br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 2163/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2163 / 2015
Date 2015-07-21
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências.
native_id496

Originating matéria

matéria 5266 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
§
Lei aprovada no exercício de 2015.
LEI Nº 2163/2015, de 21 de Julho de 2015.
Lei sancionada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão 
Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.683 em 28
de Julho de 2015.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2419/2015), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO LEI N° 2163/2015 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo do 
Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JÚNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal de Sarandi a efetuar a permuta da Data de terras n° 25, da Quadra n° 04, com a 
área de 253,4944 metros quadrados, situada na Planta do Loteamento denominado Jardim 
Itamaraty, neste Município, de propriedade do Município de Sarandi-Pr., pela Data de 
terras n°, 24, da Quadra n° 17, com a área de 250,00 m2, situada na Planta do Loteamento 
denominado Jardim Castelo neste Município, de propriedade do Sr. JOSÉ CARLOS 
REAMI. 
Parágrafo único — O imóvel ora permutado que passará 
a integrar o Patrimônio Público Municipal, destina-se à acomodação de parte da construção 
da Escola Municipal José Pólo. 
Art. 2° - As despesas com a escritura de permuta, serão 
suportadas pelo Município de Sarandi-Pr. 
Art. 3° - As despesas decorrentes com a execução desta 
' Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ymp,Fv11ruRA 00 muradwlam..ot r.
Rita Joie amiba°, dit (10611110. 505 - CX. Portal 71 - (-EP /17111-21e 
Poneffar: (44)3264-2777 ;12644600 -Mut: aiiisrlaiedilir fletir SARANDI . PARANÁ 
1-117C 2163/2015 
SOMULA.- Autivien o Chefe de Poder R:recuar-o do 
altentelpia de Serandi • efetuar permuta de imóveis • dá 
nutras providências. 
A Cirnam Municipal de Sara:ali. Enodo do 
Paraná. aprovem e eu, t MR1 Á SAIDERTO DE 
'ALI A JCIVIC)R. Prefeito ~tapai, ratinionn 
re seguinte Lei. de ^Cotia do Poder Executivo 
Municipal: 
An. l• - Fica nume-irado o Cheia do Poder 1.vectalto 
St/aletria' de &aturdi • efetuar a permuta da DRI3 de terra,. n• 25. da Quadre ir 04. com a 
Men de 253.4944 metro, quadrarler. situada na Planta do Leteitmcntu denominada, Jardim 
11471e SitinkriPin. de Propriedade do Munictirio de Sanandi-Pe pala Date da 
terna tit. 24. ria Quadra a" 17. cum a Una de 250.00 m12. situada na Plante do Loreammen 
denominado Jasdj,,a Castelo neste Municiai°, de ptopriednde do Sr. JOSÉ CARLOS 
Ri AME 
Pariarala único - O Imóvel ore permutado que pastará 
iniegrar o Patrimrtnin Público Municipal, destina-Má trennindavila de parte da CurAtINAllo 
da Escola Municipal Inça Pólo. 
An. 2'- As despesas tom a eictiltan de permuta, sa-no 
reportadas pelo Municiai° de Saninds-Pr 
An. V - As despesas decorrentes conta e:teci:010 dente 
Lei comeao acenando dotação ersamemária vigente, suplementada se necreheárlo. 
An C - lievogailar as diSrla!liÇarttl ern contrário. esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicai:do. 
11.1V) MUNKvAr..-a4-4,:ju1139 de 201$. 
• 
‘là.OS AL9,18,(1"0-51•;Aill-A 
clienunie' I 
L E 1 N°2163/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SUMULA:-.Autoriza o Chefe do Poder Executivo do 
Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras 
providências. 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
21/07/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no Órgão Oficial do Município, 10 DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ' ', em 28 de 
Julho de 2015. Edição n° 12.683 — TERÇA-FEIRA-.-.-.-.-.-.-.-...-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 
".. .v.v.. v.v.v. • 
• 

open original →