| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2706 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2021. LEI Nº 2706/2021, de 12 de Agosto de 2021. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município - AMP sob o número 2.328 em 16 de Agosto de 2021. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3065/2021), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor:-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW 5ARANIN,PR.GOV BR Rua Jose Draw() de Gusrnack Sb5 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 .•••••orm•moe.....mm•••,.....* •n• Ainsparir .1114.80.••., 1.1•1111PS• Publicakio w D;t4-k: lc'. 'al dos Municípios do P II° e 3 lg Página 05 Dav-14 S-0 vtin .Th, •••••••••-••••••• •••• LEI N" 2706/2021 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional . especial, na forma que especifica. A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio de Sarandi, Estado do Paraná, do exercicio financeiro de 2021, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a inclusão da dotação orçamentária abaixo identificada objetivando atender as despesas decorrentes da concessão de subsidio ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 14 Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Segurança Pública 14.001 Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Segurança Pública 26 Transporte 453 Transporte Coletivo Urbano 0036 Gestão das Politicas Públicas do Transporte Municipal 2403 Subsídios ao Transporte Coletivo Urbano 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1000 R$ 150.000,00 Valor Total (Cento e cinquanta mil reais) R$ 150.000,00 Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior sera obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento do exercício financeiro de 2021 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 14 Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Segurança Pública 06.181.0026 Gestão das Políticas Públicas de Transito e Segurança Publica 14.001 Secretaria Municipal de Transito Transporte e Segurança Pública Transporte 2401 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transito 3.1.90.11.00.00 Vencimentos 1000 Valor Total (Cento e cinquanta mil reais). R$ 150.000,00 LEI N° 2706/2021 S PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI SARANO1 PR.GOV Rua Jose @Mien() de Gusmeo, 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder as alterações nas peças orçamentárias necessárias LOA, LDO e PPA, através de decreto para o crédito adicional especial referido nesta Lei, bem como para as despesas decorrentes da concessão de subsidio ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no exercício de 2021. publicação. Art. 4' - Esta Lei entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, 12 de agosto de 2021. OL Prefeito Municipal LEI N° 2706/2021 Pagina 2 17/08/2021 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C1D35863/03AGdBq24n0MCI6V5PpA-1Y_KP1Uzn26JyV0lBnR5EDanVXmrW8cemz8k1G5pQHrAAuG… 1/2 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 14 Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Segurança Pública 14.001 Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Segurança Pública 26 Transporte 453 Transporte Coletivo Urbano 0036 Gestão das Politicas Públicas do Transporte Municipal 2403 Subsídios ao Transporte Coletivo Urbano 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1000 R$ 150.000,00 Valor Total (Cento e cinquanta mil reais) R$ 150.000,00 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 14 Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Segurança Pública 06.181.0026 Gestão das Políticas Públicas de Tránsito e Segurança Publica 14.001 Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Segurança Pública Transporte 2401 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transito 3.1.90.11.00.00 Vencimentos 1000 Valor Total (Cento e cinquanta mil reais). R$ 150.000,00 GABINETE DO PREFEITO -DOCUMENTAÇAO LEI Nº 2706/2021 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio de Sarandi, Estado do Paraná, do exercicio financeiro de 2021, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a inclusão da dotação orçamentária abaixo identificada objetivando atender as despesas decorrentes da concessão de subsidio ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento do exercício financeiro de 2021 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações nas peças orçamentárias necessárias LOA, LDO e PPA, através de decreto para o crédito adicional especial referido nesta Lei, bem como para as despesas decorrentes da concessão de subsídio ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no exercício de 2021. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 12 de agosto de 2021. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: David Lucas Ribeiro Dias Santos Código Identificador:C1D35863 17/08/2021 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C1D35863/03AGdBq24n0MCI6V5PpA-1Y_KP1Uzn26JyV0lBnR5EDanVXmrW8cemz8k1G5pQHrAAuG… 2/2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/08/2021. Edição 2328 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/