br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 2748/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2748 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaDispõe sobre a instituição do Programa Viva Sem Sufoco, que estabelece que hospitais e maternidades do Município de Sarandi ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, conforme especifica.
native_id5063

Originating matéria

matéria 2817 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2021. 
LEI Nº 2748/2021, de 26 de Outubro de 2021. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no
Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.377a em 26 de
Outubro de 2021.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº
3.079/2021), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria. 
Autor: FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ViV.4W SARANDI,P9 GOV BR 
Rua José Emiliano de Gusméo, 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 3264-8600 
LEI N° 2748/2021 
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa 
Viva Sem Sufoco, que estabelece que hospitais e 
maternidades do Município de Sarandi ofereçam 
aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, 
orientações e treinamento para primeiros socorros 
em caso de engasgamento, aspiração de corpo 
estranho e prevenção de morte súbita, conforme 
especifica. 
Publicado no Diário Oficial dos Municípios 
do Paran á, 
ng 7.37? -a 
página(s) , em Z 6 7 L0/2021. 
R.retwAti2414v5-st, 
Funcionário 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Vereador Fábio 
de Souza Silveira "Balako". 
Art. 1° Fica criado, no âmbito do Município de 
Sarandi, o Programa Viva Sem Sufoco. 
§ 1° O objetivo do Programa Viva Sem Sufoco é 
oferecer aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento 
para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho 
e prevenção de morte súbita. 
§ 2° As orientações, assim como o treinamento, 
serão ministrados antes da alta do recém-nascido. 
§ 30 É facultativo aos pais e/ou responsáveis a 
adesão ou não ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades. 
§ 4° Está Lei aplica-se apenas aos hospitais e 
maternidades particulares do Município de Sarandi. 
Art. 20 Os hospitais e maternidades deverão 
afixar, em local visível, cópia da presente Lei, para que todos os pais e/ou 
LEI N° 2748/2021 Página 1 
WALTER VOLP O 
PREFEITURA DD MUNICIPID DE SARANDI 
ViVIVISARANCi Pr-t• GOL/ SR 
Rua José Emiliano de Gusmao, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
responsáveis pelos recém-nascidos tomem conhecimento do treinamento 
oferecido. 
§ 1° Os hospitais e maternidades deverão anexar 
na cadeirinha de vacinação material impresso com dicas e orientações sobre a 
prevenção de asfixia infantil. 
§ 2° Os hospitais e maternidades deverão 
informar aos pais e/ou responsáveis pelos recém-nascidos sobre a existência e 
disponibilidade do treinamento já durante o acompanhamento pré-natal. 
§ 3° Os hospitais e maternidades poderão optar 
por fornecer treinamento para primeiros socorros individualmente ou em turmas 
aos pais efou responsáveis de recém-nascidos. 
Art. 3° Os hospitais e maternidades terão o prazo 
de 90 (noventa) dias, a contar da publicidade desta Lei, para se adequarem as 
normas vigentes. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 26 de outubro de 2021. 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2748/2021 Página 2 
27/10/2021 12:43 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/13BB5AF5/03AGdBq2491Kt7pPYVNjEmMQRFQMjo7iKs1-8XVp4RvTu9K0hbsUThpcm7oFLzcOZ5j4Rj… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2748/2021
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do
Programa Viva Sem Sufoco, que estabelece que
hospitais e maternidades do Município de
Sarandi ofereçam aos pais e/ou responsáveis de
recém-nascidos, orientações e treinamento para
primeiros socorros em caso de engasgamento,
aspiração de corpo estranho e prevenção de
morte súbita, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Vereador Fábio de Souza Silveira
“Balako”.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Sarandi, o
Programa Viva Sem Sufoco.
§ 1º O objetivo do Programa Viva Sem Sufoco é oferecer aos
pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e
treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento,
aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
§ 2º As orientações, assim como o treinamento, serão
ministrados antes da alta do recém-nascido.
§ 3º É facultativo aos pais e/ou responsáveis a adesão ou não
ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades.
§ 4º Está Lei aplica-se apenas aos hospitais e maternidades
particulares do Município de Sarandi.
Art. 2º Os hospitais e maternidades deverão afixar, em local
visível, cópia da presente Lei, para que todos os pais e/ou
responsáveis pelos recém-nascidos tomem conhecimento do
treinamento oferecido.
§ 1º Os hospitais e maternidades deverão anexar na carteirinha
de vacinação material impresso com dicas e orientações sobre a
prevenção de asfixia infantil.
§ 2º Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais
e/ou responsáveis pelos recém-nascidos sobre a existência e
disponibilidade do treinamento já durante o acompanhamento
pré-natal.
§ 3º Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer
treinamento para primeiros socorros individualmente ou em
turmas aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos.
Art. 3º Os hospitais e maternidades terão o prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicidade desta Lei, para se
adequarem às normas vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 26 de outubro de 2021.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renato Hiran Ausek
Código Identificador:13BB5AF5
27/10/2021 12:43 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/13BB5AF5/03AGdBq2491Kt7pPYVNjEmMQRFQMjo7iKs1-8XVp4RvTu9K0hbsUThpcm7oFLzcOZ5j4Rj… 2/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/10/2021. Edição 2377a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

open original →