| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2015 |
| Date | 2015-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 4/2015" aposto à alteração do artigo 54 do Projeto de Lei nº 2403/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, através da Emenda Modificação nº 5/2015, da Comissão de Orçamento e Finanças, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. |
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'~""f.~iiA>,t1CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI , t' • ,- E S T A O O O O P A R A N Á AV. MARINGA, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - cx. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI- PR site: www.cms.pr.gov.br e-mail: camara@cms.pr.gov.br D E C R E T O L E C I S L A T I V O n° 00412015. Súmula:- Dispõe sobre Aceitação do "VETO N° 004/2015". Aposto à alteração do Artigo 54. do Projeto de Lei n° 2403/2015. de Autoria do PO[}ER EXECUTIVO MUNICIPAL, através da Emenda Modilicativa n° 005/2015. da Comissão de Orçamento e Finanças. a qual Dispõe sobre as Diretrizes para a daboração e e;\Ccução da Lei Orçamentúria para o exercício de 2016. e dà outras providências. A Cf\i\lARA i\llJl\'ICIPAL [}E SARAl\'DI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições leg:lÍs, 'Iue lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV c V, da Lei Org:lniea do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Sala das Sessões d Art. 1° - fica. por força deste Decreto Legislativo. de conformidade com o que dispõe o Art. 75. do Regimento Interno desta Casa de Leis. Aceito o "VETO N° 004/2015". Aposto ú alteração do Artigo 54. do Projeto de Lei n° 2403/2015. de Autoria do PO[)ER EXECUTIVO JVllJl\'ICII'AL, através da Emenda 1\lodilicativa nO005/2015. da Comissão de Orçamento e Finanças. a qual Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentúria para o'é:xercicio de 2016, e dá outras providências. Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981