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norma nº 9/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-11-09
EmentaDispõe sobre Aceitação do "Veto nº 004/2021", Total ao Projeto de Lei nº 3.069/2021, de Autoria do Vereador Fábio de Souza Silveira "Balako", o qual dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito do município de Sarandi e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2021. 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021, de 09 de
Novembro de 2021. 
Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e
publicada no Órgão Oficial do Municípios do Paraná – AMP, sob o número 2.387, em 10 de
Novembro de 2021, Página 04.
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto
Legislativo Nº 009/2021), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão
devidamente arquivados em pasta própria. 
TOTAL 03 (TRÊS) FOLHAS (COMPONDO-SE CAPA+DECRETO+PUBLICAÇÃO)
Autor: EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoWcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2021 
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 
Dispõe sobre Aceitação do "VETO N° 
004/2021", TOTAL ao Projeto Lei n° 
3.069/2021, de Autoria do vereador FÁBIO DE 
SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual 
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos 
portadores de doenças raras e estabelece dire￾trizes para a promoção da educação para as 
doenças raras e genéticas no âmbito do Muni￾cípio de Sarandi e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Se￾nhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo 
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica, por força deste Decreto Legislativo, em conformidade com o que 
dispõe o Art. 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis, ACEITO o "VETO TOTAL N° 
004/2021", ao Projeto Lei n° 3.069/2021, de Autoria do vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEI￾RA "BALAKO", o qual Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras 
e estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito 
do Município de Sarandi e dá outras providências. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Adércio Marques da Silva 09 dias do mês de Novembro de 2021. 
EUNILDO 
Pr 
presid 
10/11/2021 14:09 Município de Sarandi
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1CC5F751/03AGdBq26qx1NVsH82j3KCk6P0MBWGWTkt_LfX7n8tANPm7WaSNon41nj-DMHnf_dDK8… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL.
Dispõe sobre Aceitação do “VETO N°
004/2021”, TOTAL ao Projeto Lei nº
3.069/2021, de Autoria do vereador FÁBIO DE
SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dispõe
sobre o atendimento prioritário aos portadores
de doenças raras e estabelece diretrizes para a
promoção da educação para as doenças raras e
genéticas no âmbito do Município de Sarandi e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município,
Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica, por força deste Decreto Legislativo, em
conformidade com o que dispõe o Art. 75, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, ACEITO o “VETO TOTAL Nº
004/2021”, ao Projeto Lei nº 3.069/2021, de Autoria do
vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de
doenças raras e estabelece diretrizes para a promoção da
educação para as doenças raras e genéticas no âmbito do
Município de Sarandi e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 09 dias do mês de
Novembro de 2021.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da CMS
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:1CC5F751
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 10/11/2021. Edição 2387
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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