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norma nº 2729/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2729 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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matéria 2955 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2021. 
LEI Nº 2729/2021, de 04 de Outubro de 2021. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no
Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.364 em 06 de
Outubro de 2021.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº
3.137/2021), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Publicado no ()tida} dos 
Municípios do Pai n". 364 
Página f/ , em 06 / .)-9/ a 
5et 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARANC 
Rua Jose Emiliano de GusiTGo, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1 4 4 1 3264-2777 3264-8600 
LEI N° 2729/2021 
SUMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 11.934,00 (onze mil, novecentos e trinta e 
quatro reais), destinado à inclusão nas seguintes programáticas orçamentárias da Secretaria 
Municipal de Assistência Social: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0014.1144 Equipamentos e Materiais Permanentes para os Serviços 
de Proteção Social Especial 
4.4.50.42.00.00 Auxílios 33941 11.934.00 
TOTAL 11.934,00 
Art. 2° O recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo anterior no valor de R$ 11.934,00 (onze mil, novecentos e trinta e quatro reais), será 
obtido através do cancelamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária de arrecadação 
da Secretaria Municipal de Assistência Social: 
FUNCIONAL PROGRAMAT1CA FONTE VALOR 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0015.2148 Incentivo e Apoio As Instituições Sem Fins 
I.0 
21 
Página 1 
PREFEITURA DO MUNICW10 DE SARANDI 
WwW SAR,s-l;: PR GON/BR 
Rua Jose Emiliano de Gusmão. 5bS cep: 87111-230 
Fone: 144! 3 264-2 77 7 /3264-8600 
Lucrativos na Área Assistencial 
1504— 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 33941 11.934,00 
TOTAL 11.934,00 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual — PPA. do quadriênio 2018 a 2021, aprovado pela Lei 
Municipal n°2.332, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal n° 2.639, de 17/11/2020. 
Art. 4° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, do exercício de 2021, aprovado 
pela Lei Municipal n° 2.600, de 04/08/2020, alterado pela Lei Municipal n° 2.638, de 
17/11/2020. 
Art. 50Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 04 de outubro de 2021. 
LTER VO •ATO 
Prefeito Municipal 
LEI N°2729/2021 
Página 2 
06/10/2021 11:39 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/80F1AE58/03AGdBq27VxeGOYKnZvfkIDEYgwS7ppeITqvrgWEtFd4TvtYd9N8ukPbkiqC4QBc5MMsAhi… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0014.1144 Equipamentos e Materiais Permanentes para os
Serviços de Proteção Social Especial
4.4.50.42.00.00 Auxílios 33941 11.934,00
TOTAL 11.934,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0015.2148 Incentivo e Apoio às Instituições Sem Fins
Lucrativos na Área Assistencial
1504 – 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 33941 11.934,00
TOTAL 11.934,00
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2729/2021
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Poder Executivo Municipal.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 11.934,00 (onze mil,
novecentos e trinta e quatro reais), destinado à inclusão nas seguintes
programáticas orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência
Social:
Art. 2º O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior
no valor de R$ 11.934,00 (onze mil, novecentos e trinta e quatro
reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte
Dotação Orçamentária de arrecadação da Secretaria Municipal de
Assistência Social:
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas
de Governo do Plano Plurianual – PPA, do quadriênio 2018 a 2021,
aprovado pela Lei Municipal nº 2.332, de 26/06/2017, alterado pela
Lei Municipal nº 2.639, de 17/11/2020.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de
Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do
exercício de 2021, aprovado pela Lei Municipal nº 2.600, de
04/08/2020, alterado pela Lei Municipal nº 2.638, de 17/11/2020.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 04 de outubro de 2021.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renato Hiran Ausek
Código Identificador:80F1AE58
06/10/2021 11:39 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/80F1AE58/03AGdBq27VxeGOYKnZvfkIDEYgwS7ppeITqvrgWEtFd4TvtYd9N8ukPbkiqC4QBc5MMsAhi… 2/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/10/2021. Edição 2364
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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