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norma nº 2698/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2698 / 2021
Date 2021-07-02
EmentaInstituí no Município de Sarandi a semana da conscientização e defesa da educação inclusiva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2021.
LEI Nº 2698/2021, de 02 de Julho de 2021.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do
Município - AMP sob o número 2.297-A em 02 de Julho de 2021.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3039/2021), e os documentos
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor:- KEILA BATISTA ZEGOBIA .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WWW.5ARANOLPR_GOV.8R 
Rua José Emiliano de Gusmao, 555 - cep; 87111-230 
Fone: 1441 3264-2977 /3264-8600 
L. 
 Publicado no Diárlo Oilciál dos 
Municípios do- Paraná n°. 22.52:1 
Páginasa., em 
________t_,„ i2L
: Funcionário 
LEI N°2698/2021 
SÚMULA: Institui no Município de Sarandi a semana 
da conscientização e defesa da educação inclusiva. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria da Vereadora KEILA BATISTA 
ZEGOBIA. 
Art. 1° - Institui a Semana da Conscientização e Defesa 
da Educação Inclusiva aos estudantes com deficiências, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a ser realizada anualmente na 
segunda semana do mês de junho. 
Parágrafo Único — A semana de que trata o caput 
deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Sarandi. 
Art. 2° - A semana de que trata esta lei tem como 
objetivos: 
Resguardar os direitos dos alunos com necessidades educacionais especiais; 
Assegurar a consolidação da educação inclusiva, garantindo o acesso, a 
permanência com participação e o avanço com aprendizagem; 
Enfrentar a discriminação e a intolerância; e 
Promover o respeito às diferenças. 
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 02 de julho de 2021. 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2698/2021 Página 1 
27/07/2021 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E013FB14/03AGdBq24Lh1pnlEM6ONwaeqVjuIC5kKzWUHAP-kjcMfhqYSGrFiPyvbnL-gswffoGLa5Qua… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO
LEI Nº 2698/2021
SÚMULA: Institui no Município de Sarandi a
semana da conscientização e defesa da educação
inclusiva.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria da Vereadora KEILA BATISTA
ZEGOBIA.
Art. 1º - Institui a Semana da Conscientização e Defesa da
Educação Inclusiva aos estudantes com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, a ser realizada anualmente na segunda semana
do mês de junho.
Parágrafo Único — A semana de que trata o caput deste
artigo passa a integrar o Calendário Oficial do Município de
Sarandi.
Art. 2º - A semana de que trata esta lei tem como objetivos:
Resguardar os direitos dos alunos com necessidades
educacionais especiais;
Assegurar a consolidação da educação inclusiva, garantindo o
acesso, a permanência com participação e o avanço com
aprendizagem;
Enfrentar a discriminação e a intolerância; e
Promover o respeito às diferenças.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 02 de julho de 2021.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
David Lucas Ribeiro Dias Santos
Código Identificador:E013FB14
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 02/07/2021. Edição 2297a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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