| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 1988 |
| Date | 1988-04-25 |
| Ementa | Doa imóvel no perímetro urbano a Francisco Roque da Silva, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 CEP 86985 - S A R A N D! - PARANÁ LEI f\19 251/Bf! ' S6MULA: Doa imóvel no perímetro urbano à' FRANCISCO ROQUE DA SILVA, na forma que especifica: A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, JULIO BIFON, Prefeito Municipal, sa.u ciono a seguinte Lei: Art. lQ - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação do imóvel constituído pela data de terras sob nQ 030 (trinta), da quadra nQ 010 (déz), com área de 333,50 m2., do loteamento denominado "Jardim Social", situ~ do naste Município, de propriedade desta municipalidade, ao Senhor FRANCISCO ROQUE DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nQ 4.197.024-3 e inscrito• no CPF/MF sob nQ 198.821.578-15. Art. 2Q - As despesas decorrentes da execuçio desta Leit correrão por conta exclusiva do donatário. Art. 3Q - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 25 de abril de 1988. ~~~~/ - JULi□ BIFON~ Prefeito Municipal