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norma nº 252/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 252 / 1988
Date 1988-04-25
EmentaDoa imóvel no perímetro urbano à Antonio Guzzo, na forma que especifica.
native_id505

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matéria 8175 →

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texto integral #

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r------------------------------------, 
PREFEITURA DO MUNICf PIO DE SARANDJ 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - S A RAND/ - PARANÁ 
1,EI NQ 252/88 
, " r , SUMULA: Doa imovel no perimetro urbano a' 
ANTONIO GUZZO, na forma que especifica: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Paraná, aprovou e eu, JU￾LIO BIFON, Prefeito Municipal, sal! 
ciono a seguinte lei; 
Art. lQ - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a pro￾ceder a Doação do imóvel constituído pela data de terras 
sob nQ 031 (trinta e um), da quadra nQ 010 (déz), com área• 
de 333,25 m2., do loteamento denominado "Jardim Social", sj 
tuado neste MunicÍpio, de propriedade desta municipalidade, 
ao Senhor ANTONIO GUZZO, brasileiro, casado, portador da C,! 
dula de Identidade RG. nQ 1.822.856-SSP/PR., e inscrito no 
CPF/MF sob nQ 204.698.709-82. 
Art. 22 - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por 
conta exclusiva do donatário. 
Art. 39 - Revogadas as disposiç;es em contr~rio, esta Lei entrar~ em 
vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 25 de abril de 1988. 
~l~IF~< 
Prefeito Municipal 

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