| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 1988 |
| Date | 1988-04-25 |
| Ementa | Doa imóvel no perímetro urbano à Antonio Guzzo, na forma que especifica. |
| native_id | 505 |
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r------------------------------------, PREFEITURA DO MUNICf PIO DE SARANDJ PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 CEP 86985 - S A RAND/ - PARANÁ 1,EI NQ 252/88 , " r , SUMULA: Doa imovel no perimetro urbano a' ANTONIO GUZZO, na forma que especifica: A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, JULIO BIFON, Prefeito Municipal, sal! ciono a seguinte lei; Art. lQ - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação do imóvel constituído pela data de terras sob nQ 031 (trinta e um), da quadra nQ 010 (déz), com área• de 333,25 m2., do loteamento denominado "Jardim Social", sj tuado neste MunicÍpio, de propriedade desta municipalidade, ao Senhor ANTONIO GUZZO, brasileiro, casado, portador da C,! dula de Identidade RG. nQ 1.822.856-SSP/PR., e inscrito no CPF/MF sob nQ 204.698.709-82. Art. 22 - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta exclusiva do donatário. Art. 39 - Revogadas as disposiç;es em contr~rio, esta Lei entrar~ em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 25 de abril de 1988. ~l~IF~< Prefeito Municipal