe pala Date da terna tit. 24. ria Quadra a" 17. cum a Una de 250.00 m12. situada na Plante do Loreammen denominado Jasdj,,a Castelo neste Municiai°, de ptopriednde do Sr. JOSÉ CARLOS Ri AME Pariarala único - O Imóvel ore permutado que pastará iniegrar o Patrimrtnin Público Municipal, destina-Má trennindavila de parte da CurAtINAllo da Escola Municipal Inça Pólo. An. 2'- As despesas tom a eictiltan de permuta, sa-no reportadas pelo Municiai° de Saninds-Pr An. V - As despesas decorrentes conta e:teci:010 dente Lei comeao acenando dotação ersamemária vigente, suplementada se necreheárlo. An C - lievogailar as diSrla!liÇarttl ern contrário. esta Lei entra em vigor na data de sua publicai:do. 11.1V) MUNKvAr..-a4-4,:ju1139 de 201$. • ‘là.OS AL9,18,(1"0-51•;Aill-A clienunie' I L E 1 N°2163/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SUMULA:-.Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 21/07/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 10 DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ' ', em 28 de Julho de 2015. Edição n° 12.683 — TERÇA-FEIRA-.-.-.-.-.-.-.-...-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- ".. .v.v.. v.v.v. • •