| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2729 / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2021. LEI Nº 2729/2021, de 04 de Outubro de 2021. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.364 em 06 de Outubro de 2021. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3.137/2021), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Publicado no ()tida} dos Municípios do Pai n". 364 Página f/ , em 06 / .)-9/ a 5et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW SARANC Rua Jose Emiliano de GusiTGo, 565 - cep: 87111-230 Fone: 1 4 4 1 3264-2777 3264-8600 LEI N° 2729/2021 SUMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 11.934,00 (onze mil, novecentos e trinta e quatro reais), destinado à inclusão nas seguintes programáticas orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0014.1144 Equipamentos e Materiais Permanentes para os Serviços de Proteção Social Especial 4.4.50.42.00.00 Auxílios 33941 11.934.00 TOTAL 11.934,00 Art. 2° O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 11.934,00 (onze mil, novecentos e trinta e quatro reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária de arrecadação da Secretaria Municipal de Assistência Social: FUNCIONAL PROGRAMAT1CA FONTE VALOR 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0015.2148 Incentivo e Apoio As Instituições Sem Fins I.0 21 Página 1 PREFEITURA DO MUNICW10 DE SARANDI WwW SAR,s-l;: PR GON/BR Rua Jose Emiliano de Gusmão. 5bS cep: 87111-230 Fone: 144! 3 264-2 77 7 /3264-8600 Lucrativos na Área Assistencial 1504— 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 33941 11.934,00 TOTAL 11.934,00 Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual — PPA. do quadriênio 2018 a 2021, aprovado pela Lei Municipal n°2.332, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal n° 2.639, de 17/11/2020. Art. 4° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, do exercício de 2021, aprovado pela Lei Municipal n° 2.600, de 04/08/2020, alterado pela Lei Municipal n° 2.638, de 17/11/2020. Art. 50Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 04 de outubro de 2021. LTER VO •ATO Prefeito Municipal LEI N°2729/2021 Página 2 06/10/2021 11:39 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/80F1AE58/03AGdBq27VxeGOYKnZvfkIDEYgwS7ppeITqvrgWEtFd4TvtYd9N8ukPbkiqC4QBc5MMsAhi… 1/2 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0014.1144 Equipamentos e Materiais Permanentes para os Serviços de Proteção Social Especial 4.4.50.42.00.00 Auxílios 33941 11.934,00 TOTAL 11.934,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0015.2148 Incentivo e Apoio às Instituições Sem Fins Lucrativos na Área Assistencial 1504 – 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 33941 11.934,00 TOTAL 11.934,00 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2729/2021 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 11.934,00 (onze mil, novecentos e trinta e quatro reais), destinado à inclusão nas seguintes programáticas orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social: Art. 2º O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 11.934,00 (onze mil, novecentos e trinta e quatro reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária de arrecadação da Secretaria Municipal de Assistência Social: Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual – PPA, do quadriênio 2018 a 2021, aprovado pela Lei Municipal nº 2.332, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal nº 2.639, de 17/11/2020. Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do exercício de 2021, aprovado pela Lei Municipal nº 2.600, de 04/08/2020, alterado pela Lei Municipal nº 2.638, de 17/11/2020. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 04 de outubro de 2021. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Renato Hiran Ausek Código Identificador:80F1AE58 06/10/2021 11:39 Município de Sarandi www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/80F1AE58/03AGdBq27VxeGOYKnZvfkIDEYgwS7ppeITqvrgWEtFd4TvtYd9N8ukPbkiqC4QBc5MMsAhi… 2/2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/10/2021. Edição 2364 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/